Newsletter #30

7 de dezembro, 2016









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Newsletter #30

PBPD

Justiça concede habeas corpus preventivo à família que cultiva maconha para uso medicinal 

Pais de Sofia, Margarete Brito e Marcos Langenbach mantêm desde o inicio do ano uma pequena plantação de maconha na varanda de casa, no Rio de Janeiro. A filha do casal, de 7 anos, é portadora da síndrome CDKL5 e seu tratamento prevê o uso de um óleo derivado da cannabis. De acordo com a Lei de Drogas, o cultivo é expressamente proibido, podendo ser enquadrado no crime de tráfico de drogas.

Porém, uma decisão inesperada da Justiça, publicada no dia 16 de novembro, pode ter aberto um novo precedente para as famílias que dependem do cultivo de maconha para fins medicinais: na semana passada, foi concedido aos pais de Sofia um habeas corpus preventivo a fim de “evitar o irreparável prejuízo aos pacientes quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis Sativa”, dizia a decisão. 

Uma semana após a decisão que beneficiou Margarete, Marcos e Sofia, mais uma família conseguiu  o salvo-conduto para cultivar maconha também para fins medicinais. “Acredito que abrimos a porteira”, afirmou o advogado Emílio Figueiredo, que compõe a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, organização que tem encabeçado os pedidos de habeas corpus para pacientes que dependem do cultivo caseiro da cannabis para uso medicinal. 



Em entrevista à Plataforma, Margarete Brito conta sobre o início de seu ativismo pela legalização da cannabis e comenta a decisão da Justiça de lhe conceder um salvo conduto para o cultivo de maconha, usada no tratamento de sua filha de 7 anos.

Coordenadora da APEPI – Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, organização recém-chegada à Plataforma, Margarete afirma: “O direito de quem planta para uso medicinal é tão legítimo como de quem planta para outros fins”. 


Anvisa aprova critérios para uso, registro e venda de remédios à base de maconha 

A aprovação das regras permitirá o registro e a venda de medicamentos com até 30 mg/ml de THC e canabidiol.


Ato em defesa do programa De Braços Abertos acontece em São Paulo

Organizado por parceiros da Plataforma, o ato acontece no dia 29 em São Paulo, no TUCA. A convite da organização do evento, Cristiano Maronna, secretário-executivo da PBPD, falará sobre a eficácia do programa. 

A Plataforma lançou em junho uma pesquisa de avaliação do programa De Braços Abertos (DBA), que constatou que 2/3 dos beneficiários entrevistados reduziram o consumo de crack após passar pelo DBA. 


PBPD participa de audiência pública sobre o papel do MP na mudança da política de drogas

No dia 17, representantes da Secretaria Executiva e do Conselho Consultivo da PBPD participaram da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que discutia o papel do órgão na reforma da atual política de drogas.

Confira no nosso Twitter os melhores trechos da audiência. 


VI Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas de São Paulo acontece em dezembro

Organizada pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo (Comuda), a Conferência trará especialistas das áreas de saúde e dos direitos humanos. Representantes de entidades-membro da Plataforma, como Eduardo Ribeiro (INNPD), Luana Malheiro (Lanpud) e Michael Mary Nolan (ITTC), falarão durante o evento. Dartiu Xavier, membro do Conselho Consultivo da PBPD, também estará presente. 

A presidência do Comuda foi assumida no início de novembro pelo Centro de Convivência É de Lei, representada pela socióloga Nathália Oliveira, membro do Conselho Consultivo da PBPD. A Plataforma, representada pela advogada Sheila de Carvalho, assumiu a vice-presidência do órgão. A cerimônia de posse será no dia 2 de dezembro.  


British Medical Journal defende legalização das drogas
 
Em editorial lançado na semana passada, a importante publicação científica do Reino Unido defendeu o fim da guerra às drogas e conclamou a comunidade médica para a construção de uma nova política, pautada no cuidado e no respeito à dignidade dos usuários. No texto, o BMJ cita modelos adotados em outros países, como Portugal e Holanda, por exemplo. 

Relatório anual da Comissão Global de Política de Drogas defende a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
 
O órgão é composto por autoridades de diversos países, dentre eles o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso. Leia o relatório na íntegra (em português). 


Projetos na UFRJ e na Fiocruz podem levar ao desenvolvimento de medicamento à base de cannabis

O projeto Farmacannabis da UFRJ, deverá analisar os compostos da maconha para registrar o grau farmacológico dos extratos usados para fins medicinais.

Ao mesmo tempo, a Fiocruz se prepara para produzir uma pesquisa cujos resultados podem servir de base para a criação de um remédio à base de maconha.

Uma campanha de arrecadação coletiva foi lançada pela Apepi para ajudar o laboratório a fazer as pesquisas. 


IV Seminário Drogas e Direitos Humanos acontece na próxima semana em Sorocaba 

O seminário acontece nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro sob o tema “Proibicionismo: da repressão à marginalização”. Organizado pelo Centro Regional de Referência, ligado ao campus da UFSCar em Sorocaba, o evento terá representantes da Plataforma na programação.

Cristiano Maronna, Gabriel Elias e Maurício Fiore, da secretaria-executiva da PBPD, estarão nas mesas, assim como Andrea Gallassi e Luciana Boiteux, membros do Conselho Consultivo da Plataforma. Eduardo Ribeiro, representante da INNPD, entidade-membro da PBPD, também compõe a lista de palestrantes.

Confirme presença no evento. 

                                
O formulário, anônimo e disponível em português, já ouviu mais de 100 mil pessoas no ano passado. Os dados compõem o maior levantamento sobre padrões de uso de substâncias psicotrópicas do mundo.



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