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7 de dezembro, 2016







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17 de Setembro de 2015

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Confira na íntegra a sessão do STF de quinta-feira (10) que julgou a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Na sequência do Julgamento no Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 635.659, que pede a inconstitucionalidade do crime de porte de drogas, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da inconstitucionalidade, mas apenas em relação à maconha. 

Os ministros preferiram usar o caso concreto do recurso, o de um presidiário que tinha em sua cela 3 gramas de maconhaDepois de proferidos os dois votos, ambos com réplicas do relator Gilmar Mendes, o ministro Teori Zavascki pediu novamente vistas do processo. Na prática, isso significa que não há ainda data para que o julgamento volte à pauta.

O voto do ministro Barroso foi o primeiro a pedir com clareza critérios objetivos para a distinção de  usuários e traficantes. Citou, em sua argumentação, a nota técnica do Instituto Igarapé e o artigo publicado por Ilona Szabó e Pedro Abramovay na Folha de S. Paulo. Barroso decidiu fixar a mesma quantidade proposta por Portugal para a Cannabis: 25 gramas ou seis plantas fêmeas, medida que valeria até o Legislativo se pronunciar sobre a matéria. Outro ponto importante dos votos foi pedir a audiência de custódia, apresentação do preso a um juiz em um prazo de 24 horas após sua prisão em flagrante. 

Ao justificar seu voto, Barroso fez questão de rebater muitos dos argumentos dos proibicionistas, mostrando que tanto os dossiês  da Plataforma quanto os materiais de nossos membros foram muito importantes para levar informação de qualidade ao debate no STF.

Acreditamos que restringir a inconstitucionalidade apenas à Cannabis é um avanço, mas pequeno frente às consequências que a manutenção da criminalização do porte traz para a sociedade, sobretudo ao saber que da falência da guerra às drogas. Nossas entidades-membro e os amigos da corte que atuam no caso continuam articulados, visitando os ministros e pressionando pela descriminalização. Além disso, a Plataforma está preparando novos materiais para fazer pressão e levar informação à sociedade, sobretudo em relação aos critérios objetivos e à não distinção entre drogas no caso da inconstitucionalidade do porte. Nada está ganho, mas já está 3 a 0 pela descriminalização.

CONFERÊNCIA DISCUTIRÁ QUESTÕES DAS DROGAS NO BRASIL E NO MÉXICO
O evento “Drogas, Política e Cultura: Perspectivas Brasil – México” acontece na cidade de Guadalajara nos dias 5 e 6 de outubro, com transmissão online. O objetivo do encontro é fortalecer a relação de especialistas dos dois países e buscar alternativas que superem o paradigma proibicionista, bem como propor um diálogo em diversas áreas relacionadas ao tema das drogas.

A DISCRIMINAÇÃO DA DESCRIMINALIZAÇÃO
Em artigo para o JOTA, Andrea Galassi e Gabriel Santos Elias comentam o posicionamento dos ministros do Supremo pela descriminalização apenas da maconha e pela exclusão das outras drogas neste processo.

 

FANTÁSTICO ANALISA LEGALIZAÇÃO NO URUGUAI
O programa da Rede Globo produziu uma matéria especial no primeiro país a legalizar a maconha, relatando o processo de legalização, o controle do Estado, as técnicas de cultivo e a opinião pública.

“MAIORIA DA SOCIEDADE É CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO”, AFIRMA FUX
O ministro do STF, Luiz Fux, questionou se o país, está pronto para discutir a descriminalização, sugerindo mais um pedido de vista para que o Congresso assuma a pauta e elabore uma votação.

GUIA ESTRATÉGICO DE CUIDADO EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Documento elaborado para profissionais de saúde já está disponível online. O objetivo é contribuir com a formação de profissionais e ampliar os conhecimentos de agentes que trabalham com dependentes de drogas nas Redes de Atenção do SUS.

3X0 PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO NO STF
Todos os 3 votos no Supremo foram favoráveis à descriminalização, ainda que apenas da maconha. Confira um resumo da argumentação dos ministros.

 

CONAD PEDE CONTRIBUIÇÕES PARA UNGASS 2016
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas elaborou uma consulta pública para contribuições da sociedade civil e do público em geral, a fim de discutir temas a serem tratados na UNGASS em 2016.

CONFIRA NA ÍNTEGRA OS VOTOS DOS MINISTROS
Os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso no processo que julga a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal já estão disponíveis no site da Plataforma.

 

5º CONGRESSO ABRAMD PRORROGA INSCRIÇÕES PARA TRABALHOS
O prazo para submissão de trabalhos científicos para o Congresso Internacional da ABRAMD é agora até o dia 30 de setembro. O evento acontece em dezembro deste ano.

“A GUERRA ÀS DROGAS É UMA GUERRA AOS POBRES”
Em sua coluna semanal na Folha de S. Paulo, Gregorio Duvivier comenta o diferenciamento de tratamento entre ricos e pobres e a relação com o superencarceramento por tráfico de drogas.

 

ANVISA REVERÁ CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DO CANABIDIOL
Em 30 dias a agência irá se reunir com especialistas para rever autorização de medicamentos à base de CBD que hoje só contempla pacientes que sofrem de epilepsia.

 

SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA DE ESTADO SERÁ REALIZADO EM SÃO PAULO
A violência de Estado e seus efeitos em grupos sociais minoritários e marginalizados é o tema de um seminário que acontece na centro da capital paulista, na próxima semana.

 

INNPD PROMOVE ENCONTRO COM CARL HART EM SALVADOR
30 organizações estiveram presentes no lançamento de uma iniciativa que trabalhará questões raciais no tocante da temática das drogas. O professor Carl Hart participou de uma roda de conversa com os presentes.

ARTIGO SOBRE O IMPACTO DA POLÍTICA DE DROGAS NO ENCARCERAMENTO EM SÃO PAULO GANHA VERSÃO EM PORTUGUÊS

Pesquisa realizada por Juliana Carlos e divulgada pelo IDPC investigou as prisões no Estado de São Paulo, demonstrando a fragilidade dos critérios que diferenciam o porte para uso e para o tráfico.

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