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28/05/2017

Revogada decisão sobre internação compulsória na Cracolândia

Plataforma PBPD

O desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), revogou a decisão liminar do juiz Emílio Migliano Neto que autorizava a Prefeitura de São Paulo a retirar de forma compulsória usuários de crack e encaminhá-los para uma avaliação de psiquiatras e médicos. Após uma autorização judicial, eles poderiam ser internados à força. […]

03/03/2017

PBPD Entrevista: Luciana Boiteux

Plataforma PBPD

Em entrevista à Plataforma, a professora associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, Luciana Boiteux, comenta a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF e os possíveis caminhos até a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal, em discussão no Supremo. Representante da ABESUP como amigo da corte no julgamento do RE […]

18/12/2016

CONED-SP publica moção de apoio ao programa De Braços Abertos

Plataforma PBPD

O Conselho Estadual de Política sobre Drogas de São Paulo, ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicou uma moção ao prefeito eleito João Doria referente ao programa De Braços Abertos. Na publicação, o órgão reforça a importância do programa no tratamento dos beneficiários. Confira na íntegra: