PBPD pede habilitação como Amicus Curiae em ADPF por medidas para reduzir impactos da COVID-19 na prisão

28 de maio, 2020 Plataforma PBPD Permalink

No dia 25 de maio, a PBPD solicitou admissão como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 684, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ADPF é cobrar a adoção de medidas desencarceradoras nas unidades prisionais brasileiras, a fim de reduzir os impactos da pandemia de COVID-19. 

O papel do Amicus Curiae, ou “amigo da corte” em português, é chamar atenção dos julgadores e das julgadoras para o caso debatido, contribuindo com experiência institucional, informações relevantes e fontes de credibilidade sobre o tema.

A PBPD, desde o começo da pandemia, vem produzindo conteúdo para a campanha “Coronavírus e prisão: Liberdade É uma Questão de Saúde Pública”, que tem como base a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha parte da impossibilidade de seguir as recomendações básicas de prevenção à COVID-19 dentro de estabelecimentos prisionais e pede urgência na efetivação de medidas desencarceradoras. 

Além disso, a Plataforma, por ser uma rede com mais de 50 organizações que atuam pela redução da violência e dos danos associados a políticas proibicionistas, vem contribuindo com a divulgação de ações realizadas pelas organizações membro e mobilizando debates públicos pertinentes ao tema durante a quarentena. 

Ao solicitar participação na ADPF, portanto, a organização faz coro aos pedidos da ação aos Poderes Executivo e Judiciário, por medidas efetivas e urgentes para evitar que ainda mais pessoas tenham seus direitos violados e que as mortes continuem a se acumular nas unidades prisionais brasileiras. 

Confira o documento na íntegra: