Newsletter #23

7 de dezembro, 2016








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NEWSLETTER #23

PBPD

Com a proximidade dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro – e com o discurso antiterrorista se expandindo a todo o vapor Brasil afora – tramita no Congresso um projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de agentes das Forças Armadas envolvidos em crimes contra a vida de civis. Para entender melhor os impactos da possível aprovação do texto, conversamos com Felippe Angeli, coordenador de Advocacy do Instituto Sou da Paz. 
Confira a entrevista.

Política de drogas e combate ao racismo: Deborah Small no Brasil 

 

O CESeC, em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, o ITTC e a Anistia Internacional, traz ao Brasil a ativista negra e antiproibicionista Deborah Peterson Small

Formada em direito pela Universidade Harvard e com passagem pela Drug Policy Alliance, Deborah é um nome central na discussão sobre racismo e política de drogas. Sua organização Break the Chains foi criada há quase uma década nos Estados Unidos para alertar sobre os impactos da guerra às drogas entre a população negra. 

O contexto para recebê-la não podia ser mais apropriado: durante a Reunião Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) sobre drogas, que ocorreu em abril, o Brasil foi o primeiro país a pautar a questão racial no debate. Pudera: por aqui, a lógica militarizada de combate às drogas segue mirando na juventude negra.

Confira a programação no Rio de Janeiro, em Salvador e em São Paulo. 
 

O órgão afirma que os recursos do Ministério da Justiça para o tratamento de usuários de álcool e drogas devem ser destinados a instituições inseridas na rede de saúde e que cumpram os critérios previstos pelo Ministério da Saúde. 

Concluída a série de artigos sobre o mercado da cannabis no Brasil. Publicados com exclusividade pela Plataforma, os cinco textos assinados por Samy Abud Yoshima e especialistas convidados tratam dos impactos da legalização da maconha no Brasil. Confira os artigos nos links abaixo. 

New York NGO Committe on Drugs (“NYNGOC”, na sigla em inglês) anunciou os novos membros eleitos para o Comitê Executivo. Dentre eles está Aldo Zaiden, psicólogo e membro do Conselho Consultivo da PBPD. O NYNGOC é uma plataforma que tem como objetivo estreitar os laços entre as ONGs de política de drogas e as agências da ONU. Saiba mais.

O livro Drogas, Políticas Públicas e Consumidores será lançado em São Paulo no dia 8 de agosto. A publicação é assinada, dentre outros pesquisadores, pela Beatriz Labate, antropóloga e membro do Conselho Consultivo da Plataforma e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP-USP). Saiba mais. 

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo anunciou a primeira medida que efetiva a decisão tomada pelo STF de afastar a hediondez do tráfico privilegiado. Segundo o Defensor Público Geral, o órgão já acordou com outras instâncias estaduais de Justiça medidas que visem ao desencarceramento, como a realização massiva de pedidos de indulto baseados na mudança de interpretação. Saiba mais. 

Nelson Mandela completaria 98 anos no dia 18 de julho. Seu nome batiza o documento da ONU que estabelece parâmetros mínimos para o tratamento de presos, as chamadas Regras de Mandela. Um dos pontos centrais do documento é a definição de um tempo máximo de permanência no confinamento solitário, estimado em até 15 dias. Leia mais no artigo escrito pela Conectas. 

No Brasil, essas regras são escancaradamente descumpridas. O chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), criado após o conflito entre o PCC e a polícia paulista em 2006, permite que o preso fique até 360 dias na solitária.

Num país em que 28% da população carcerária responde a crimes ligados ao tráfico, discutir nosso modelo de política de drogas também pressupõe o debate sobre a dignidade de presos e presas. Saiba mais. Saiba mais

Henrique Carneiro, professor de História na USP, membro do Conselho Consultivo da Plataforma e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP-USP), tem como principal linha de pesquisa o uso histórico do álcool e das drogas. Entrevistado pela Saeculum, Revista de História da UFPB, Carneiro fala sobre suas pesquisas na área e comenta suas impressões sobre as políticas de droga. 





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