Newsletter #34

30 de junho, 2017









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PBPD participa da reunião anual da Comissão de Drogas Narcóticas da ONU e denuncia Redenção
 

A Comissão de Drogas Narcóticas da ONU (CND, na sigla em inglês) realizou seu 60º encontro anual em Viena entre os dias 13 e 17 de março. A reunião é o principal evento internacional para discutir as políticas ao redor do mundo.  No encontro, a Plataforma e as entidades-membro Conectas, INNPD e REDUC denunciaram o Programa Redenção, apresentado pela Prefeitura de São Paulo para a região conhecida como Cracolândia.

No PBPD Entrevista especial sobre o encontro da CND, Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da Plataforma, relata os principais pontos tratados na reunião e afirma: há uma coesa articulação entre os setores conservadores do debate das drogas no mundo.

PBPD Entrevista | Especial CND

PBPD e Defensoria Pública de São Paulo cobram informações sobre o Programa  Recomeço

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas e o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria do Estado de São Paulo (NECDH) solicitaram à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informações sobre o Programa Recomeço, implementado pelo Governo Estadual para tratar do uso problemático de drogas, sobretudo o crack. O pedido, de 31 de março, está fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011).

O Recomeço prevê atendimento em entidades públicas e privadas de saúde, como as comunidades terapêuticas (CTs), e, segundo relatório da Coordenadoria de Política de Drogas, o Programa ofereceu em 2016 1.173 vagas para “desintoxicação em internações de curta duração”. Faltam, no entanto, informações importantes sobre a gestão do Recomeço, especialmente em relação aos convênios firmados com as CTs.

Acesse o documento

Ministro do STF defende abertamente regulamentação das drogas

Antes favorável apenas à descriminalização da maconha, o ministro do STF Luís Roberto Barroso muda o discurso adotado em seu voto no RE 635.659 e passa a apoiar a legalização e a regulamentação de todas as drogas.

Em debate promovido no Instituto FHC, em São Paulo, o jurista afirma que “o tráfico se tornou o poder político e o poder econômico em muitos espaços da vida brasileira. E o poder do tráfico advém da ilegalidade”, disse. 

DPU provoca STF para registrar em súmula vinculante entendimento sobre tráfico privilegiado

A Defensoria Pública da União provocou o STF, que em junho de 2016 afastou a hediondez do tráfico privilegiado, para que registre em súmula vinculante o entendimento firmado naquela ocasião. 

PBPD, Conectas, IBCCRIM, Instituto Igarapé e ITTC apresentaram em março um pedido para atuar como Amicus Curiae no processo que busca consolidar esse entendimento.

As súmulas vinculantes são o entendimento pacificado do STF e devem ser seguidas em toda a administração judiciária e demais órgãos públicos. 

Leia a íntegra da petição.

Canadá pode legalizar maconha em 2018

Promessa de campanha do Partido Liberal do Canadá, legalização da cannabis pode acontecer em julho do ano que vem. O uso recreativo ainda é proibido do país. Se de fato acontecer, o Canadá será 

ENTREVISTA:

“É necessário que abandonemos totalmente o viés de criminalização do usuário de drogas”

Em entrevista ao site da Fundação Oswaldo Cruz, o coordenador do Programa Álcool, Crack e outras Drogas (PACD) da Fiocruz, Francisco Netto, afirma que a descriminalização e a regulação são o meio termo entre a “ultraliberação e a ultraproibição” das drogas. 

Ministério Público de SP aponta “inconsistências” no Programa Redenção

O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o Programa Redenção, que será implementado na região da Cracolândia.

O órgão apontou “inconsistências” e “falta de referencial teórico” no projeto apresentado pela Prefeitura de São Paulo. O MP também destacou “a falta de equipamentos de saúde e de assistência social que tenham condições de, com rapidez, abarcar os tratamentos necessários aos dependentes que para lá serão encaminhados e a falta de manifestação dos conselhos municipais afeitos à matéria”.

Roberto Allegretti deixa a SENAD

O coronel da Polícia Militar Roberto Allegretti, que assumiu a SENAD em junho de 2016, foi exonerado do cargo. Apesar de ser ligado à PM, Allegretti vinha escutando o corpo técnico da Secretaria. 

Senado argentino aprova uso medicinal da maconha

Senadores argentinos aprovaram no dia 29 o texto que autoriza o uso medicinal da maconha. A proposta, no entanto, não considera o cultivo caseiro da cannabis, que continua ilegal no país. 

ENTREVISTA:

Nathália Oliveira fala sobre racismo e política de drogas

A conselheira da PBPD Nathália Oliveira, que também compõe o Centro de Convivência É de Lei e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, concedeu uma entrevista ao Justificando sobre os efeitos da Lei de Drogas no encarceramento em massa de negros e negras. 

Microbolsas Maconha:
R$ 7 mil para produzir reportagens sobre maconha

A Agência Pública, em parceria com o  Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC), entidade-membro da PBPD, lança o concurso Microbolsas Maconha. Serão ofertadas quatro bolsas de R$ 7 mil a repórteres interessados em produzir investigações jornalísticas relacionadas ao tema.

Acesse o edital. 


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