Mês: dezembro 2016

07/12/2016

Newsletter #30

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* Newsletter #30 PBPD Justiça concede habeas corpus preventivo à família que cultiva maconha para uso medicinal  Pais de Sofia, Margarete Brito e Marcos Langenbach mantêm desde o inicio do ano uma pequena plantação de maconha na varanda de casa, no Rio de Janeiro. A filha do casal, de 7 anos, é portadora da síndrome […]

07/12/2016

Newsletter #29

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* Cremesp defende descriminalização do porte de maconha para uso pessoal   Em nota, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo afirmou reconhecer os possíveis danos à saúde causados pelo uso de substâncias psicoativas, mas entende que o tema deve ser discutido no âmbito da saúde pública, com foco no cuidado e na prevenção. O órgão tornou pública […]

07/12/2016

Newsletter #28

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* Importar, em pequena quantidade, sementes de maconha não é crime, decide Conselho Institucional do MPF Por 11 votos contra 8, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal decidiu na última quarta (19) que a importação de sementes de cannabis pela via postal, em pequenas quantidades, não é considerado crime. O caso envolvia uma encomenda de 12 […]

07/12/2016

Newsletter #27

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* Plataforma lança nota em defesa do programa De Braços Abertos Construída conjuntamente pelas entidades-membro e pelo Conselho Consultivo da PBPD, a nota repudia as recentes declarações do prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr., sobre a extinção do programa de redução de danos implementado na região conhecida como “Cracolândia”. A nota também saiu […]

07/12/2016

Newsletter #26

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* Revista Plataformas prorroga prazo para o recebimento de propostas    A Coordenação Científica da PBPD informa que foi prorrogado o prazo para recebimento de propostas para produção de artigos para a revista Plataformas. As propostas podem ser enviadas até o dia 30 de setembro. Aqueles que já enviaram as propostas e quiserem aproveitar o novo […]

07/12/2016

Newsletter #25

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* Osmar Terra se autonomeia para vaga no CONAD O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, aceitou a auto-indicação do ministro Osmar Terra para uma vaga no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). A cadeira era reservada para uma indicação do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), gerido por Terra desde maio.     […]

07/12/2016

Newsletter #24

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* NEWSLETTER #24 PBPD Teori Zavascki quer retomar o julgamento do RE 635.659 ainda este ano   Em setembro de 2015, o ministro do STF pediu vista do processo que julga a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.  Apesar de ter sediado o Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas (ENCAA) em junho, Pernambuco vive […]

07/12/2016

Newsletter #23

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* NEWSLETTER #23 PBPD Com a proximidade dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro – e com o discurso antiterrorista se expandindo a todo o vapor Brasil afora – tramita no Congresso um projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de agentes das Forças Armadas envolvidos em crimes contra a vida […]

07/12/2016

Newsletter #22

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* PBPD  Newsletter #22 O FIM DA HEDIONDEZ DO TRÁFICO PRIVILEGIADO Listado como crime hediondo, o tráfico de drogas tem uma categoria à parte: o tráfico privilegiado. De acordo com a Lei de Drogas, quando esse delito é cometido por pessoas sem antecedentes criminais e que não integram ou se dedicam a organizações criminosas, o réu passa […]

07/12/2016

Newsletter #21

Plataforma PBPD

*|MC:SUBJECT|* Newsletter #21  PBPD A Plataforma Brasileira de Política de Drogas e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lançaram na quarta (15) uma pesquisa sobre o programa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo. Conduzido por Luís Fernando Tófoli (UNICAMP/Leipsi), Maurício Fiore (PBPD/Cebrap) e Taniele Rui (Cebrap/Leipsi), o estudo traçou um perfil dos beneficiários do […]