Newsletter #12

7 de dezembro, 2016







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6 de Novembro de 2015

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A PBPD divulga suas recomendações para a UNGASS 2016

A medida que se acerca a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas, em abril do ano que vem (UNGASS 2016), a agenda preparatória da sociedade civil é intensificada e a Plataforma Brasileira de Política de Drogas estabelece e divulga publicamente seu conjunto de recomendações ao Brasil e demais países participantes do processo.

Aproveitando a oportunidade da consulta pública do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) do Ministério da Justiça, a Plataforma convocou organizações, parceiras e parceiros para elaborar um conjunto de recomendações para subsidiar a posição brasileira e embasar nossas ações nesse processo. A participação dos membros e parceiros produziu um material muito diverso e bem embasado, refletindo grande parte dos problemas que enfrentamos na prática diária e as soluções que encontramos ao longo do caminho.

As recomendações foram apresentadas na consulta e na audiência pública convocadas pelo Conad. Também foram divulgadas na audiência pública realizada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, quando tivemos uma boa oportunidade de dialogar com os parlamentares sobre os nossos problemas e desafios que precisamos enfrentar ao buscar alternativas à política atual, quando eles demonstraram real interesse sobre o tema e abertura para uma discussão honesta. Muito provavelmente este será um tema que terá mais visibilidade no cenário político nacional à medida que se acerque a realização da Sessão Especial da Assembleia.

Com base nesse documento construído coletivamente com as diversas organizações que fazem parte e são parceiras da Plataforma, também participamos da reunião regional da América Latina da Civil Society Task Force (CSTF). A CSTF é um organização que visa estimular a participação da sociedade civil no processo UNGASS 2016. Aqui na América Latina o processo vem sendo coordenado pelo nosso parceiro de Intercâmbios, da Argentina, Pablo Cymerman. Na reunião, que aconteceu em Bogotá, na Colômbia, foram apresentados e discutidos os resultados do survey realizado pela CSTF, que serviu para embasar a redação de uma primeira versão do documento que servirá como recomendações das organizações da sociedade civil da América Latina para a UNGASS. O resultado foi um documento avançado e muito diverso, representando a realidade da nossa região e assumindo, como sociedade civil, o desafio do nosso continente de mudar a política de drogas mundial.

Nossos próximos passos serão construir uma linha do tempo para que possamos intervir de forma mais efetiva, antecipando as manifestações do governo brasileiro no processo e construindo coletivamente nossas estratégias. Para isso, negociaremos com Itamaraty e Senad para que a preparação do Brasil seja mais transparente e pública. Dessa forma, acreditamos que nossa intervenção será mais eficiente, usando o melhor da nossa energia coletiva nesse tão importante momento para a política de drogas mundial.

MÉXICO ABRE PORTAS PARA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
Decisão da Suprema Corte do México autoriza o cultivo, o porte e o consumo sem fins lucrativos para quatro pessoas. A decisão histórica impulsiona o debate sobre a regulação da substância no país, que é marcado pela violência do narcotráfico.

NOVOS ESTUDOS REVELAM AUMENTO DO ENCARCERAMENTO POR DROGAS
O CEDD apresentou 5 novos estudos sobre a temática das drogas. Os dados mostraram que 1 em cada 5 pessoas está presa por crimes relacionados às drogas, além da proporção de pessoas encarceradas por esse delito ter aumentado em relação a população carcerária em geral.

DOCUMENTÁRIO EXPLORA TEMAS DO CONGRESSO BRASIL-MÉXICO
Assista a um documentário de 30 minutos que aborda o que foi discutido no evento de Guadalajara que reuniu especialistas brasileiros e mexicanos em políticas de drogas.

CURSO ONLINE SOBRE USO MÉDICO DA CANNABIS SERÁ LANÇADO NA PRÓXIMA SEMANA
A Unifesp sediará o lançamento de um curso online gratuito voltado para profissionais da saúde, especialmente médicos e pacientes, buscando preencher as lacunas no tratamento da dor crônica através do uso da maconha medicinal.

 

SEMANA POSITIVA NA LUTA CONTRA A GUERRA ÀS DROGAS NOS EUA
Texto de Tony Newman analisa a semana movimentada nos Estados Unidos, recheada com pedidos de diversos líderes pelo fim do encarceramento em massa, possível legalização no Canadá e pesquisa que apontou apoio à legalização da maconha pela opinião pública.

I ENCONTRO SOBRE ENCARCERAMENTO FEMININO
O Grupo de Pesquisas Política de Drogas e Direitos Humanos do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ promoverá um seminário sobre o encarceramento feminino na última terça-feira do mês (24) no centro do Rio de Janeiro.

LIVRO ABORDA O NARCOTRÁFICO SOB ÓTICA DE MOVIMENTO MUSICAL
Uma versão digitalizada do livro “Jefe de jefes. Corridos y narcocultura en México” de José Valenzuela está disponível. A obra explora a produção de canções típicas da fronteira do México com os EUA e sua relação com o narcotráfico na região.

PUC-SP SEDIARÁ EVENTO GRATUITO SOBRE DROGAS
Evento no final de novembro discutirá políticas públicas para usuário de drogas e o julgamento da descriminalização do uso de drogas no STF.

 

POPULAÇÃO PENITENCIÁRIA FEMININA CRESCE 500% EM 15 ANOS

Relatório do Ministério da Justiça aponta um crescimento exponencial do número de mulheres presas no país. O estudo ainda mensurou o motivo dessas prisões: 68% por questões relacionadas às drogas.

DOCUMENTO DO UNODC PELA DESCRIMINALIZAÇÃO É VAZADO
O anúncio do UNODC clamando pela descriminalização do uso de drogas foi adiado por pressão externa. Mesmo sem o pronunciamento, o documento foi vazado e está disponível online.

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