Artigo: “A social cost perspective in the wake of the Portuguese strategy for the fight against drugs “
Autores: Ricardo Gonçalves, Ana Lourenço e Sofia Nogueira da Silva
Periódico: International Journal of Drug Policy (Fevereiro de 2015, Volume 26, Número 2, Página 199-299)
Link: http://www.ijdp.org/article/S0955-3959(14)00231-X/abstract
Um estudo publicado em fevereiro no Journal of Drug Policy demonstrou que os custos sociais relacionados ao consumo abusivo de drogas ilícitas tiveram uma redução significativa depois de dez anos da nova política portuguesa de drogas que começou a ser implementada no fim dos anos 1990 e cujo ponto mais famoso é a descriminalização da posse de drogas para consumo próprio.
Os autores, todos da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, do Porto, empregaram uma metodologia de estimação de custos diretos e indiretos do uso abusivo de drogas. O quadro abaixo, traduzido do artigo, traz os tipos de custos que os autores estimaram*:
* Livre tradução do quadro 1, constante do referido artigo
Lidando com uma série de restrições para a coleta dos dados, os autores seguiram metodologias de estimação de custos já realizadas anteriormente para poder comparar o período imediatamente anterior à implantação da Estratégia Nacional Portuguesa de Luta contra as Drogas – nome de um conjunto amplo de medidas aplicadas a partir do ano 2000 e que envolvem programas de prevenção e tratamento, aumento dos investimentos policiais contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro e a mais famosa de todas, a descriminalização da posse de drogas.
No primeiro período de implantação da política, até 2004, houve uma redução de 12% nos custos sociais médios, número que atingiu 18% em 2010. A maior redução foram nos custos indiretos, principalmente aqueles referentes à perda de produção e renda por tratamentos, mortes ou prisões relacionadas às drogas ilícitas. Evidentemente, trata-se de uma recorte possível num emaranhado complexo de custos que cercam o uso de drogas, nem todos eles passíveis de serem monetarizados. Mas aponta para pelo menos duas conclusões importantes:
1. Mesmo que ainda tenha problemas, em dez anos, a política portuguesa está longe de ser o fracasso que trabalhos sem base científica alardeiam; ao contrário, reduziu custos e sofrimentos sociais causados pela ação policial e os processos legais, sem variação significativa no consumo de drogas ilícitas.
2. É viável e necessário que se empreendam estudos desse tipo no Brasil, para que possamos estimar os enormes custos que a atual política de drogas traz para além das consequências danosas do uso abusivo de substâncias ilícitas.