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7 de dezembro, 2016







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25 de Novembro de 2015

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A MACONHA MEDICINAL EM PAUTA

O ano de 2015 tem sido pródigo em novidades na área da política de drogas: em janeiro, o canabidiol (CBD) foi reclassificado pela ANVISA, de substância proibida (lista F2) a controlada por receita (lista C2); em agosto, o STF iniciou o julgamento do RE 635.659, no qual se discute a (in)constitucionalidade da incriminação da posse de drogas para consumo pessoal, prevista no art. 28 da Lei 11.343/06, o qual deve ser retomado em 2016, com a apresentação do voto do Ministro Teori Zavascki; e agora, quase no final do ano, uma surpreendente decisão amplia significativamente as hipóteses de prescrição de maconha para fins medicinais.

Ao julgar pedido de antecipação de tutela em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal em face da União Federal e da ANVISA, o juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou: 1) a reclassificação do THC, de substância proibida (lista F2) a controlada por receita (lista C2); 2) a permissão de importação, para fins medicinais, de medicamentos e produtos que possuam THC; e 3) a permissão de prescrição médica dos produtos e medicamentos que possuam THC e também a pesquisa científica da cannabis sativa.

Esta decisão amplia os estreitos limites previstos na Resolução CFM 2.113/2014, que regulamentou o uso compassivo do canabidiol como terapêutica médica, exclusiva para tratamento de epilepsia na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais e receitável apenas por neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras, vedada, em qualquer caso, a prescrição de maconha in natura.

Agora – e ao menos até que a decisão seja reformada – qualquer médico pode prescrever medicamentos e produtos que possuam THC não apenas para casos de epilepsia refratária, mas também para outras doenças, como mal de Parkinson, dores neuropáticas, dores crônicas, artrite reumatoide, mal de Alzheimer, a esclerose múltipla, doença de Chron, glaucoma, por exemplo, além de amenizar os efeitos colaterais de medicamentos para tratamento de Hepatite C, AIDS, câncer e de outros males.

A decisão do juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal reconhece expressamente que “o uso da Cannabis proporciona uma vida humana digna às pessoas que sofrem com doenças graves (…), na medida em que passam a encontrar alívio a um sofrimento que não responde aos tratamentos convencionais hoje disponíveis no mercado de consumo brasileiro”.

Trata-se de decisão inédita e de indiscutível importância histórica. Apesar de ainda não definitiva, há uma sinalização clara de que, diante da omissão do Legislativo e do Executivo, o protagonismo na reforma da política de drogas vem sendo exercido pelo Judiciário.

Que a corajosa decisão proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal sirva de inspiração à Suprema Corte.

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS SÓ SERÁ JULGADA NO STF EM 2016
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PREFEITURA DE SÃO PAULO ORGANIZA SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DROGAS
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Documentário busca desconstruiur estigmas e preconceitos relacionados ao crack, colocando o próprio usuário e sua relação com o mundo no foco da questão.

COLÔMBIA PRÓXIMA DE LEGALIZAR MACONHA PARA FINS MEDICINAIS
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ARTIGO INVESTIGA OS BENEFÍCIOS DO CANABIDIOL NO TRATAMENTO DO CRACK
Dadas as poucas opções de tratamento para o uso de crack e o alto índice de uso abusivo dessa substância, o texto advoca em favor de novas pesquisas com o CBD, que já se mostrou terapêutico para diversas doenças neurológicas.

 

INSCREVA-SE PARA O V CONGRESSO ABRAMD
O evento que discutirá diversas questões relacionadas às políticas de drogas acontece em Brasília entre os dias 1/12 e 3/12.

 

SERÁ QUE DROGAS PODEM AJUDAR UM ESCRITOR A ESCREVER MELHOR?
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Professores, estudantes, pesquisadores, representantes de movimentos sociais e profissionais da saúde que participaram do V Congresso Internacional sobre Drogas e do II Seminário de Pesquisa e Extensão em Álcool e Outras Drogas deste ano propuseram uma petição por uma política de drogas mais humana.
 

MACONHA SERÁ TEMA DE COLÓQUIO NA UFBA
A Universidade Federal da Bahia sediará do dia 27/11 um colóquio que abordará questões como o uso medicinal, o proibicionismo, o racismo e o feminismo.

 

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Confira um resumo em vídeo do evento organizado pela Drug Policy Alliance e que foi sediado em Washington DC nos últimos dias 18 a 21.

 

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