Newsletter #25

7 de dezembro, 2016








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Osmar Terra se autonomeia para vaga no CONAD
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, aceitou a auto-indicação do ministro Osmar Terra para uma vaga no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). A cadeira era reservada para uma indicação do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), gerido por Terra desde maio.

                         
Em entrevista à CartaCapital, Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD, lança a dúvida: “Nem o Ministro da Justiça participa das reuniões do Conad, que faz parte de sua própria estrutura. Por que o ministro Osmar Terra participaria?”, questiona na reportagem. 

Ex-deputado federal pelo Rio Grande do Sul, o médico Osmar Terra é um célebre defensor da internação compulsória e do aumento de pena para traficantes. À frente da pasta de Desenvolvimento Social, o ministro já indicou que reforçará as comunidades terapêuticas no país, que hoje já estão inseridas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 

Haroldo Caetano, promotor de Justiça do Estado de Goiás e doutorando em Psicologia Social pela UFF, é uma referência no debate jurídico sobre a manicomialização. Idealizador do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), em Goiás, Haroldo comenta a nomeação de Osmar Terra no CONAD e a decisão da Justiça Federal de suspender o repasse de verbas públicas para as comunidades terapêuticas.  
Confira a entrevista!

PBPD participa de audiência sobre política de drogas na Câmara dos Deputados 

No dia 11, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, representada pelo seu coordenador científico Maurício Fiore, compôs uma mesa sobre políticas sociais na área de drogas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.  Assista na íntegra.

        

Sob a coordenação da deputada Erika Kokay, a mesa também contou com a participação de Andrea Gallassi, coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades, a representante da LANPUD, Luana Malheiro, o presidente da ABRAMD, Rubens Adorno e Telmo Ronzani, coordenador do CREPEIA. Durante a discussão, pontos sensíveis da política de drogas vieram à tona: comunidades terapêuticas, superencarceramento feminino, políticas de redução de danos e a violência causada pela guerra às drogas foram os principais tópicos da audiência. 

“Acho que a audiência foi oportuna diante do cenário incerto da política de drogas no governo Temer. Embora haja muito a ser feito para que tenhamos uma política de drogas justa e racional, é necessário reconhecer que tivemos avanços nos últimos anos”, afirma Maurício Fiore à Plataforma. “Assim, a maior parte das apresentações teve como subtexto uma preocupação: quando a discussão sobre política de drogas começava a amadurecer no país, teremos que nos esforçar para conter retrocessos?”, questiona. 

Defensoria Pública de São Paulo obtém decisões que garantem prisão domiciliar a mães de crianças

O Marco Legal da Primeira Infância alterou o Código de Processo Penal (CPP). Agora, mães com filhos de até 12 anos incompletos podem ter direito à prisão domiciliar.

É importante lembrar que 64% das mulheres presas hoje no Brasil respondem por crimes ligados ao tráfico de drogas. Segundo o ITTC, esse número supera os 90% quando falamos de mulheres estrangeiras.

O Infopen Mulheres, que traz dados do sistema penitenciário feminino, mostrou que apenas 32% das prisões têm berçário ou centro de referência materno infantil. Nas unidades mistas, o número cai para 3%. 

Ministro da Justiça defende menos pesquisa e mais “equipamentos bélicos” no governo

Em entrevista no Rio de Janeiro, Alexandre de Moraes criticou os esforços dos últimos governos em pesquisas e diagnósticos da segurança pública brasileira. Durante sua fala, o ministro aproveitou para alfinetar os especialistas em segurança pública – e principais críticos de sua gestão: “São especialistas em segurança pública, que não sei como viraram especialistas sem nunca ter trabalhado em segurança pública,(…) quando todos nós já sabemos o diagnóstico necessário para se combater a violência no país”, afirmou. 

Em editorial, jornal The New York Times defende ampliação das pesquisas de maconha medicinal

Sob o título “Stop Treating Marijuana Like Heroin”, o texto afirma que apesar dos avanços pontuais na pauta da maconha medicinal, o país insiste em manter a cannabis na Schedule 1 do Controlled Substances Act, dificultando pesquisas e avanços sociais na área. 

Nos EUA, as drogas são categorizadas pelo grau de dependência e risco ao usuário. A Schedule 1 é a tabela das substâncias mais danosas segundo a polícia federal americana, representada pelo órgão de combate às drogas (DEA).

Justiça suspende norma que permitia às comunidades terapêuticas receber recursos federais sem cumprir requisitos da saúde

Após ação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que CONAD suspenda a sua resolução nº 01/2015, há um ano em vigor. 

A norma permitia que entidades de acolhimento que não são enquadradas como equipamentos de saúde – e que, portanto, não cumprem os requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde – recebessem recursos federais.

Na ação apresentada em julho, o MPF-SP cita a falta de fiscalização como um dos principais problemas das comunidades terapêuticas. Segundo o texto, o baixo controle dessas organizações propicia as já registradas violações de direitos humanos nas instalações. 

O fenômeno do superencarceramento feminino não é restrito ao Brasil ou aos países latino-americanos. Nos EUA e em países da Europa cada vez mais mulheres são presas. A principal causa? Envolvimento com o tráfico de drogas.
 
Mesmo em países que flexibilizaram sua legislação sobre drogas, como Portugal, por exemplo, o aumento da população carcerária feminina também se repete.

O ITTC lançou neste ano um infográfico que aponta quais os impactos das alterações na lei de drogas feitas por países da América e da Europa. Além disso, a coordenação científica da PBPD publicou um relatório que pontua as consequências da adoção de critérios objetivos de quantidade na distinção entre usuários e traficantes. 

 

Ao Nexo, Plataforma explica o boom de novas substâncias apreendidas pela PF

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou recentemente uma reportagem sobre as 59 drogas apreendidas no país pela Polícia Federal. Maurício Fiore, coordenador científico da PBPD, explica por que esse fenômeno acontece.

JORNALISTAS
Já estão abertas as inscrições para o V Prêmio Latinoamericano de Jornalismo sobre Drogas e para o Prêmio Gilberto Velho – Mídia e Drogas 2016! 



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