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7 de dezembro, 2016







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1 de Julho de 2015

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A posição da PBPD sobre o relatório anual do UNODC
 

No último dia 26, como acontece há muitos anos, o UNODC (Escritório da ONU para drogas e crimes) lançou o seu Relatório Mundial sobre Drogas. A publicação é um importante trabalho de compilação de de dados sobre produção, comércio e consumo de substâncias psicoativas (drogas) ilícitas, além de dados sobre prevenção ao uso problemático e tratamento.
 

O relatório é quase inteiramente produzido a partir dos dados enviados pelos países membros. No caso do Brasil, o último levantamento nacional sobre consumo de drogas foi apresentado em 2005, há dez anos portanto, e seus dados são os únicos reconhecidos pela Senad (Secretaria Nacional de Política sobre Álcool e outras Drogas). Uma nova pesquisa, contratada por edital pela Senad está sendo realizada pela Fundação Oswaldo Cruz e deve ter seus primeiros resultados publicados ainda neste ano.  
 

Assim, o número apresentado pelo UNODC relativo à prevalência de consumo de cocaína no Brasil – 1,7% teriam usado no último ano – é uma extrapolação indevida de uma pesquisa realizada em 2010 com universitários. Sabe-se que o os jovens em idade universitária têm uma proporção bem maior de consumidores de drogas do que as médias nacionais. Infelizmente, o dado atraiu cobertura midiática alarmista sobre o crescimento do consumo de cocaína no Brasil.
 

É importante ressaltar que um outro levantamento de cobertura nacional, o II Lenad, realizado em 2012, encontrou uma proporção semelhante de usuários de cocaína no último ano. Embora esses dados não sejam reconhecidos como oficiais, eles indicam que, de fato, houve um aumento do consumo de cocaína, cheirada ou fumada (crack), nos últimos anos. E o fato de o último levantamento estar tão desatualizado (2005) dificulta um análise mais precisa da prevalência de consumo, o que é fundamental para orientar o debate acadêmico e os formuladores das políticas sobre drogas. Por isso, a PBPD defende que a Senad realize os levantamentos nacionais periodicamente em intervalos menores; dez anos é um período de tempo longo demais para identificar tendências de variação de consumo.
 

A PBPD também considera um equívoco que o UNODC utilize em seu relatório um dado obtido em uma pesquisa realizada com um grupo populacional específico como um dado oficial para todo o Brasil, gerando uma repercussão midiática de tom alarmista que pouco serve ao debate equilibrado sobre política de drogas.

CAMPANHA “ACOLHA, NÃO PUNA” ACONTECE EM 5 CIDADES BRASILEIRAS

A campanha internacional “Support, Don’t Punish” (“Acolha, Não Puna” no Brasil) levou pessoas às ruas em 150 cidades ao redor do mundo. No Brasil, cinco grandes capitais – Brasília, Natal, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, sediaram atividades. Confira as fotos dos eventos.

ABESUP CONVIDA PARA O 4º ENSSAUP
O evento, que procura discutir a questão das drogas com mais profundidade, acontece nos dias 9 e 10 de setembro de 2015 em São Paulo e oferece espaço para pesquisadores(as) e estudantes apresentarem suas investigações no tema.

VEJA ONLINE APRESENTAÇÕES DO SEMINÁRIO DO CNPCP
A descriminalização do consumo pessoal de drogas foi uma das pautas do seminário promovido pelo CNPCP, pela SENAD e pela EDEPE, na Faculdade de Direito da USP nos dias 15 e 16 de junho. Confira os slides e relatórios elaborados para o evento.

ACUSAÇÃO DE PLÁGIO POR ARTIGO SOBRE GLAUCO É VENCIDA
Acusação de plágio por artigo sobre Glauco é vencida
Os autores de um artigo sobre o cartunista e líder religioso do Santo Daime, Glauco Vilas Boas, ganharam uma causa que acusava o jornalista John Paul Rathbone, do Financial Times, de plágio em matéria sobre o cartunista brasileiro.

ABAIXO ASSINADO E DEPOIMENTOS CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
A ONG Viva Rio está organizando uma campanha em apoio à descriminalização das drogas para consumo pessoal e “pela inconstitucionalidade da repressão penal ao porte de drogas para uso próprio”. 

 

LIVRO SOBRE PORTE DE DROGAS E STF ESTÁ DISPONÍVEL ONLINE
A Obra do advogado e professor de Direito Penal na USP, Pierpaolo Cruz Bottini, aparece como uma grande fonte de informação e esclarecimento em vista do iminente julgamento do recurso que contesta a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

LIVRO SOBRE PORTE DE DROGAS E STF ESTÁ DISPONÍVEL ONLINE
A Obra do advogado e professor de Direito Penal na USP, Perpaolo Cruz Bottini, aparece como uma grande fonte de informação e esclarecimento em vista do iminente julgamento do recurso que contesta a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

SEMINÁRIO SOBRE A MACONHA NO RIO DE JANEIRO
A Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, promoverá um seminário para debater os diversos usos da maconha. Também 
serão discutidos os impactos e consequências da atual legislação sobre a maconha e outras drogas ilícitas, assim como possíveis mudanças na legislação sobre a produção, o comércio e o uso da maconha no Brasil.

OPODP DIVULGA SEU ESTUDO ANUAL SOBRE DROGAS
Metade da população uruguaia acredita que o consumo de drogas deve ser descriminalizado ou legalizado. Este e mais dados estão no relatório anual do Observatório Latino-Americano de Política de Drogas, que este ano pesquisou a opinião pública na região.
 

CURTA ANIMADO “WAR ON DRUGO” É PREMIADO EM CANNES
O curta-metragem animado sobre o fracasso da guerra às drogas, “War On Drugo”, produzido pela AlmapBBDO para o Instituto Igarapé e para a Comissão Global de Políticas sobre Drogas, foi premiado no festival de publicidade de Cannes neste final de semana com um Leão de Ouro na categoria Film Craft.

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