Projeto de Lei sobre cannabis é um dos poucos positivos entre os “selecionáveis” para pacote de urgência na segurança pública

23 de março, 2018 Plataforma PBPD Permalink

Projeto de Lei sobre cannabis é um dos poucos positivos entre os “selecionáveis” para pacote de urgência na segurança pública

 

Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve selecionar 10 projetos sobre segurança pública para votação com urgência; maioria aposta na repressão, enquanto PL sobre cannabis pode garantir avanço

 
O Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública da Câmara dos Deputados, criado em fevereiro pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e composto por nove deputados, vai selecionar 10 projetos de lei sobre segurança pública, que serão levados ao Plenário da Câmara para votação em regime de urgência.

 
Dentre as propostas que podem ser selecionadas estão a de regulamentação da cannabis no Brasil, do deputado Jean Wyllys (PL 7270/14), e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sobre transparência nos órgãos de segurança pública.

 
Com exceção de alguns poucos projetos, o GT tem à mão uma lista de mais de trinta PLs que reforçam as políticas de repressão, como os textos indicados pelos deputados Alberto Fraga, Cabo Sabino e Capitão Augusto, que, dentre as propostas, defendem a ampliação dos mandados de busca e apreensão coletivos, alteram o funcionamento das audiências de custódia e criam novos regimes de cumprimento de pena, como o de segurança
máxima.

 
O Grupo de Trabalho é composto pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Alessandro Molon (PSB-RJ), Cabo Sabino (PR-CE), Capitão Augusto (PR-SP), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), João Campos (PRB-GO), Júlio Lopes (PP-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

 

Acesse a lista completa dos projetos: