Newsletter #27

7 de dezembro, 2016








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Construída conjuntamente pelas entidades-membro e pelo Conselho Consultivo da PBPD, a nota repudia as recentes declarações do prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr., sobre a extinção do programa de redução de danos implementado na região conhecida como “Cracolândia”. A nota também saiu na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e no perfil oficial do Prefeito Fernando Haddad. Em entrevista à TVT, Cristiano Maronna (secretário-executivo da PBPD) explicou o que está em jogo com o fim do De Braços Abertos. 

Confira a pesquisa da PBPD sobre o programa De Braços Abertos.

10 anos da Lei de Drogas: um balanço da Lei nº 11.343

Aprovada em 2006, a chamada Nova Lei de Drogas trouxe uma série de novidades para a época. O texto previa a despenalização do usuário de drogas, antes punido com pena de prisão, e a inclusão da redução de danos como estratégia de prevenção e assistência aos dependentes. 

No último mês, uma série de eventos e entrevistas abordaram o tema. Nos dias 22 e 23 de setembro, a Plataforma promoveu, em parceria com o IBCCRIM e o JOTA, um seminário sobre o aniversário da Lei. Além da presença do ministro Gilmar Mendes, relator do RE 635.659, o evento contou com a presença de desembargadores, ministros do STJ, além de pesquisadores da área da saúde, de segurança pública e do direito penal. 
Os vídeos das mesas estão disponíveis na íntegra.

Conheça as novas entidades-membro da Plataforma!
Aprovadas na última Assembleia, realizada no dia 17 de setembro em São Paulo, 11 novas entidades foram aprovadas pelos membros da Plataforma. Agora, 44 organizações compõem a PBPD. Além da Assembleia Geral Ordinária, a Plataforma também promoveu em setembro sua I Conferência, que aconteceu na sede da CIA Pessoal do Faroeste, em São Paulo. Restrita aos membros, o evento contou com mesas temáticas sobre política de drogas. Confira a cobertura de cada mesa.  

Saiba quem são os recém-chegados: Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, Associação de Cannabis Medicinal Ananda SP, Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal, Associação Psicodélica do BrasilCIA Pessoal do Faroeste, Grupo Interdisciplinar de Estudo sobre Substâncias Psicoativas, Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas, Instituto de Pesquisa de Adaptógenos e Enteógenos, Maryjuana.com.brPastoral Carcerária NacionalRede Nacional de Mulheres Feministas Antiproibicionistas

 
A nota em repúdio à implementação da PEC que limita os gastos públicos por 20 anos no país. Aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, a proposta pode comprometer as ações de cuidado desenvolvidas pelos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).

ITTC lança guia Mulheres, políticas de drogas e encarceramento

Voltado para gestores de políticas públicas, o material oferece um roteiro para reformas baseadas em saúde pública e com a perspectiva de gênero. 

Saída de secretário de Segurança Pública do Rio abre discussão sobre manutenção das UPPs 

José Mariano Beltrame, à frente da pasta há quase uma década, pediu demissão do cargo. Crítico notório da política de guerra às drogas, o ex-secretário foi o idealizador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) – modelo hoje posto em xeque por especialistas no assunto. Julita Lemgruber (CESeC) e Orlando Zaccone (LEAP – Brasil), ambos parceiros da PBPD, analisaram os possíveis caminhos para a segurança pública do Rio e reiteram: o Brasil precisa de uma nova política de drogas. 
 

Política de segurança no Rio privilegiou a violência para lidar com o tráfico | Estadão 

Os fatores que levaram ao fracasso das UPPs | Deutsche Welle

“Demissão de secretário de Segurança é o começo do fim das UPPs”, diz delegado | Brasil de Fato

 
No dia 21 de outubro, o coletivo que organiza a Marcha da Maconha em SP lançará o livro Dichavando o poder: drogas e autonomia. Especialistas como Maurício Fiore e Henrique Carneiro (ambos da PBPD) assinaram artigos para o livro.

Nos dias 5 e 6 de outubro aconteceu na República Dominicana a VI Conferência Latinoamericana e I Conferência Caribenha de Política de Drogas. Luciana Zaffalon e Gabriel Elias, ambos da Secretaria Executiva da PBPD, estavam presentes. Os vídeos da Conferência estão disponíveis da íntegra

Estadão publica análises sobre os 10 anos da Lei de Drogas

Cristiano Maronna (PBPD), Luís Fernando Tófoli (UNICAMP) e Luiz Guilherme Paiva (ex-SENAD) deram entrevistas ao jornal sobre as expectativas em torno da lei e os gargalos que surgiram após sua implementação. Confira abaixo. 

Relatório da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais verificou violações em todas as 42 CTs vistoriadas. O Estado mantém convênio com 74 unidades.

Publicado na Revista Entreteses, da Unifesp, o artigo sobre os custos do mercado ilegal da maconha estima que mais de 300 bilhões de dólares circulem nesse ramo. 

           

“Lucas Maia, do Cebrid, afirma que legalizar a maconha seria, portanto, privar o crime organizado da sua maior fonte de lucro, ao mesmo tempo em que diminuiria riscos à saúde dos usuários, pouparia gastos com a repressão e arrecadaria recursos para serem investidos em setores como saúde e educação”



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