Newsletter de fim de ano | Retrospectiva 2016

10 de janeiro, 2017









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Última newsletter do ano!

 

2016 está quase no fim e para celebrar o ano que passou, a Plataforma lança sua última newsletter retomando os grandes marcos da política de drogas no Brasil e no mundo neste ano. 


MARÇO  

Anvisa autoriza prescrição de remédios à base de THC e canabidiol

Em janeiro de 2015, o órgão já havia retirado o CBD da lista de substâncias proscritas. 


ABRIL

UNGASS 2016

A Assembleia Geral da ONU promoveu em abril a terceira reunião especial (UNGASS) sobre política de drogas. A última edição foi em 1998, cujos pontos foram reiterados em 2009, na Comissão de Narcóticos (CND), que renovou os compromissos estabelecidos quase 10 antes. 

Durante a UNGASS 2016, diversos países da Europa e da América Latina, como o México, declararam o fracasso da guerra às drogas. O Brasil, aliás, foi o primeiro país a defender que a perspectiva racial da guerra às drogas fosse incorporada ao documento final da UNGASS. 
       

A Plataforma acompanhou a reunião em Nova Iorque, representada pelo seu coordenador de relações institucionais, Gabriel Elias, junto com diversas organizações parceiras e que compõem a Plataforma, como o ITTC, a Reduc, CESeC a INNPD, entre outras. 

Enquanto o evento acontecia nos EUA, a PBPD produziu uma cartilha sobre a política de drogas no cenário internacional, além da série Drogas em Foco, programa de entrevistas com especialistas no assunto, como Lucia Sestokas, Nathália Oliveira, Luiz Guilherme Paiva (ex-SENAD), Pedro Abramovay (OSF) e Rafael Franzini (UNODC). 


JUNHO
 
Plataforma lança pesquisa sobre o programa De Braços Abertos 
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lançaram a pesquisa sobre o programa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo. Conduzido por Luís Fernando Tófoli (UNICAMP/Leipsi), Maurício Fiore (PBPD/Cebrap) e Taniele Rui (Cebrap/Leipsi), o estudo traçou um perfil dos beneficiários do programa municipal de redução de danos e identificou os gargalos e os avanços do projeto. 


JUNHO
 
STF afasta a hediondez do tráfico privilegiado 
 
Listado como crime hediondo, o tráfico de drogas tem uma categoria à parte: o tráfico privilegiado. De acordo com a Lei de Drogas, quando esse delito é cometido por pessoas sem antecedentes criminais e que não integram ou se dedicam a organizações criminosas, o réu passa a ter direito aos benefícios vedados a crimes hediondos. Apesar de estar previsto na legislação, na prática o tráfico privilegiado de drogas era considerado hediondo por juízes de 1ª instância, tribunais estaduais e até mesmo pelo STJ.

No final de junho o STF decidiu afastar a hediondez do tráfico privilegiado, reforçando a normativa já posta e indicando uma nova jurisprudência. Numa articulação entre PBPD, Conectas, IBCCRIM, IDDD, ITTC (nossas entidades-membro) e Instituto Igarapé, os memoriais assinados por nós e pelos parceiros foram entregues aos ministros, contribuindo para que o placar final pelo afastamento fosse de 8×3. 

A decisão pode ter impacto significativo no desencarceramento (especialmente entre a as mulheres presas), já que o fim da hediondez do tráfico privilegiado permite que aqueles e aquelas que se enquadrem na categoria tenham a pena reduzida de 1/6 a 2/3. Além disso, os acusados e condenados por tráfico privilegiado poderão obter com mais facilidade liberdade provisória, penas alternativas, fiança, sursis, graça, anistia e indulto.

Confira a entrevista que fizemos com a coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros do ITTC, Raquel da Cruz Lima, sobre a decisão do STF. 


JULHO 

Deborah Small no Brasil

Em visita ao Brasil, a ativista negra e antiproibicionista Deborah Small falou sobre suas impressões sobre a política de drogas no país. Referência no debate sobre racismo e combate às drogas, Deborah afirmou à Plataforma: “a política de drogas de vocês é repressiva, negativa e contraproducente”.

Em sua passagem por Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, Deborah se encontrou com especialistas em política de drogas, além de autoridades municipais e representantes do movimento negro.


AGOSTO
 
Osmar Terra se autonomeia para vaga no CONAD

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, aceitou a auto-indicação do ministro Osmar Terra para uma vaga no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). A cadeira era reservada para uma indicação do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), gerido por Terra desde maio.

Ex-deputado federal pelo Rio Grande do Sul, o médico Osmar Terra é um célebre defensor da internação compulsória e do aumento de pena para traficantes. À frente da pasta de Desenvolvimento Social, o ministro já indicou que reforçará as comunidades terapêuticas no país, que hoje já estão inseridas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 


AGOSTO
 
Plataforma lança edital da Revista Plataformas 

A Plataformas será a primeira publicação brasileira dedicada à política de drogas, em suas mais diversas facetas e a partir de uma perspectiva multidisciplinar.

Pautada pelos princípios do rigor científico e da relevância política, a Plataformas é uma iniciativa conjunta da Coordenação Científica da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e deve ter sua primeira edição ainda no primeiro semestre de 2017.

Em sua estreia, a Plataformas trará artigos originais de pesquisadores(as) que foram selecionados em um edital e estão, nesse momento, trabalhando em pesquisas sobre redução de danos, uso terapêutico de maconha e a relação entre mercado de drogas e violência.

SETEMBRO
 
Plataforma promove sua I Conferência em São Paulo

A instabilidade política em âmbito nacional e os retrocessos na política de drogas desenhados desde o início do ano levaram a PBPD a reunir suas entidades e conselheiros em um evento de 3 dias em São Paulo. A I Conferência da Plataforma aconteceu na sede da Cia. do Faroeste, no bairro da Luz, região simbólica para quem atua com o tema das drogas. 

A programação dos dois primeiros dias contaram com debates sobre o papel do conhecimento e do STF na mudança da política de drogas e  a importância do advocacy e dos movimentos sociais para o campo. A primeira mesa, sobre o cenário atual da política de drogas no Brasil, foi aberta para o público e contou com a presença de Djamila Ribeiro, Julita Lemgruber, Luiz Guilherme Paiva e Luana Malheiro, além de Cristiano Maronna. 


OUTUBRO
 
VI Conferência Latinoamericana de Política de Drogas acontece na República Dominicana 

Nos dias 5 e 6 de outubro aconteceu na República Dominicana a VI Conferência Latinoamericana e I Conferência Caribenha de Política de Drogas. Luciana Zaffalon e Gabriel Elias, ambos da Secretaria Executiva da PBPD, estavam presentes. Os vídeos da Conferência estão disponíveis da íntegra


OUTUBRO
Importar, em pequena
quantidade, sementes de maconha não é crime, decide Conselho Institucional do MPF 

Por 11 votos contra 8, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal decidiu na última quarta (19) que a importação de sementes de cannabis pela via postal, em pequenas quantidades, não é considerado crime. O caso envolvia uma encomenda de 12 sementes de maconha vindas da Holanda. Aplicando o princípio da insignificância, segundo o qual bagatelas não podem configurar crime, o órgão entendeu que a conduta era considerada atípica, e o acusado não foi processado. 

Confira a entrevista feita pela Plataforma com o advogado envolvido no caso. 

 


NOVEMBRO

Anvisa aprova critérios para uso, registro e venda de remédios à base de maconha 

A aprovação das regras permitirá o registro e a venda de medicamentos com até 30 mg/ml de THC e canabidiol.


NOVEMBRO

PBPD participa de audiência pública sobre o papel do MP na mudança da política de drogas

No dia 17, representantes da Secretaria Executiva e do Conselho Consultivo da PBPD participaram da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que discutia o papel do órgão na reforma da atual política de drogas.

Confira no nosso Twitter os melhores trechos da audiência. 


NOVEMBRO

British Medical Journal defende legalização das drogas
 
Em editorial lançado na semana passada, a importante publicação científica do Reino Unido defendeu o fim da guerra às drogas e conclamou a comunidade médica para a construção de uma nova política, pautada no cuidado e no respeito à dignidade dos usuários. No texto, o BMJ cita modelos adotados em outros países, como Portugal e Holanda, por exemplo. 


NOVEMBRO
 
Justiça concede habeas corpus preventivo à família que cultiva maconha para uso medicinal 

Pais de Sofia, Margarete Brito e Marcos Langenbach mantêm desde o inicio do ano uma pequena plantação de maconha na varanda de casa, no Rio de Janeiro. A filha do casal, de 7 anos, é portadora da síndrome CDKL5 e seu tratamento prevê o uso de um óleo derivado da cannabis. De acordo com a Lei de Drogas, o cultivo é expressamente proibido, podendo ser enquadrado no crime de tráfico de drogas.

Porém, uma decisão inesperada da Justiça, publicada no dia 16 de novembro, pode ter aberto um novo precedente para as famílias que dependem do cultivo de maconha para fins medicinais: na semana passada, foi concedido aos pais de Sofia um habeas corpuspreventivo a fim de “evitar o irreparável prejuízo aos pacientes quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis Sativa”, dizia a decisão. 

Uma semana após a decisão que beneficiou Margarete, Marcos e Sofia, mais uma família conseguiu  o salvo-conduto para cultivar maconha também para fins medicinais. “Acredito que abrimos a porteira”, afirmou o advogado Emílio Figueiredo, que compõe a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, organização que tem encabeçado os pedidos de habeas corpus para pacientes que dependem do cultivo caseiro da cannabis para uso medicinal. 

Confira a entrevista da Plataforma com Margarete Brito!
 

DEZEMBRO 

PLC 37 é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou no dia 14 o PLC 37, conhecido por prever internação involuntária de usuários de droga e ampliação da pena imposta a traficantes. O relator, Senador Lasier Martins (PDT-RS), rejeitou a maioria das emendas feitas na CCJ e incluiu algumas questões relacionadas à educação. 

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos e será relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

A PBPD agradece a todos e todas que acompanharam nossas atividades em 2016  e desejamos a todos vocês um ótimo final de ano.
Nos vemos em 2017! 


MARÇO  

Plataforma lança pesquisa sobre a percepção dos parlamentares brasileiros sobre política de drogas

A PBPD realizou uma pesquisa para conhecer o que os parlamentares brasileiros pensam a respeito de diversos aspectos da política de drogas, como o uso medicinal da maconha e aumento de pena para traficantes. 


MAIO

Marchas da Maconha e maconhaço em São Paulo
 

O mês de maio é marcado pelas já tradicionais Marchas da Maconha, realizadas em dezenas de estados brasileiros. Em São Paulo, os organizadores propuseram aos manifestantes que fizessem um “maconhaço” na Avenida Paulista. Mais de 20 mil pessoas compereceram ao ato. 

Na Argentina, cerca de 170 mil manifestantes se uniram ao ato que pede a legalização da erva no país. O grande tema da manifestação portenha foi a regulamentação do uso medicinal da maconha. 

Leia a entrevista que fizemos com a ativista feminista e antiproibicionista Ingrid Farias sobre a importância dos movimentos sociais na mudança da política de drogas. 


JUNHO

Plataforma publica nota sobre a política de drogas no governo interino

Os nomes cogitados pelo então presidente interino para assumir a pauta de drogas mobilizaram as entidades que lutam pela reforma da política de drogas no país. Em nota, a Plataforma afirmou: “Em face dos danos, reais e potenciais, que dela decorrem, a política de drogas deve ser prioridade e não ser relegada a decisões pouco transparentes de grupos restritos de interesse e/ou legendas políticas sem compromisso com um Estado plural e laico”. 

Leia a entrevista que fizemos com o cientista social Denis Petuco sobre os possíveis retrocessos na política de drogas brasileira. 


JUNHO

Plataforma se posiciona sobre a adoção de critérios objetivos para diferenciar uso e tráfico de drogas

Provocada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, a Plataforma publicou em junho sua posição sobre a fixação de critérios objetivos para distinguir uso de tráfico de drogas.

Construída conjuntamente com os membros da PBPD, a publicação não traz uma posição fixa sobre o tema, mas levanta dados e preocupações a respeito do assunto proposto pelo CNPCP. Confira aqui o documento!


JUNHO

I Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas acontece em Recife 

O encontro de 3 dias reuniu ativistas e especialistas em política de drogas para discutir coletivamente o tema. Ainda sem definições quanto ao rumo político do país, o encontro em junho foi essencial para alinhar estratégias e pautas entre as dezenas de organizações que atuam no campo, além de fortalecer e incentivar novas relações entre os diversos atores da área de drogas. 

Luciana Zaffalon, da Secretaria Executiva da PBPD, foi convidada a falar no evento sobre Justiça e Segurança Pública! 


JUNHO

Relatório encomendado pela Câmara estima que o mercado formal da maconha no Brasil movimentaria mais de R$ 6 bilhões por ano


JULHO 

Ministério Público Federal interrompe regulamentação de comunidades terapêuticas
 
O órgão afirma que os recursos do Ministério da Justiça para o tratamento de usuários de álcool e drogas devem ser destinados a instituições inseridas na rede de saúde e que cumpram os critérios previstos pelo Ministério da Saúde. 

Em agosto, a Justiça determinou, em caráter liminar, que o CONAD suspenda a sua resolução nº 01/2015, há um ano em vigor. 


AGOSTO

PBPD endossa documento enviado à ONU sobre as execuções de suspeitos de tráfico de drogas nas Filipinas

Incentivados por Rodrigo Duterte, presidente das Filipinas, os assassinatos são parte da política linha dura de combate às drogas no país. Contestada por mais de 300 entidades ligadas aos Direitos Humanos no documento endereçado às Nações Unidas, a política adotada por Duterte desde maio já vitimou milhares de pessoas.
 

Em junho, o presidente pediu para que a própria população matasse os usuários de droga. “Se você conhecer algum viciado, vá em frente e mate-o, porque deixar para que os parentes dele o façam seria muito doloroso”, afirmou Duterte durante um discurso.

SETEMBRO
 
11 novas entidades passam a compor a Plataforma

Aprovadas na última Assembleia da PBPD, realizada no dia 17 de setembro em São Paulo, 11 novas entidades foram aprovadas pelos membros da Plataforma. Agora, 44 organizações compõem a PBPD. Saiba quem são os recém-chegados: 

Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha MedicinalAssociação Psicodélica do BrasilCIA Pessoal do Faroeste, Cultive Associação de Cannabis Medicinal, Grupo Interdisciplinar de Estudo sobre Substâncias Psicoativas, Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas, Instituto de Pesquisa de Adaptógenos e Enteógenos, Maryjuana.com.brPastoral Carcerária NacionalRede Nacional de Mulheres Feministas Antiproibicionistas

SETEMBRO
 
Plataforma organiza seminário sobre os 10 anos da Lei de Drogas

Aprovada em 2006, a chamada Nova Lei de Drogas trouxe uma série de novidades para a época. O texto previa a despenalização do usuário de drogas, antes punido com pena de prisão, e a inclusão da redução de danos como estratégia de prevenção e assistência aos dependentes. 

No último mês, uma série de eventos e entrevistas abordaram o tema. Nos dias 22 e 23 de setembro, a Plataforma promoveu, em parceria com o IBCCRIM e o JOTA, um seminário sobre o aniversário da Lei. Além da presença do ministro Gilmar Mendes, relator do RE 635.659, o evento contou com a presença de desembargadores, ministros do STJ, além de pesquisadores da área da saúde, de segurança pública e do direito penal. 
Os vídeos das mesas estão disponíveis na íntegra.


OUTUBRO
 
Plataforma lança nota em defesa do programa De Braços Abertos 

Construída conjuntamente pelas entidades-membro e pelo Conselho Consultivo da PBPD, a nota repudia as recentes declarações do prefeito eleito de São Paulo, João Dória, sobre a extinção do programa de redução de danos implementado na região conhecida como “Cracolândia”. A nota também saiu na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e no perfil oficial do Prefeito Fernando Haddad. Em entrevista à TVT, Cristiano Maronna (secretário-executivo da PBPD) explicou o que está em jogo com o fim do De Braços Abertos. 


OUTUBRO
É de Lei e Plataforma assumem presidência do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo

Em votação no dia 1º, os conselheiros decidiram por unanimidade que as representantes do Centro de Convivência É de Lei, entidade que atua com redução de danos há 18 anos, e da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) assumirão a presidência e a vice-presidência, respectivamente, a partir de dezembro.

A presidência foi assumida pela socióloga Nathália Oliveira, representante do É de Lei no Conselho e que também integra a equipe de Gênero e Drogas do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. As três organizações compõem a Plataforma. A advogada Sheila de Carvalho representará a PBPD na vice-presidência do Comuda.

Ligado à Secretaria do Governo Municipal, o Comuda é responsável por propor e acompanhar a execução de políticas públicas de drogas na cidade de São Paulo. Dentre seus 26 membros há representantes da sociedade civil, dos governos municipal e estadual e da Câmara Municipal.


NOVEMBRO
 
Cremesp defende descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Em nota, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo afirmou reconhecer os possíveis danos à saúde causados pelo uso de substâncias psicoativas, mas entende que o tema deve ser discutido no âmbito da saúde pública, com foco no cuidado e na prevenção. O órgão tornou pública sua posição em meio ao julgamento no STF, suspenso há mais de um ano, que pode descriminalizar o porte para uso pessoal de drogas.  

No dia seguinte à publicação da nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou de forma contrária ao Cremesp. Sem citar o órgão regional, o CFM reiterou que a descriminalização das drogas “terá como resultado o aumento de consumo e de usuários”, afirma a nota.

Confira a entrevista da Plataforma com Mauro Aranha, atual presidente do Cremesp. 


NOVEMBRO
 
Legalização da maconha é aprovada em mais oito estados dos EUA
 
No dia da eleição norte-americana, no dia 8, 9 estados discutiram novas medidas em relação maconha – 4 podiam legalizá-la para uso medicinal e 5 para o uso recreativo. Com exceção de Arkansas, que rejeitou a proposta para uso recreacional, 8 estados flexibilizaram suas legislações em relação à maconha, somando 30 no total. 


DEZEMBRO 
 
Obama afirma que maconha deve ser tratada como cigarros e álcool 

Em entrevista à revista norte-americana Rolling Stone afirmou: “Não acredito que a legalização seja uma panaceia, mas eu acredito, sim, que o uso [problemático] deve ser tratado como uma questão de saúde pública”, disse. 

A Plataforma em 2017
Para pensar o planejamento da Plataforma em 2017, a Secretaria Executiva reuniu em novembro representantes de mais de 20 entidades, além de seus conselheiros e conselheiras, para discutir pautas prioritárias para o próximo ano e novas formas de interação entre os múltiplos atores do campo das drogas. O diálogo teve início ainda na Assembleia Geral, realizada em setembro, quando os membros da PBPD votaram pela criação de um GT de Planejamento para pensar as estratégias da Plataforma em 2017. O projeto está sendo aperfeiçoado pelo GT e, em breve, será finalizado e encaminhado ao financiador. Em janeiro, as conversas serão retomadas. 

Além disso, a Coordenação de Comunicação está na fase final de implementação do novo site da Plataforma, que terá como principal ferramenta um calendário interativo. Dessa forma, membros, parceiros e parceiras da PBPD poderão adicionar diretamente seus eventos sobre a temática das drogas no nosso portal. O site irá ao ar ainda em 2016! 


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