PBPD ENTREVISTA: MAURO ARANHA, presidente do Cremesp

11 de novembro, 2016 Harumi Visconti PBPD Entrevista Permalink

O médico psiquiatra Mauro Aranha, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, o Cremesp, falou à Plataforma sobre o apoio do órgão à descriminalização do porte apenas de maconha para uso pessoal.  Em nota divulgada no dia 2 de novembro, o Conselho citou o julgamento, por ora interrompido no STF, que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Confira a entrevista feita por e-mail com o presidente.

 

 PBPD: O que levou o Cremesp a tomar essa decisão?

Mauro Aranha: No entendimento do Cremesp, o tema das drogas e de seu consumo nocivo deve ser enfrentado na esfera da saúde pública. Criminalizar o porte para consumo próprio afasta a possibilidade de implantação de ações de prevenção do uso e da promoção de tratamento em pacientes que desenvolvem dependência. Atualmente, o usuário – principalmente aqueles em condições socioeconômicas desprivilegiadas – primeiro é preso, e só depois avaliado. Queremos inverter essa lógica. Importante destacar, ainda, que o porte para uso próprio é diferente do tráfico de drogas, que deve ser combatido pelas autoridades policiais.

 

PBPD: Em setembro, o Cremesp afirmou que o termo maconha medicinal ‘não reflete atual estágio do conhecimento científico aceito nacional e internacionalmente, para a aprovação de uma terapêutica’. Hoje, há centenas de usuários que relatam melhoria no sintoma de suas doenças após o uso da cannabis, além de médicos que prescrevem, com a autorização da justiça, a maconha para uso terapêutico. Nesse sentido, por que manter essa postura em relação ao seu uso medicinal?

Mauro Aranha: O termo “maconha medicinal” é equivocado. Das substâncias químicas (canabinoides) presentes na planta, algumas são terapêuticas, outras são lesivas. Não há comprovações científicas de que haja algum uso medicinal da maconha como planta sem os riscos de efeitos psicoativos adversos. O Cremesp apoia o desenvolvimento de novos estudos que ofereçam evidências para a eventual utilização terapêutica de outros canabinoides, a exemplo do canabidiol, mas vê com preocupação a indicação do uso da planta e de seus derivados sem a devida aprovação dos protocolos necessários para a liberação de medicamentos.

 

Atualmente, o usuário – principalmente aqueles em condições socioeconômicas desprivilegiadas – primeiro é preso, e só depois avaliado. Queremos inverter essa lógica.

 

PBPD: No dia seguinte à divulgação da nota do Cremesp, o Conselho Federal de Medicina lançou um texto que defendia a manutenção da criminalização do porte de drogas. Como essa decisão impacta o Cremesp?

Mauro Aranha: O artigo 1º da lei federal 3.268/57 estabelece que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

 

PBPD: A descriminalização não pode ser positiva para os usuários de qualquer droga? Por que optar só pela descriminalização da maconha? 

Mauro Aranha: Algumas das principais preocupações sobre o uso de drogas são a dependência, seus desdobramentos para a saúde pública e os danos que causam à sociedade. As posições do Cremesp sobre drogas devem seguir uma progressão gradualista, calcada no princípio da precaução e, portanto, não há que se falar, neste momento, de drogas tão diversas entre si, seja no seu efeito biológico, como em sua multiplicidade, quanto a fatores e agravos psicossociais.