Newsletter #31

30 de junho, 2017








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Novo site da Plataforma conta com calendário interativo 

No final de dezembro, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas lançou seu novo site, construído ao longo de quatro meses com o Estúdio Umcomum. Durante o processo, a equipe responsável pelo desenvolvimento ouviu membros, jornalistas e pesquisadores para entender as principais demandas em torno do site. 

O novo website permite fácil acesso às publicações da PBPD, além de apresentar de forma detalhada as entidades-membro, os conselheiros e as conselheiras da Plataforma. A novidade, porém, está na possibilidade de membros e parceiros da PBPD inserirem seus próprios eventos num calendário interativo. Dessa forma, a Plataforma pretende concentrar as principais atividades relacionadas ao campo das drogas em seu site, tornando-se, assim, um espaço de consulta para ativistas e especialistas da área. 



À frente da Vara de Execução Penal do Amazonas há 17 anos, o juiz Luís Carlos Valois falou à Plataforma sobre a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que vitimou 56 pessoas no início de janeiro. 

Chamado pelo secretário de Segurança para ajudar nas negociações que resultaram na libertação de 10 reféns durante a rebelião no Amazonas, Valois comenta na entrevista os impactos da Lei de Drogas nas prisões brasileiras, o papel da imprensa na cobertura policial e afirma: “Se o comércio de drogas causa violência não é por causa do comércio, mas por causa da proibição. O dono de uma boca de fumo mata o dono de outra boca de fumo porque não pode ir ao Procon.” 

Confira a entrevista

Crise penitenciária e a política de guerra às drogas

As recentes chacinas em prisões no Norte e Nordeste do país chamaram mais uma vez a atenção para as condições sub-humanas das prisões brasileiras. Para além do superencarceramento, constatado pelo déficit de mais de 200 mil vagas, o domínio de grandes facções nas penitenciárias brasileiras tem impulsionado, ainda que de forma tímida no campo institucional, os debates acerca da reforma da política de drogas no Brasil.

Selecionamos algumas análises sobre o tema. Confira: 

Show de horrores | Folha de S. Paulo | Julita Lemgruber e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

A carnificina de Manaus irá se repetir enquanto a política de drogas for de guerra | Justificando | Breno Tardelli

Guerra às drogas sobrecarrega prisões e alimenta massacres | Conjur

Quem governa nas prisões brasileiras são os presos | Revista Fórum | Camila Dias Nunes


Capa e editorial da Folha de S. Paulo expõem falência da guerra às drogas

Reportagem de capa e editorial deste domingo (15) do jornal Folha de S. Paulo abordaram a ineficácia da política de combate às drogas, comprovada pelos recentes acontecimentos nas prisões do Norte do país. No editorial, o veículo afirma: 

“Numa ironia macabra, é cada vez maior o número de indivíduos sem antecedentes criminais nem laços aparentes com facções criminosas que terminam atrás das grades por força da Lei de Drogas, como relata reportagem desta Folha

Diante desse ciclo vicioso, o país precisa tomar uma decisão. Se insistir no encarceramento em massa e na guerra às drogas, despenderá dezenas de bilhões de reais em políticas cujo fracasso é patente aqui e mundo afora.

A alternativa pressupõe reorientação radical”.


Prefeito de São Paulo anuncia medidas do novo programa na Cracolândia 

Chamado de Redenção, o programa para usuários de crack na região conhecida como Cracolândia, na região da Luz, pretende ofertar vagas em empresas privadas com remuneração de até R$ 1.800.

Combinando estratégias do extinto programa De Braços Abertos com o Recomeço, do governo estadual, o Redenção prevê a internação compulsória nos casos mais graves e encaminhamento dos beneficiários a hotéis ou comunidades terapêuticas.

No dia 11 de janeiro, porém, o novo prefeito João Doria afirmou que para participar do programa será necessário fazer um “exame antidoping” para terem direito à moradia assistida

Repetindo a prática adotada pelas últimas gestões municipais na região, na noite do dia 17 a Polícia Militar de São Paulo entrou em confronto com usuários de droga na Cracolândia


Nexo explica | Lei de Drogas: a distinção entre usuário e traficante, o impacto nas prisões e o debate no país
 

Nos últimos dias, a falência da política de combate às drogas no país estampou jornais e foi tema de entrevistas com especialistas em segurança pública.

A reportagem do Nexo vai além. Para além de discutir os efeitos da política de drogas nas prisões brasileiras, a matéria traz a discussão sobre adoção de critérios objetivos para distinguir uso e tráfico (a Plataforma já produziu um documento sobre isso), os impactos da proibição na saúde, os marcos jurídicos que versam sobre a questão das drogas, gráficos explicativos e ainda uma seleção de filmes e documentários referentes ao tema. 


Relatório da ONU sobre STF defende descriminalização das drogas

O documento analisou as propostas em tramitação no Supremo e avaliou quais poderiam aliviar o sistema penitenciário brasileiro. Dentre elas está a descriminalização das drogas para uso pessoal, em discussão no STF desde agosto de 2015, como uma medida efetiva no desencarceramento.

O relatório está disponível em inglês ao final da matéria do JOTA.


Simpósio de Políticas sobre Drogas acontece em fevereiro em São Paulo

No dia 11 de fevereiro acontece o simpósio “Política de Drogas: Avanços e Desafios” no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

A programação abordará temas importantes, como o impacto da atual política de drogas no sistema carcerário e socioeducativo, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a importância da intersetorialidade nas políticas públicas, entre outros. Cristiano Maronna, secretário-executivo da Plataforma, é um dos palestrantes convidados.
Saiba mais.


Anvisa autoriza venda de primeiro remédio à base de maconha

Foi assinada no dia 13 a resolução que permite a comercialização do primeiro medicamento à base de cannabis no Brasil. De tarja preta, o remédio é indicado para o tratamento de espasmos prolongados relacionados à esclerose múltipla. A previsão é de que esteja disponível para compra em 60 dias. 


Folha de S. Paulo: Julgamento de tráfico de drogas dura 15 minutos e não tem testemunhas

A reportagem feita pelo jornal Folha de S. Paulo acompanhou uma audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo em que o acusado por tráfico de drogas teve apenas 3 minutos para se defender. Ao final da sessão, que não teve testemunhas, o homem foi condenado. 

“Essa dinâmica tem se tornado normal, segundo especialistas em direito penal e defensores ouvidos pela Folha. Com pouca investigação que produza provas e falta de critérios claros para diferenciar traficante de usuário, o depoimento de agentes policiais que efetuam prisões em flagrante tem prevalecido em julgamentos de tráfico“. 


Projeto aprovado na Alesp prevê inclusão de disciplina sobre dependência química nas escolas

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo prevê a criação de uma disciplina escolar sobre dependência química “ministrada por instituições especializadas no assunto, que se responsabilizarão também pela capacitação de professores”. O projeto, porém, não detalha o formato nem o perfil das “instituições especializadas”. 

Vera Da Ros, da REDUC, trabalha há anos com prevenção e afirma: “Fazer prevenção não é igual a informar. O objetivo de um trabalho preventivo é auxiliar as pessoas a desenvolverem a sua capacidade de decisão para fazerem escolhas que favoreçam a sua saúde e segurança ao longo da vida. Para que as ações de prevenção sejam pertinentes, eficazes e ganhem legitimidade é preciso compor forças. O trabalho de prevenção deve envolver representantes dos diferentes segmentos da escola e da comunidade”, diz.



Secretário de Segurança do RJ comenta a descriminalização das drogas: “Do jeito que está não está funcionando”

 
Em entrevista ao site El País, Roberto Sá manteve postura moderada em relação à política de drogas brasileira. À repórter, respondeu: “Eu teria que ouvir os dois lados, ouvir argumentos a favor e contra. Mas do jeito que está não está funcionando. No caso do Rio de Janeiro, o que me atrapalha mais para me posicionar é a violência com que o tráfico atua. Porque descriminalizar, sem que isso seja trabalhado, não vai funcionar. Se regularizarmos a venda da droga e o Estado ocupar esse espaço, teríamos que analisar o que esse traficante vai fazer. Vai ser empregado do balcão do Estado para vender ou ele vai migrar para outro crime? É um problema de difícil solução. O Brasil precisa acompanhar as experiências mundo afora.”


Manejo de contingência x redução de danos: uma análise sobre as duas abordagens

Reportagem da revista Pesquisa Fapesp destrincha as abordagens utilizadas para tratar o uso problemático de drogas, com especial atenção ao crack. Com opiniões que vão desde o psiquiatra Ronaldo Laranjeira até Dartiu Xavier da Silveira, também da Psiquiatria, a matéria traz ainda  dados sobre o perfil de quem consome a droga e resultados de pesquisas sobre ambas as práticas. 


Growroom explica como conseguir salvo conduto para cultivo caseiro de cannabis

O aumento no número de pacientes da maconha medicinal com aval da justiça para continuar cultivando a cannabis levou o Growroom a explicar o passo a passo para conseguir um salvo conduto para o cultivo caseiro. Em entrevista ao site, o advogado Emílio Figueiredo explica como conseguir o habeas corpus preventivo nesses casos. 

Conselheiro da Plataforma, Emílio tem atuado junto aos pacientes da cannabis medicinal no Rio de Janeiro e em São Paulo por meio das entidades ABRAcannabis e REFORMA. Duas parceiras da PBPD, Cidinha Carvalho e Margarete Brito, conseguiram no final do ano passado o salvo conduto para continuar o tratamento de suas filhas com a cannabis. 



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