Newsletter #33

30 de junho, 2017








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Novo ministro do STF, Alexandre de Moraes comenta política de drogas em sabatina

Durante a sabatina realizada no dia 21, o indicado e agora nomeado ministro do STF desmentiu suas declarações sobre erradicação da maconha na América Latina e fez breves comentários sobre a aplicação da Lei de Drogas no país: “o Brasil prende muito e prende mal”. Para ilustrar sua fala, Moraes citou o alto número de mulheres presas devido ao tráfico de drogas.        

Substituto de Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente de avião, Moraes pode retomar o julgamento do RE 635.659, que foi suspenso após pedido de vista do ministro em 2015.          
 



Em entrevista à Plataforma, a professora associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, Luciana Boiteux, comenta a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF e os possíveis caminhos até a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal, em discussão no Supremo.

Representante da ABESUP como amigo da corte no julgamento do RE 635.659, Boiteux afirma ser cética quanto aos efeitos do afastamento da hediondez do tráfico privilegiado, determinado pelo STF em junho do ano passado. “O tráfico de drogas é um crime que já autorizaria uma liberdade provisória e já autorizaria uma liberdade, por exemplo, na audiência de custódia. O que impede que isso aconteça? Uma postura bastante autoritária e repressiva do juiz, que dá um peso muito grande a uma acusação por tráfico, como se essa acusação por si só já significasse uma necessidade de prisão.”

A Comissão de Drogas Narcóticas Narcóticas da ONU fará seu encontro anual em Viena do dia 13 o dia 15 de março! A Plataforma Brasileira de Política de Drogas estará na cidade acompanhando de perto as reuniões. A cobertura será feita pelo coordenador de Relações Institucionais da PBPD, Gabriel Elias, e será registrada página da Plataforma

Entenda como funciona o encontro no vídeo produzido pelo International Drug Policy Consortium (IDPC). 


Governo de Israel aprova descriminalização do uso de maconha

Medida, que será ratificada pelo parlamento, substitui o processo e a prisão de usuários de maconha por multa. O cultivo e o comércio continuam ilegais no país. 


“Doria quer recuperar política fracassada de internação forçada de usuários de crack”

Em entrevista ao site Rede Brasil Atual, o psiquiatra, professor da Unifesp e membro do Conselho Consultivo da PBPD, Dartiu Xavier, comenta as recentes declarações do prefeito de São Paulo João Doria sobre a região conhecida como Cracolândia. 

Na quinta-feira (23), policiais militares e a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo entraram em confronto com usuários da região. 


Campanha de arrecadação de fundos para a criação da FarmaCannabis supera meta
 
Criada pela Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), entidade-membro da PBPD, a campanha era para arrecadar fundos para construir a FarmaCannabis, laboratório sediado na UFRJ que analisará gratuitamente os teores de canabinóides como THC, THCA, CBD, CBDA e CBN nos medicamentos importados e produzidos pelas famílias brasileiras.


Unicamp firma parceria para pesquisa com maconha

Unicamp e a empresa brasileira Entourage Phytolab firmaram um acordo que prevê o desenvolvimento de tecnologia para extrair da cannabis a matéria-prima que poderá será usada em medicamentos. 


Secretaria de Justiça dos EUA pretende reprimir uso recreativo de maconha

Em coletiva de imprensa, o porta-voz da Casa Branca afirmou que as leis federais relacionadas ao uso recreacional de maconha serão cumpridas com mais rigidez nos EUA, mesmo nos estados que já legalizaram a cannabis para uso recreativo.

Com relação ao uso medicinal, o porta-voz afirmou que o presidente Donald Trump apoia a causa do uso terapêutico da cannabis e que, portanto, o governo “compreende que pacientes com dores e em fase terminal de doenças têm o direito de usar maconha para fins medicinais”. 


Mapa da Regulamentação da Cannabis Medicinal na América Latina

Humanitas 360 lançou um mapa interativo que mostra como cada país latino-americano encara a pauta da maconha medicinal.


Ex-presidente da Colômbia Cesar Gaviria publica carta a Rodrigo Duterte, das Filipinas

O ex-presidente da Colômbia César Gaviria, que esteve à frente do país entre 1990 e 1994, publicou no  uma série de recomendações sobre como lidar com a questão das drogas para Rodrigo Duterte, presidente das Filipinas.

Desde que assumiu a presidência, no ano passado, Duterte iniciou uma guerra escancarada contra traficantes e usuários de droga. Em pouco mais de 6 meses, mais de mil pessoas foram mortas pela polícia e por grupos paramilitares filipinos.


Mais da metade das apreensões de maconha no Rio seriam consideradas posse legal em Portugal

Relatório do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, apontou que a maioria das apreensões feitas no Estado é de usuários que portavam entre 10 a 15 gramas de maconha. Em Portugal, onde a lei de drogas é mais flexível desde 2000, o limite para porte de uso pessoal é de 25 gramas. 


Parlamento holandês aprova cultivo de maconha

Decisão tira do limbo as coffee shops do país, que até então não tinham uma fonte legalizada de suprimento. 

Conhecida por tolerar há anos o uso de drogas no país, Amsterdã tem visto suas famosas cafeterias fecharem. De acordo com as autoridades holandesas, o cerco pretende evitar o crescimento do chamado “turismo de drogas” e impedir que os estabelecimentos ficassem próximos de escolas.


À frente do De Braços Abertos, Luciana Temer dá entrevista sobre o legado do programa

Em entrevista ao quadro Sala de Visitas, do site de notícias comandado pelo jornalista Luis Nassif, Luciana Temer fala sobre a criação e a implementação do programa De Braços Abertos e as experiências à frente da pasta.


ARTIGO: Pior do que as drogas é a política adotada para lidar com a questão

Assinado pelos conselheiros da PBPD Andrea Gallassi e Luís Fernando Tófoli, ambos do campo da Saúde, o artigo discute os efeitos da criminalização das drogas na crise penitenciária e no tratamento de usuários que fazem uso problemático de drogas.


Conjur lança série de entrevistas e reportagens sobre Lei de Drogas e crise penitenciária

Entrevista com Maíra Fernandes: “Penas por tráfico de drogas atingem as famílias das mulheres condenadas”

Entrevista com Marcelo Freixo: “Melhor forma de combater facções é cumprir as leis no sistema penitenciário”

Entrevista com Salo de Carvalho: “É absolutamente ilegítimo que o Estado limite o uso de qualquer droga”

Entrevista com Técio Lins e Silva: “Mesmo sem provas, acusado de tráfico e furto já começa o processo condenado”

“Ao não exigir prova de dolo, Lei de Drogas facilita prisão de usuário como traficante”

“74% das prisões por tráfico têm apenas policiais como testemunhas do caso”

“Repressão do Estado não diminuiu uso nem comércio de drogas mundo afora”


Osmar Terra volta a defender isolamento de pequeno traficante e ataca CAPS

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra começou a revisar o material do governo federal usado nas capacitações de cuidado e atenção a pessoas que fazem uso problemático de drogas. 

Segundo o ministro, “todos os textos, o material de capacitação para discutir a questão das drogas, tratam apenas de redução de danos. Eles não pregam que a pessoa tem que se tratar, tem que ficar em abstinência. É um dinheiro jogado fora”. 

Sobre o CAPS, Terra afirmou: “Os Caps não têm resultado prático. As mães ficam desesperadas. Levam os filhos e, no dia seguinte, eles estão usando droga de novo, porque nos Caps dizem: “não tem problema, só não fuma na latinha, usa cachimbo de vidro, usa seringa descartável”.


Trump anuncia medidas de combate ao narcotráfico nos EUA

Decreto assinado no dia 9 de fevereiro prevê maior integração e troca de informações entre as agências de segurança dos Estados Unidos, além de manter “quaisquer medidas recomendadas para desmantelar” os cartéis.    



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