Newsletter #21

7 de dezembro, 2016








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Newsletter #21 

PBPD

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lançaram na quarta (15) uma pesquisa sobre o programa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo. Conduzido por Luís Fernando Tófoli (UNICAMP/Leipsi), Maurício Fiore (PBPD/Cebrap) e Taniele Rui (Cebrap/Leipsi), o estudo traçou um perfil dos beneficiários do programa municipal de redução de danos e identificou os gargalos e os avanços do projeto. Confira a pesquisa na íntegra.

Na sexta edição do PBPD ENTREVISTAHeloísa de Souza Dantas, psicóloga e mestre em psicologia comunitária, expõe os perigos da aprovação da PEC 33, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSBD-SP), que propõe a redução da maioridade penal. Segundo Heloísa, a medida pode levar ao aumento do número de adolescentes e jovens encarcerados devido ao tráfico de drogas, além da “perpetuação da seletividade penal que só busca o encarceramento de jovens negros da periferia”. 

O Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas (ENCAA) acontece neste final de semana em Recife (PE). Serão 3 dias de discussão sobre a reforma da política de drogas e a Plataforma Brasileira de Drogas fará parte de uma das mesas. Luciana Zaffalon, secretária-executiva adjunta e especialista em encarceramento feminino, foi convidada para falar na Grupo de Discussão Do Judiciário à Segurança Pública:

“Poder participar do debate sobre justiça e segurança pública em um contexto diverso e amplo como o proposto pelo I Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicinistas traz muitas expectativas. Só deixando o hermetismo de lado é que o Direito pode se aproximar do que entendemos como justiça. Bem vindo o ENCAA e os diálogos que também tratam de feminismo, racismo, classe, saúde, juventude, redução de danos, economia e diversidade. O ENCAA ainda busca avançar na construção de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular e termina com a Marcha da Maconha de Recife. Vai ser lindo!”

 

Quase um ano após o pedido de vista de Teori Zavascki no julgamento que pode descriminalizar o uso de drogas para uso pessoal, o ministro do STF anunciou que pretende retomar a discussão até o final desse ano.

O RE 635.659 questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Até agora, três ministros deram seu voto – todos, até então, favoráveis à descriminalização: Gilmar Mendes (relator, é a favor de que a medida valha para todos os tipos de substância), Edson Fachin (favorável apenas no caso da maconha) e Luís Roberto Barroso (também defende que só o porte de maconha seja tolerado). 

A pesquisa lançada pela PBPD sobre o programa De Braços Abertos repercutiu amplamente na imprensa. G1, O Globo, Folha de S. Paulo, CBNBrasil Post, TV Gazeta e Mídia Ninja divulgaram os resultados da publicação. 

A Associação Brasileira de Psiquiatria informou ao jornal O Globo que redigiu uma nota em resposta à posição da PBPD sobre a política de drogas no governo interino. O paradeiro da nota, entretanto, permanece desconhecido. 

Quem, curiosamente, emitiu uma nota contrária à declaração de Leon Garcia foi a Federação do Amor Exigente, entidade norteada por valores religiosos e cuja missão é “desestimular a experimentação e o abuso de álcool e outras drogas”. Além de defender o ministro Osmar Terra, o texto profetiza: “a verdade aparecerá”. 

No início do mês, Amsterdã sediou uma conferência sobre o uso terapêutico de drogas psicodélicas. Dentre os pesquisadores brasileiros estavam Beatriz Labate e Luís Fernando Tófoli, membros do Conselho Consultivo da Plataforma.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem sobre o encontro. O mais curioso, porém, é que a seção de comentários do site recebeu o psiquiatra Ronaldo Laranjeira. Professor da Unifesp e conhecido por defender o proibicionismo, o médico postou a seguinte mensagem:

Em visita ao IBCCRIM, o historiador e fundador do cursinho popular UNEafro Douglas Belchior concedeu uma rápida entrevista à PBPD sobre os impactos da guerra às drogas na população negra. Assista ao vídeo

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados publicou um relatório sobre os impactos da legalização da maconha na economia brasileira. A estimativa é de que o comércio formal da erva movimentaria quase R$ 6 bilhões por ano.

Em artigo publicado pela PBPD, Gabriel Elias (coordenador de Relações Institucionais) e o empresário Samy Abud Yoshima apontam os gargalos da pesquisa divulgada pela Câmara e lançam novo olhar sobre o mercado legal da maconha. 

ARTIGO: Impostos e mercado ilegal
Assinado por Samy Abud Yoshima, parceiro da PBPD, o texto estima a receita gerada pelo comércio formal da maconha. 

Leon Garcia, ex-SENAD, soltou uma nota em repúdio às declarações polêmicas de Osmar Terra sobre sua visão da política de drogas no país. No texto, assinado enquanto secretário substituto, afirmou que “no Brasil de Temer e Terra, arriscamos voltar no tempo e ver a política sobre drogas transformar-se em caso de polícia.”

Cristiano Maronna, secretário-executivo da PBPD, participou do programa Bom para Todos, da TVT. A entrevista abordou os temas de maconha medicinal, política de drogas no governo interino e a legalização da cannabis. Confira a entrevista, dividida em duas partes.

Em maio, a PBPD  participou do lançamento do projeto itinerante ABRAMD-Rua, que levará às ruas e praças de São Paulo a discussão sobre política de drogas e os impactos do proibicionismo na população de rua. Maurício Fiore, coordenador Científico da PBPD afirmou após o evento: “Consideramos fundamental que a discussão sobre drogas e política de drogas transborde dos corredores e auditórios e possa se ampliar para audiências normalmente ignoradas”

Sérgio Delvair Costa foi preso na semana passada. Mais conhecido como THCprocê, Sérgio tinha um canal no YouTube em que ensinava como cultivar maconha para consumo próprio. Na audiência de custódia, realizada na última sexta, o juiz não autorizou que o cultivador respondesse em liberdade. Leia mais na reportagem do Growroom. 

Enquanto isso, Gustavo Perrella, dono do helicóptero com 445 kg de cocaína em 2013, foi nomeado no Ministério do Esporte. O filho do senador Zezé Perrella (PTB-MG) assumiu a Secretaria Nacional do Futebol na semana passada. 

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou que os usuários de droga devem ser criminalizados.  Na visão do político, o Brasil “nunca fez uma guerra às drogas”, o que justificaria o aumento no número de usuários. 

Reportagem da Carta Capital retoma os argumentos da frente antiproibicionista contra as declarações de Osmar Terra. Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD, afirmou à reportagem: A América Latina é uma das regiões que mais sofre com a violência da guerra às drogas, e no Brasil há ainda uma perspectiva muito específica, que é a do viés racial (…). Achar que o aumento da repressão vai resolver o problema é ilusão.”

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal de Justiça avalia de forma positiva do órgão no combate ao tráfico de drogas. “Ao uniformizar a interpretação da lei de drogas com viés punitivista, o STJ está contrariando a Constituição, reforçando a fracassada política de guerra às drogas e incrementando o processo de superencarceramento”, afirma Cristiano Maronna. “Os exemplos são inúmeros: a imposição de regime de cumprimento de pena mais gravoso, vedada a conversão em restritiva de direitos, em razão da natureza e quantidade de droga; o não reconhecimento do princípio da insiginificância, a não aplicação do redutor em razão da natureza e quantidade de drogas. A cada dia se torna mais urgente a definição, no STF, a respeito da inconstitucionalidade do art. 28, não apenas para descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal, mas também para impor uma interpretação conforme à Constituição a todo o chamado direito penal das drogas”, diz. 



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