Newsletter #24

7 de dezembro, 2016









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NEWSLETTER #24

PBPD


Teori Zavascki quer retomar o julgamento do RE 635.659 ainda este ano

 

Em setembro de 2015, o ministro do STF pediu vista do processo que julga a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. 

Apesar de ter sediado o Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas (ENCAA) em junho, Pernambuco vive hoje um cenário de incertezas – e possíveis retrocessos – em relação à política de drogas estadual. Os frequentes anúncios de mudança na gestão da política de drogas, que pode ser conduzida por representantes das comunidades terapêuticas, têm mobilizado a rede antiproibicionista pernambucana. 

Para explicar esse cenário, conversamos com a psicóloga Priscila Gadelha, coordenadora técnica do Programa Atitude, membro da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CEPAD) e da Rede Nacional de Mulheres Feministas Antiproibicionistas. 

Uso de maconha medicinal reduz prescrição de remédios, aponta pesquisa

Uma pesquisa publicada pela Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos, mostrou que o país economizou mais de US$ 160 milhões com a redução do consumo de remédios em 2013. Leia mais.
                                    

O jornal americano The Washington Post publicou recentemente uma reportagem que mostrava a disputa por mercado entre a indústria farmacêutica e a da maconha medicinal. A Plataforma também falou sobre o assunto no artigo assinado por Samy Abud Yoshima e Lia Esumi. 

Defensoria Pública de São Paulo cria força-tarefa para analisar casos envolvendo tráfico privilegiado de drogas
 
Segundo estimativa traçada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mais de 5 mil presos seriam beneficiados pela decisão do STF.

O órgão estadual, inclusive, já assinou um termo de cooperação com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para identificar os presos contemplados pelo novo entendimento do Supremo.  
 

Saiba mais na entrevista de Cristiano Maronna, secretário executivo da Plataforma, ao IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). 

NOTA DA PBPD SOBRE A OPERAÇÃO POLICIAL CONTRA O TRÁFICO NA “CRACOLÂNDIA”

“Operações como a de hoje prendem muita gente e apreendem quantidades de drogas que parecem expressivas, mas a um custo enorme de violência contra as pessoas que vivem ali. Foram, inclusive, revistados alguns hotéis do programa De Braços Abertos.

Ainda que a ação tenha conseguido desbaratar uma quadrilha, qual o resultado positivo na vida de quem mora ou circula por ali? Alguém acredita que por conta de uma megaoperação policial alguém irá parar de consumir crack ou até mesmo diminuirá a venda de drogas ilícitas na região? O uso da tropa de choque é compatível com a ideia de operação de inteligência policial? Como fica o vínculo dos usuários com as equipes de assistência depois de bombas e balas de borracha?”.

Confira a nota na íntegra

Comissão aprova pena alternativa para importação de droga para uso pessoal

O projeto de lei propõe equiparar a importação de substâncias ilegais para consumo próprio às condutas previstas na Lei de Drogas que já são cumpridas com penas alternativas. O PL, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi aprovado no dia 2 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Cristiano Maronna, secretário executivo da Plataforma, explica os impactos da proposta: “Hoje a pessoa que importa drogas é acusada de tráfico internacional, nos termos da súmula 528 do STJ. A proposta visa explicitar que importar pequena quantidade de drogas ilegais para consumo pessoal nao é trafico, mas sim posse para uso pessoal”, afirma. 

A matéria precisa passar pela CCJ da Câmara para, então, ser votada em plenário. Saiba mais

PBPD endossa documento enviado à ONU sobre as execuções de suspeitos de tráfico de drogas nas Filipinas
 

Incentivados por Rodrigo Duterte, presidente das Filipinas, os assassinatos são parte da política linha dura de combate às drogas no país. Contestada por mais de 300 entidades ligadas aos Direitos Humanos no documento endereçado às Nações Unidas, a política adotada por Duterte desde maio já vitimou mais de 700 pessoas.
 
Em junho, o presidente pediu para que a própria população matasse os usuários de droga. “Se você conhecer algum viciado, vá em frente e mate-o, porque deixar para que os parentes dele o façam seria muito doloroso”, afirmou Duterte durante um discurso.

 

O relatório divulgado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro também apontou que o segundo crime mais cometido nos casos analisados envolvem os delitos previstos na Lei de Drogas.

Segundo o documento, dos 1.464 réus, 838 (70%) eram pretos ou pardos. Destes, 218 (26%) passaram a responder ao processo em liberdade. Já entre os 353 brancos, 128 (36%) receberam liberdade provisória. 

Confira a íntegra do 3º Relatório Sobre o Perfil dos Réus Atendidos nas Audiências de Custódia. 

VOTE: Qual sua opinião sobre a regulação da maconha para uso medicinal, recreativo e industrial? 

O site do Senado Federal, por meio da plataforma E-Cidadania, abriu para consulta um projeto de iniciativa popular para regular o uso da maconha no Brasil. 

Conheça a íntegra do projeto aqui

Bancada da bala reage ao afastamento da hediondez do tráfico privilegiado

Quase dois meses se passaram desde a decisão do STF – tempo suficiente para que o deputado federal Delegado Waldir (PR-GO) apresentasse um projeto de lei que revoga a categoria de tráfico privilegiado da Lei de Drogas, expressa no art. 33,§4º. 

Em visita ao Brasil, a ativista negra e antiproibicionista Deborah Small falou sobre suas impressões sobre a política de drogas no país. Referência no debate sobre racismo e combate às drogas, Deborah afirmou à Plataforma: “a política de drogas de vocês é repressiva, negativa e contraproducente”.

Em sua passagem por Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, Deborah se encontrou com especialistas em política de drogas, além de autoridades municipais e representantes do movimento negro. Selecionamos algumas entrevistas com a ativista:

Alma Preta | “No Brasil, a divisão é entre negros e não negros” 
CartaCapital | “A guerra às drogas é um mecanismo de manutenção da hierarquia racial”
ÉPOCA | “Os atletas negros deviam boicotar as Olimpíadas no Brasil”
FLUXO | “Racismo, Guerra às Drogas e o vício da opressão. Um passeio com Deborah Small”
O Estado de S. Paulo | Racismo em questão
O Globo | “A guerra às drogas facilita a criminalização de pobres e negros”
TV Drone | “Bate Papo das Mídias Negras com Deborah Small”


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