Debate: relação entre drogas e população carcerária

A Rede Pense Livre, o Instituto Sou da Paz e o IDDD estiveram presentes no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para discutir o aumento de prisões por tráfico de drogas e a consequente superpopulação carcerária.

A necessidade de mudança na atual lei de drogas foi a principal preocupação da reunião, já que entre 2005 e 2013, o número de pessoas presas por tráfico de drogas triplicou de 50 para 150 mil segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

Para os participantes da reunião, o principal ponto a ser discutido é a distinção entre usuário e traficante. Presente na Lei de Drogas (Lei 11.343), os critérios dessa diferenciação ainda não são tão precisos, impossibilitando a diminuição da população nas prisões do país ao transformar o usuário em criminoso.

Desde 2011 aguardando votação, o Recurso Extraordinário 635.659 pretende declarar inconstitucionalidade do artigo 28 da atual Lei de Drogas, alegando que há violação dos direitos à intimidade e à vida privada previstos no artigo 5º da Constituição.

Presente no encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes afirmou que “é preciso que trabalhemos com os operadores do Direito para que tenhamos uma mínima uniformidade, para que não aconteça de alguém com poucos gramas e alguém com toneladas sofram a mesma pena”. Mendes ainda informou que o Recurso sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio deverá ser julgado no STF nas próximas semanas.