PBPD e Defensoria de São Paulo cobram informações sobre o Recomeço

31 de março, 2017 Plataforma PBPD Permalink

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas e o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NECDH) solicitaram à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informações sobre o Programa Recomeço, implementado pelo Governo Estadual para tratar do uso problemático de drogas, sobretudo o crack. O pedido, de 31 de março, está fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011).

O Recomeço prevê atendimento em entidades públicas e privadas de saúde, como as comunidades terapêuticas (CTs), e, segundo relatório da Coordenadoria de Política de Drogas, o Programa ofereceu em 2016 1.173 vagas para “desintoxicação em internações de curta duração”. Faltam, no entanto, informações importantes sobre a gestão do Recomeço, especialmente em relação aos convênios firmados com as CTs.

Abaixo, as informações solicitadas e o ofício enviado à Secretaria (anexo).

  1. Quais são as Comunidades Terapêuticas (CT’s) conveniadas e qual foi o critério de seleção para seu conveniamento?
  2. Que tipo de fiscalização é realizada nessas CT’s? Qual o marco normativo e a metodologia utilizados pelo Estado para esta fiscalização?
  3. Há prestação de contas das Comunidades Terapêuticas dos valores recebidos? Em caso afirmativo, qual órgão da administração pública tem realizado o controle destas prestações de conta?
  4. Considerando que algumas destas CT’s têm declarada filiação religiosa, como são garantidos os direitos das pessoas abrigadas no tocante à liberdade de culto?
  5. Considerando que a Unidade Helvétia é administrada por uma Organização Social, como se dá em seu modelo de financiamento e quais os padrões de avaliação do atendimento?
  6. Há alguma política de avaliação para o trabalho de acolhimento realizado pelas Comunidades Terapêuticas? Qual o nível de efetividade destes acolhimentos?
  7. O programa Recomeço adota algum tipo de estratégia de redução de danos?
  8. Em outubro de 2016, o Secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, declarou em carta ao jornal Folha de S. Paulo que o programa alcança um sucesso de 70%. Qual a origem desses dados? Há alguma pesquisa específica a embasar estes dados?