SUG-8 na pauta do Senado

O Senado divulgou que a SUG-8/2014 – sugestão apresentada pelo portal e-cidadania do Senado por mais de 20 mil eleitores que propõe a regulamentação da maconha para fins recreativos, medicinais e industriais– entrou na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, marcada para a próxima quarta, dia 27.

Além de um extenso relatório do estudo sobre a regulamentação dos usos recreativo, medicinal e industrial da maconha, baseado nos trabalhos da consultoria do Senado e em contribuições de inúmeros participantes das audiências públicas realizadas ao longo do ano passado, o relatório apresentado pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) recomenda a criação de uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos para não arquivar a SUG-8 e seguir os debates sobre o tema.

O senador recomenda ainda que seja elaborado urgentemente um Projeto de Lei do Senado para autorizar médicos a realizar a prescrição de medicamentos derivados da maconha. A ideia é atender casos de doenças graves e raras, além de situações críticas de dor crônica,  que na?o esta?o sendo adequadamente resolvidos por outros fa?rmacos. Defende ainda a importac?a?o dos medicamentos em regime especial e ce?lere, com distribuic?a?o gratuita no a?mbito do Sistema U?nico de Sau?de. A PBPD está em diálogo constante com o gabinete do Senador, contribuindo com subsídios baseados em estudos científicos e experiências internacionais para que o projeto apresente um posicionamento abrangente para o uso da maconha medicinal, que atenda a todos pacientes que precisem fazer uso dela.

Confira a íntegra do relatório neste link.