Conselho de Direitos Humanos da ONU debate impacto das políticas de drogas nas Américas

1 de outubro, 2015 Ceballos93 Conselho de Direitos Humanos Genebra ONU PBPD Permalink

Gabriel Santos Elias, Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma, esteve em Genebra para um evento promovido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com o objetivo de discutir o impacto das políticas de drogas nos direitos humanos na região das Américas. O painel contou com 17 organizações de 11 países diferentes.

Confira abaixo a fala do Gabriel:

Bom dia a todos. Eu sou o Gabriel Elias e represento a Plataforma Brasileira de Política de Drogas. É uma honra estar aqui com vocês discutindo os efeitos da política de drogas nos direitos humanos. Isso é especialmente importante nesse momento, em meio às preparações para a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre política de drogas. Nós acreditamos que muitos dos problemas envolvendo políticas de drogas no Brasil também são vistos em outros países e a UNGASS é uma grande oportunidade para compartilhar nossos esforços e disseminar mudança. Então eu quero dividir um pouco da nossa experiência nesse assunto.

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas representa mais de 30 organizações, incluindo think tanks, pesquisadores independentes, ONGs renomadas, como a Conectas, o Instituto Sou da Paz, o Viva-Rio e a Igarapé, e muitos movimentos sociais.

Essas organizações se juntaram para transformar a opinião pública brasileira sobre drogas, para apoiar pesquisas e defender a reforma da política de drogas. Nós acreditamos que o respeito pelos direitos humanos deve ser o princípio central da política de drogas. Nossa Plataforma se vale de décadas de experiência institucional – alguns dos nossos membros ajudaram a traçar os serviços de saúde preservados por nossa constituição nacional – diretamente conectadas a algumas das principais questões das políticas de drogas que enfrentamos atualmente a nível global.

Em 2012, um membro brasileiro do Congresso, ex-Secretário da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, estava prestes a aprovar um projeto de lei que garantiria o financiamento público para comunidades terapêuticas – clínicas privadas que até recentemente, não eram nem reguladas pelas autoridades nacionais -o projeto de lei também aumentaria as penas para o tráfico de drogas. Esse foi o resultado de uma aliança entre grupos conservadores proibicionistas e grupos religiosos que possuem a maioria dessas comunidades terapêuticas.

Esse tipo de tratamento do vício tem aumentado em nosso país, apoiado por líderes religiosos que veem usuários de drogas e suas famílias como potenciais seguidores de suas congregações e eleitores para suas carreiras políticas. Há casos sérios de violações dos direitos humanos nessas instituições, como internações compulsórias e abstinência forçada. O mecanismo brasileiro de combate à tortura inclusive denunciou algumas dessas instituições. Deu muito trabalho, mas nós conseguimos prorrogar o avanço do projeto no Congresso. Porém sua existência revela uma rede complexa de relações que se aproveita da atual política nacional de drogas.

Em nosso país, usuários de drogas e de álcool tem acesso à serviços de saúde que oferecem tratamento baseado em evidências. Nós também adotamos práticas de redução de danos mas não de uma maneira difundida. Infelizmente, o investimento no sistema de saúde pública para o tratamento de usuários tem sofrido com o risco de cortes orçamentários. A abordagem é baseada nos princípios dos direitos humanos, defendido pelo histórico movimento antimanicomial e que respeita a vontade do usuário de decidir se quer ou não ser tratado. Muitas famílias de usuários de drogas com problemas com o vício interpretam esse método como ineficiente e exigem tratamento em hospitais e comunidades terapêuticas fundadas pelo Estado. Isso então se torna, uma oportunidade para grupos religiosos oferecerem esse tipo de tratamento, que também geralmente impõe crenças e práticas religiosas como parte do tratamento e viola os direitos LGBT, negando a identidade e orientação sexual dos atendidos. O crescimento dessas instituições deriva de um apoio forte de líderes políticos, capazes de conceder recursos públicos. Quanto maiores são essas instituições, mais fortes esses líderes políticos se tornam, o que facilita o acesso à mais recursos públicos, num ciclo vicioso na política pública que está destruindo a possibilidade de um sistema de saúde público orientado pelos direitos humanos para o tratamento de usuários de drogas e álcool.

O poder político desses grupos religiosos aumenta devido à coalização de grupos proibicionistas e populistas penais. Violência urbana e vício em drogas são vistos como causadas por traficantes e não como uma consequência de uma política de drogas inadequada. Essa estrutura fornece uma resposta muito simples para esses problemas: encarcerar todos. Foi especialmente para se opor à esses grupos conservadores que a Plataforma Brasileira de Política de Drogas foi criada, unindo as vozes isoladas que pediam por uma reforma na política de drogas para enfrentar esse desafio juntos.

Agora nós estamos encarando o desafio da decisão da Suprema Corte pela descriminalização do uso de drogas. O Brasil é um dos únicos países da América Latina que ainda criminaliza usuários de drogas proibidas. Isso não apenas representa uma violação da intimidade dos cidadãos, mas também uma política de drogas deficiente que estigmatiza e torna mais difícil o apoio à usuários de drogas que eventualmente necessitem de ajuda. A principal razão pelo qual a Suprema Corte está discutindo essa questão é a condição de nossas prisões. Superpopulosas e com infraestrutura precária, nosso sistema carcerário é persistentemente e internacionalmente denunciado por violações aos direitos humanos. Crimes de tráfico de drogas são responsáveis por cerca de 30% da população prisional. Desde a nova legislação de drogas, aprovada em 2006, crimes relacionados às drogas cresceram de 50 mil para 130 mil. Muitos deles são usuários de drogas acusados por tráfico de drogas porque nossa legislação não fornece um critério objetivo para diferenciar usuários de traficantes. Apesar de décadas de proibição, milhares de pessoas e muitas mortes nessa guerra às drogas, o uso de drogas continua aumentando no Brasil, revelando, essencialmente, uma injusta, violenta e ineficiente política pública.

 

Texto original (em inglês)

Good morning everyone. I’m Gabriel Elias and I represent the Brazilian Drug Policy Platform. It’s an honor to be here with all of you discussing the effects of drug policy on human rights. This is especially important now, amidst preparations for the United Nations General Assembly Special Session (UNGASS) on drug policy. We believe many of the problems regarding drug policy in Brazil are also seen in other countries and the UNGASS is a great opportunity for us to share our struggles and spread change. So I want to share some of our experience on the matter.

The Brazilian Drug Policy Platform represents more than 30 organizations, including think tanks, independent researchers, renowned NGOs, like Conectas, Instituto Sou da Paz, Viva-Rio and Igarapé, and many social movements.

These organizations have come together to change the Brazilian public opinion on drugs, to support research and to advocate for drug policy reform. We believe respect for human rights should be drug policy’s core principle. Our Platform draws on decades of institutional experience – some of our members helped chart the health provisions enshrined in our national constitution – directly connected to some of the main drug policy issues we currently face on a global level.

In 2012 one Brazilian member of Congress who is a former Health Secretary of the state of Rio Grande do Sul, Osmar Terra, was about to pass a bill that would guarantee public funding for therapeutic communities – private clinics that until recently were not even regulated by national authorities – the bill also increased penalties for drug trafficking. This was the result of a coalition between conservative prohibitionist groups and religious groups that owns the majority of these therapeutic communities.

This kind of treatment for addiction has been increasing in our country supported by religious leaders who see drug users and their families as potential followers for their congregations and voters for their political careers. There are serious cases of human rights violations in these institutions, like compulsory treatment and forced abstinence. The Brazillian mechanism to combat torture has even denounced some of these institutions. It took a lot of work, but we managed to stall the bill’s progression in Congress. But its very existence reveals a complex network of relations that have capitalized on current national drug policy.

In our country, drug and alcohol users have access to public health facilities that offer evidence-based treatment. We have also adopted harm reduction practices but still not in a widespread manner. Unfortunately, the investment in the public health system for users’ treatment has been suffering the risk of budget cuts. The approach is based on the principles of human rights defended by the historical antimanicomial movement and it respects the users’ will to decide whether or not to get the treatment. Many families of drug users with addiction problems construe this method as ineffective and they demand treatment in hospitals or therapeutic communities funded by the state. This becomes then an opportunity for religious groups to offer this kind of treatment, which also usually imposes religious beliefs and practices as part of treatment and violates the LGBT rights, denying their identity and sexual orientation. The growth of these institutions stems from strong support of political leaders, who are able to grant them with public resources. The bigger these institutions are, the stronger those political leaders become, which makes it easier for them to access more public resources, in a vicious cycle of public policy that is destroying the possibility of a human rights oriented public system for drugs and alcohol users treatment.

The political power of these religious groups enhances due to the coalition with prohibitionist and penal populist groups. Urban violence and drug addiction are seen as caused by drug dealers and not as a consequence of an inadequate drug policy. This framework provides a very simple answer to these problems:  incarcerate everyone. It was mainly to oppose those conservative groups that the Brazilian Drug Policy Platform was created, uniting what were once isolated voices asking for drug policy reform to face this challenge together.

Now we are facing the challenge of the Supreme Court decision on the decriminalization of drug use. Brazil is one of the last countries in Latin America that still criminalize users of prohibited drugs. This represents not only a violation of citizens’ intimacy, but also a deficient drug policy that stigmatizes and makes it more difficult to support drug users who may eventually need help. The main reason for the Supreme Court to address this issue is the conditions of our prisons. Over populated and with precarious infrastructure, our carceral system is persistently internationally denounced for human rights violations. Drug-trafficking crimes are responsible for about 30% of our prison population. Since the new legislation on drugs, approved in 2006, drug related crimes grew from fifty thousand to a hundred and thirty thousand. Many of them are drug users charged for drug trafficking because our legislation does not provide objective criteria to distinct users from drug dealers. Despite decades of prohibition, thousands of people jailed and many deaths in this war on drugs, the use of drugs keeps growing in Brazil, revealing, essentially, an unfair, violent and ineffective public policy.