Newsletter #14

7 de dezembro, 2016







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6 de Novembro de 2015

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Com o pé em 2016

Esta é a última newsletter do ano e a Plataforma não podia deixar 2015 terminar sem um balanço de nossa atuação desde nosso lançamento público, em maio, nem sem trazer as principais deliberações das reuniões da Assembleia Geral e do Conselho Consultivo, ocorridas em 12 de dezembro, em São Paulo.

Nas duas reuniões, destacamos as principais frentes de atuação deste ano. Sem dúvida, o grande destaque foi a atuação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), no caso do recurso extraordinário que pede a inconstitucionalidade da criminalização do  porte de drogas para uso pessoal. O julgamento, que até agora é favorável ao pleito do recurso, está suspenso e deve ser retomado no ano que vem, mas o importante é que a Plataforma contribuiu para aglutinar atores e movimentos sociais que lutam por mudanças na política de drogas brasileira.

Outro ponto a destacar é a resolução histórica do Conad (Conselho Nacional de Política sobre Drogas), construída a partir de uma delicada costura política e que recomenda ao governo brasileiro que se posicione, na  UNGASS 2016 – reunião da Assembleia Geral da ONU que discutirá especificamente a política de drogas – pela descriminalização do uso de drogas. Aliás, a PBPD tem atuado diretamente na articulação nacional e internacional para que a UNGASS 2016 possa ser um marco na quebra de paradigmas.

Nas nossas reuniões de fim de ano, também discutimos os principais eixos de trabalho para 2016: além da UNGASS e do julgamento no STF, também teremos ações de promoção e divulgação de conhecimento científico sobre política de drogas, com publicações específicas, e uma articulação para que o tema do uso medicinal de maconha se intensifique. Também aprovamos o regimento interno da PBPD e a ampliação do Conselho Consultivo, com a entrada de seis novos conselheiros: Andrea Gallassi, Emílio Figueiredo, Luana Malheiros, Luís Fernando Tófoli, Nathália Oliveira e  Paulo Mattos.

Ao final, o ex-coordenador da saúde mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, falou sobre ameaça que a escolha do seu substituto, o psiquiatra Valêncius Wurch representa para as conquistas da luta antimanicomial e para os avanços na política de drogas brasileira.

Por fim, foi anunciada a saída da secretária-adjunta da Plataforma, Alessandra Oberling, fundamental para estruturação de nossa atuação neste primeiro ano. Em seu lugar assume a advogada Luciana Zaffalon, supervisora de atuação política do IBCCRIM, que já foi Ouvidora-Geral da Defensoria Pública de SP e coordenadora do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Que venha 2016.

APOIE O INDULTO A MULHERES PRESAS POR TRÁFICO DE DROGAS
A petição, endereçada à Presidência da República, tem como objetivo chamar a atenção para uma repressiva política de drogas e permitir que mães e mulheres estejam com suas famílias, através da concessão do indulto ou comutação de suas penas.

EX-DIRETOR DE MANICÔMIO É NOMEADO PARA COORDENAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
Nomeação do psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho pelo Ministro da Saúde provocou protestos e mobilizou diversos grupos em todo o país.

CONFIRA O REGIMENTO INTERNO DA PLATAFORMA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE DROGAS
Texto com conjunto de regras que regulamentam o funcionamento da PBPD já está disponível no site.

PROAD ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS DE 2016
O PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) abre as inscrições para dois cursos que serão ministrados pelo Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria e que ocorrerão no primeiro semestre de 2016.

 

MOÇÃO DEFENDE DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL
Três moções foram aprovadas na Assembleia da Abramd no último dia 2. 
Entre elas, uma em defesa da descriminalização da posse e do cultivo de drogas para uso pessoal.

LEAP BRASIL PREPARA DOCUMENTO EM CONTRIBUIÇÃO A UNGASS 2016
Por meio de sua presidente, o LEAP BRASIL elaborou um documento com críticas às propostas brasileiras para a UNGASS e como uma contribuição à discussão da atuação das ONGs neste processo.

MOÇÃO EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA ATUAL POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL
Preocupada com as recentes mudanças nos órgãos de saúde mental do país, a REDUC preparou uma nota em defesa da manutenção e ampliação dos princípios que norteiam a política atual.

 

CONAD SE POSICIONA EM RELAÇÃO À UNGASS 2016
O Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) liberou o texto final com seu posicionamento em relação à UNGASS, que ocorre em Nova York no ano que vem.

 

CHILE AUTORIZA VENDA DE MACONHA MEDICINAL EM FARMÁCIAS
Em decreto do último dia 1º, o Chile autorizou a venda de medicamentos que contenham derivados de cannabis nas farmácias de todo o país, mediante prescrição médica.

 

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