Newsletter #11

7 de dezembro, 2016







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15 de Outubro de 2015

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Nos dias 5 e 6 de outubro, aconteceu em Guadalajara o Congresso Drogas, Política e Cultura – Perspectivas Brasil México (http://drogasmexicobrasil.mx/), promovido pelo Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS) e organizado pela antropóloga Beatriz Labate, conselheira da PBPD, com o apoio do Neip e da Plataforma. Durante o programa, foram debatidas as diferenças e semelhanças culturais entre os dois países, com a participação de especialistas de diferentes áreas de conhecimento. Antropólogos, sociólogos, advogados, cientistas, usuários, e ativistas, dentre eles representantes da Secretaria Executiva da PBPD e inúmeros representantes de seus membros.

 

Foi um encontro muito rico em que discutiu-se os usos tradicionais e contemporâneos das drogas, os dilemas e perspectivas do uso de drogas, inclusive o problemático, na cultura global contemporânea e as maneiras como Brasil e México podem incidir sobre a política de drogas tanto localmente quanto internacionalmente, sobretudo tendo no horizonte a UNGASS-2016.  Boa parte das discussões pode ser vista nos vídeos que disponibilizamos no site da PBPB (http://pbpd.org.br/wordpress/?p=3635).

 

Além do encontro e da troca de experiências, os participantes do Congresso elaboraram uma declaração conjunta, lida ao final do evento:

 

O Momento é Agora: Declaração de Guadalajara

 

A Organização das Nações Unidas identifica cinco “consequências negativas não desejadas” decorrentes da proibição e de controle de drogas, incluindo: um mercado criminoso que desestabiliza os países, gera violência e encarcera milhões de pessoas a cada ano; um enfoque punitivo alheio à saúde pública; e o efeito balão, onde o cultivo, tráfico e consumo de substâncias se deslocam de um território para outro sem desaparecer, alimentando a discriminação e o estigma contra as pessoas que usam drogas. Este fracasso é altamente visível no México e no Brasil, os dois países mais populosos da América Latina.

 

Os direitos humanos são parte fundamental do direito internacional, aparecendo na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, nas três convenções mais importantes sobre drogas (1961, 1971 e 1988), os Direitos Humanos são mencionados apenas uma vez, assinalando a enorme brecha existente entre o respeito a eles e o controle sobre as drogas. Seguindo as convenções sobre drogas, a maioria dos países violam as convenções de Direitos Humanos, algo que não aceitamos. Além disso, os Estados devem garantir o acesso aos medicamentos controlados, incluindo os opiáceos, necessários para aliviar a dor, oferecer cuidados paliativos, servir como anestesia, atender à dependência e mitigar outras formas de sofrimento.

 

Da mesma maneira, os direitos econômicos, sociais e culturais das populações indígenas foram fortemente violados em nome do controle de drogas, com milhares de pessoas sendo criminalizadas por produzir ou consumir plantas que constituem parte integral de sua história, cultura, identidade, rituais e tradições. O uso de drogas faz parte da realidade e está profundamente integrado em práticas e cosmologias de diferentes povos e sociedades. A criminalização de grandes contingentes de pessoas provenientes desses grupos causou profundos danos em sua autonomia, cultura e tecido social.

 

Com dezenas de milhares de mortos, desaparecidos e deslocados internos nos últimos sete anos, o México encontra-se frente a uma crise humanitária causada pela estratégia repressiva de combate ao tráfico de drogas e pela violência das organizações criminosas. O Brasil, por sua vez, apresenta mais de 56.000 mortes violentas por ano, a maioria de jovens afrodescendentes, sendo o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, com cerca de 27% das pessoas presas por delitos relacionados às drogas.

 

A criminalização de atores envolvidos com drogas ilegais é sempre seletiva, afetando desproporcionalmente os mais pobres, as mulheres, os jovens, os indígenas e os negros. Em toda a América Latina, o crime de tráfico de drogas é o que mais afeta mulheres, especialmente as mais jovens, pobres, as mães solteiras e chefes de família que frequentemente têm baixa escolaridade, são responsáveis pelo cuidado dos filhos e de outros membros da família e pertencem a minorias étnicas (negras, indígenas e latinas). No Brasil, cerca de 55% das mulheres presas são negras, ao passo que, no México, há um número significativo de mulheres indígenas na prisão por delitos relacionados às drogas. 

 

Considerando que os esforços até agora fracassaram e levando em conta a próxima Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas (UNGASS 2016) e os contextos atuais do Brasil e do México, recomendamos:

 

Promover o respeito ao uso terapêutico, medicinal, religioso e recreativo das drogas em nossas tradições e culturas;

 

Integrar a participação da sociedade, das pessoas que usam drogas, das vítimas, dos cultivadores e dos grupos mais afetados na construção das políticas de drogas;

 

Desenvolver políticas públicas baseadas em conhecimentos científicos e princípios éticos, que garantam o pleno respeito aos direitos culturais dos povos e à garantia dos direitos humanos;

 

Respeitar a soberania das nações e povos em temas de política de drogas; e descentralizar as decisões sobre políticas de drogas;

 

Implementar uma descriminalização efetiva de todo o uso de drogas;

 

Impulsionar o acesso à atenção e tratamentos dignos e humanitários para usos problemáticos de drogas;

 

Fomentar a investigação científica sobre os efeitos das drogas, assim como os potenciais terapêuticos das substâncias psicoativas, especialmente da cannabis e dos psicodélicos;

 

Apoiar a imediata regulação legal dos mercados de cannabis, a droga ilegal mais consumida no mundo;

 

Revisar e alterar os indicadores das políticas de controle de drogas; e

 

Assegurar a produção e/ou importação de remédios essenciais para o tratamento da dor, tanto das substâncias proibidas como a cannabis, cujas numerosas aplicações terapêuticas foram demonstradas por uma ampla literatura científica, como de substâncias controladas como os opiáceos e todos os medicamentos que se encontram na lista de remédios essenciais da OMS.

 

Os danos do paradigma proibicionista no sistema de fiscalização internacional de drogas têm sido devastadores e é hora de reconhecer que o uso de drogas psicoativas é um fenômeno intrínseco da experiência humana e criar novas políticas que respeitem os direitos humanos, promovam a saúde pública e a proteção social e cultivem o desenvolvimento na América Latina. O momento é agora.

 

Congresso Drogas, Política e Cultura: Perspectivas Brasil-México.

Guadalajara, 6 de outubro de 2015.

CONFIRA VÍDEOS DO CONGRESSO SOBRE DROGAS ENTRE BRASIL E MÉXICO
Diversos membros da Plataforma estiveram em Guadalajara para o Congresso “Drogas, Política e Cultura: Perspectivas Brasil – México”. Assista ao que foi discutido no evento.

SOU DA PAZ LANÇA SITE INTERATIVO SOBRE VIOLÊNCIA ARMADA NO BRASIL
O Instituto Sou da Paz colocou no ar uma página com os dados da violência armada no país. Com um mapa interativo, é possível consultador os números de todos os estados, inclusive compará-los com a média nacional. 

Gabriel Santos Elias relata o que foi discutido no evento em Brasília, que reuniu especialistas em políticas de drogas do Brasil e da América Latina, como Ernesto Samper, Secretário Geral da Unasul.

PSICANALISTA ANTONIO LANCETTI LANÇA LIVRO SOBRE EM SÃO PAULO
A obra “Contrafissura e Plasticidade Psíquica” aborda o olhar a sociedade sobre o usuário de drogas, assim como as experiências de atendimentos e programas governamentais com dependentes de crack. 

PALESTRA DEBATERÁ REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
5ª palestra do Ciclo de Palestras ABRAMD /UDED/PROAD discutirá os interesses por trás da redução da maioridade penal, além do abuso e dependência de drogas. O evento acontece em São Paulo.

 

ESTADOS UNIDOS DEVEM SOLTAR SEIS MIL PRESOS DE UMA SÓ VEZ
O Departamento de Justiça norte-americano deve liberar seis mil presos de uma vez, o maior número da história. Objetivo é reduzir a população carcerária e aliviar a pena severa imposta à pessoas presas por crimes relacionados às drogas.

 

Artigo de autoria de Taniele Rui e Fábio Mallart analisa possível decisão do STF pela descriminalização apenas da maconha e mostra a necessidade de um olhar sobre o grave questão do crack nas nossas cidades.

 

SEMINÁRIO DO CEBES DISCUTIRÁ ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL
O Cebes promove o seminário “Tendências recentes do Welfare State”, evento que abordará conhecimentos na área de políticas de saúde e bem estar social no Brasil e no mundo, com o objetivo de contribuir com o debate sobre a política social brasileira.

PESQUISA DESTACA RACISMO NAS PRISÕES POR DROGAS NOS EUA
Dados de pesquisa mostram que taxa de uso de substâncias ilícitas entre brancos e negros nos Estados Unidos é quase igual, porém afro-americanos estão 2,6 vezes mais sujeitos a serem presos por crimes relacionados às drogas.

PARTICIPE DO ROLÊ CARTUM COM LAERTE COUTINHO
A campanha “Da Proibição Nasce o Tráfico” promove um concurso destinado àqueles que desenham bem e que são contra a guerra às drogas. Os autores (as) dos melhores trabalhos passarão um dia com o cartunista Laerte, além de ter suas obras publicadas.

CONAD PEDE CONTRIBUIÇÕES PARA UNGASS 2016
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas está conversando com seus membros para uma possível contribuição, solicitada pelo CONAD e disponível numa portaria para órgãos da sociedade civil e para o público em geral, sobre o evento do ano que vem.

 

ONU DEBATE POLÍTICAS DE DROGAS NAS AMÉRICAS
Confira a fala de Gabriel Santos Elias, Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma, no evento promovido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com o objetivo de discutir o impacto das políticas de drogas nos direitos humanos na região das Américas. 

AS MUDANÇAS NA LEI EQUATORIANA DE DROGAS
Jorge Vicente Paladines analisa as recentes mudanças na lei de drogas do Equador, que passa a punir mais severamente pequenos traficantes de drogas, tornando a linha entre usuários e traficantes mais tênue.
 

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