Newsletter #29

7 de dezembro, 2016








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Cremesp defende descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
 

Em nota, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo afirmou reconhecer os possíveis danos à saúde causados pelo uso de substâncias psicoativas, mas entende que o tema deve ser discutido no âmbito da saúde pública, com foco no cuidado e na prevenção. O órgão tornou pública sua posição em meio ao julgamento no STF, suspenso há mais de um ano, que pode descriminalizar o porte para uso pessoal de drogas.  

No dia seguinte à publicação da nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou de forma contrária ao Cremesp. Sem citar o órgão regional, o CFM reiterou que a descriminalização das drogas “terá como resultado o aumento de consumo e de usuários”, afirma a nota.

                                       
 



Em entrevista à Plataforma, o psiquiatra e presidente do Cremesp, Mauro Aranha, fala sobre a decisão do órgão de apoiar a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. “Atualmente, o usuário – principalmente aqueles em condições socioeconômicas desprivilegiadas – primeiro é preso, e só depois avaliado. Queremos inverter essa lógica”, afirma na entrevista feita por e-mail. 

É de Lei e Plataforma assumem presidência do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo

Em votação no dia 1º, os conselheiros decidiram por unanimidade que as representantes do Centro de Convivência É de Lei, entidade que atua com redução de danos há 18 anos, e da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) assumirão a presidência e a vice-presidência, respectivamente, a partir de dezembro.

A presidência foi assumida pela socióloga Nathália Oliveira, representante do É de Lei no Conselho e que também integra a equipe de Gênero e Drogas do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. As três organizações compõem a Plataforma. A advogada Sheila de Carvalho representará a PBPD na vice-presidência do Comuda.

Ligado à Secretaria do Governo Municipal, o Comuda é responsável por propor e acompanhar a execução de políticas públicas de drogas na cidade de São Paulo. Dentre seus 26 membros há representantes da sociedade civil, dos governos municipal e estadual e da Câmara Municipal.

Plataforma participa de audiência pública sobre o papel do MP na mudança da política de drogas

A Plataforma foi chamada a participar, no dia 17, da audiência pública sobre a reforma da política de drogas e o papel do Ministério Público, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, ligada ao Conselho Nacional do Ministério Público. 

A Secretaria Executiva será representada por Cristiano Maronna e Gabriel Elias. Andrea Gallassi (CRR/FCE/UnB) e Julita Lemgruber (CESec), ambas do Conselho Consultivo da PBPD, também falarão como especialistas na audiência.

Tráfico de drogas é responsável por 51% das prisões provisórias de mulheres em SP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou o balanço dos atendimentos a presos provisórios da Capital realizados pelo órgão. Entre os homens, o tráfico de drogas representa 25% dos crimes imputados. 

Campanha pela ampliação da política de redução de danos é lançada em São Paulo

Organizada por parceiros da Plataforma, a petição deverá ser entregue ao prefeito eleito de São Paulo, João Dória. Uma de suas promessas de campanha é a extinção do programa De Braços Abertos. 

Seleção de projetos de artigo para a Revista Plataformas é divulgada

A Coordenação Científica da Plataforma divulgou os projetos de artigo selecionados para a Revista Plataformas. Para a primeira etapa, o edital previa duas categorias a serem contempladas pela bolsa: pesquisadores e pesquisadores ligados às entidades-membro da PBPD. Confira o resultado aqui.

Vídeos da I Conferência da PBPD já estão no ar

Em setembro, a Plataforma realizou sua primeira Conferência sobre política de drogas, restrita às entidades-membro. As quatro mesas, divididas em dois dias, discutiram o atual cenário da política de drogas no Brasil e no mundo e o papel do conhecimento, do advocacy e do sistema de Justiça na mudança da política de drogas. 

No dia da eleição norte-americana, no dia 8, 9 estados discutiram novas medidas em relação maconha – 4 podiam legalizá-la para uso medicinal e 5 para o uso recreativo. Com exceção de Arkansas, que rejeitou a proposta para uso recreacional, 8 estados flexibilizaram suas legislações em relação à maconha, somando 30 no total. 

UNICAMP promove evento sobre psicodélicos

O  Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI), entidade-membro da Plataforma ligada à UNICAMP, promove nos dias 21 e 22 o fórum ‘Caleidoscópio dos Psicodélicos: Ciência, Saúde e Sociedade’. As inscrições são gratuitas. 



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