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7 de dezembro, 2016







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16 de Julho de 2015

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PLATAFORMA SE MOBILIZA PARA O JULGAMENTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO NO STF

Com a aproximação do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que vai decidir sobre a constitucionalidade da criminalização do porte para consumo pessoal de drogas no STF, a PBPD mobilizou seus membros para compartilhar informações e discutir estratégias de participação na decisão da corte suprema.

Estamos confiantes que a proibição do consumo de drogas será julgada inconstitucional pelo STF, seguindo tendência mundial. De acordo com recente estudo feito pela SENAD, dentre os países da América do Sul, apenas a Venezuela ainda criminaliza o consumo de drogas. Para garantir um resultado positivo, estamos empenhados em fazer um mapeamento dos prováveis posicionamentos dos Ministros e, assim, buscar as melhores formas de convencê-los a votar pela inconstitucionalidade da proibição. Outra preocupação é garantir que, junto com a decisão pela descriminalização do consumo no STF, sejam definidos critérios objetivos para classificar o que é porte para consumo e o que é porte para tráfico. Esses critérios devem ser razoáveis e baseados na realidade dos consumidores locais pois, caso sejam muito restritivos, podem agravar os efeitos da atual política de drogas, o encarceramento. 

Para suprir os ministros do Supremo e toda a sociedade, decidimos elaborar, junto com a Defensoria Pública do estado de São Paulo e os amici curiae (amigos da corte, entidades que se inscrevem para auxiliar a decisão da corte) inscritos no processo, um memorial com os principais argumentos de defesa da descriminalização. Para dar base aos argumentos, será elaborado um dossiê com informações e dados objetivos sobre a relação entre descriminalização, uso de drogas e violência, temas que preocupam, segundo apuramos, os ministros.

O julgamento da descriminalização do uso no STF pode ser um marco para a política de drogas no Brasil, atacando um de seus efeitos mais perversos: o alto  índice de encarceramento de réus primários, desarmados e com pouca quantidade de drogas. Em uma conjuntura de fragilidade do Poder Executivo e de uma postura majoritariamente avessa aos Direitos Humanos no Congresso Nacional, esta pode ser a única oportunidade para um avanço na política de drogas no ano de 2015. Os membros da PBPD, pela diversidade de atuações e expertise em cada campo, podem contribuir muito nesse processo. Para isso, é necessário agir coletivamente e compartilhar informações para articular estratégias comuns. Assim, ficaremos mais próximos de uma mudança fundamental para uma política de drogas melhor para o país.

SENADO APROVA MUDANÇAS PREOCUPANTES NO ECA
Projeto que aumenta o tempo de internação de crianças e adolescentes para até 10 anos de reclusão pode causar grande impacto no sistema penitenciário brasileiro e impedir que o debate sobre políticas de segurança pública no país siga um caminho racional.

Evento tem por missão fortalecer a colaboração de especialistas brasileiros e mexicanos na busca por alternativas que evitem a repressão e a criminalização do usuário e de grupos sociais que tem a droga como parte identirária de sua cultura.

SÉRIE DE ARTIGOS DISCUTE POLÍTICA DE DROGAS BRASILEIRA
Artigo inaugural de uma série de reflexões multidisciplinares sobre a questão das drogas analisa a necessidade da aprovação da descriminalização do porte e do uso pessoal para enfrentar o superencarceramento e progredir com o debate no país.

TEXAS APROVA USO DO CANABIDIOL PARA FINS MEDICINAIS
Aprovação do óleo de maconha para uso medicinal num dos estados mais conservadores dos Estados Unidos é considerada como um primeiro passo rumo à legalização.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DROGAS
O evento que acontece em São João del-Rei nos dias 5, 6 e 7 de novembro abre inscrições para o estudantes e profissionais, e para a submissão de trabalhos. 

 

ARTIGO DEBATE A CHANCE DO STF DE MUDAR A POLÍTICA DE DROGAS NO PAÍS
Artigo de 
Julita Lemgruber e Luciana Boiteux discute as falsas ideias propagadas pelos proibicionistas e ressalta a oportunidade do STF de progredir com o debate sobre drogas.

CAMPANHA PEDE REVISÃO DE LEIS DE DROGAS NO REINO UNIDO
A campanha “Anyone’s Child” busca criar uma rede de pessoas que perderam familiares devido à ilegalidade das drogas. A página ainda permite que o público escreva diretamente para os políticos dos principais partidos britânicos.

 

PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA AVANÇA NO CHILE
A Câmara dos Deputados do Chile aprovou um projeto que legaliza o cultivo caseiro da substância. A medida ainda passará por uma junta médica até chegar ao Senado para possível aprovação.

BARACK OBAMA ANISTIA 46 PRESOS POR CRIMES RELACIONADOS ÀS DROGAS
Presidente norte-americano concedeu clemência à 46 cidadãos não-violentos que receberam penas severas. A anistia coletiva foi a maior desde 1935.

OS AVANÇOS E DESAFIOS DA REGULAÇÃO DO TABACO NO MUNDO

Matéria da The Economist aponta que o número de fumantes cresce – mesmo em países ricos, ainda que os métodos de regulação sejam bem conhecidos.
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