PGR é favorável à Proposta de Súmula Vinculante que reafirma o caráter não hediondo do tráfico privilegiado

01 de January, 1970 Plataforma PBPD

PGR é favorável à Proposta de Súmula Vinculante que reafirma o caráter não hediondo do tráfico privilegiado   A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante nº 125, que busca afirmar o caráter não hediondo do tráfico privilegiado de drogas – condição já assegurada por dispositivo da Lei de […]

Notícias Gerais

14/05/2015

Debate: relação entre drogas e população carcerária

Ceballos93

A Rede Pense Livre, o Instituto Sou da Paz e o IDDD estiveram presentes no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para discutir o aumento de prisões por tráfico de drogas e a consequente superpopulação carcerária. A necessidade de mudança na atual lei de drogas foi a principal preocupação da reunião, já que […]

14/05/2015

'Da Proibição Nasce o Tráfico'

Ceballos93

  Para estimular o debate público, o CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), colocou no ar a campanha “Da Proibição Nasce o Tráfico”, que usa estratégias de comunicação criativas para mostrar como o modelo de “guerra às drogas” falhou ao tentar diminuir o consumo de drogas e especialmente, garantir a segurança da sociedade. […]

04/05/2015

A política portuguesa e seus impactos nos custos sociais

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Artigo: “A social cost perspective in the wake of the Portuguese strategy for the fight against drugs “ Autores: Ricardo Gonçalves, Ana Lourenço e Sofia Nogueira da Silva Periódico: International Journal of Drug Policy (Fevereiro de 2015, Volume 26, Número 2, Página 199-299) Link: http://www.ijdp.org/article/S0955-3959(14)00231-X/abstract Um estudo publicado em fevereiro no Journal of Drug Policy […]

04/05/2015

O Estado do PLC 37

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Com o início da nova legislatura, a tramitação do Projeto de Lei Complementar 37, de autoria do Deputado Federal Osmar Terra (PMDB-RS) foi retomada. Aprovada como projeto de lei 7663 pela Câmara em maio de 2013, o Projeto foi enviado ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, relatado pelo […]

04/05/2015

Trabalhos da frente de advocacy realizados antes do lançamento oficial da Plataforma

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Começamos a atuar na frente de advocacy no fim de 2014. O quadro que encontramos na diplomacia brasileira pode ser descrito como de mudez conservadora. Entendemos o processo UNGASS-2016 – a assembleia geral da ONU que debaterá exclusivamente política de drogas – como uma oportunidade para reestruturar a narrativa diplomática do Brasil sobre o tema. […]