Newsletter #23

7 de dezembro, 2016








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NEWSLETTER #23

PBPD

Com a proximidade dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro – e com o discurso antiterrorista se expandindo a todo o vapor Brasil afora – tramita no Congresso um projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de agentes das Forças Armadas envolvidos em crimes contra a vida de civis. Para entender melhor os impactos da possível aprovação do texto, conversamos com Felippe Angeli, coordenador de Advocacy do Instituto Sou da Paz. 
Confira a entrevista.

Política de drogas e combate ao racismo: Deborah Small no Brasil 

 

O CESeC, em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, o ITTC e a Anistia Internacional, traz ao Brasil a ativista negra e antiproibicionista Deborah Peterson Small. 

Formada em direito pela Universidade Harvard e com passagem pela Drug Policy Alliance, Deborah é um nome central na discussão sobre racismo e política de drogas. Sua organização Break the Chains foi criada há quase uma década nos Estados Unidos para alertar sobre os impactos da guerra às drogas entre a população negra. 

O contexto para recebê-la não podia ser mais apropriado: durante a Reunião Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) sobre drogas, que ocorreu em abril, o Brasil foi o primeiro país a pautar a questão racial no debate. Pudera: por aqui, a lógica militarizada de combate às drogas segue mirando na juventude negra.

Confira a programação no Rio de Janeiro, em Salvador e em São Paulo. 
 

O órgão afirma que os recursos do Ministério da Justiça para o tratamento de usuários de álcool e drogas devem ser destinados a instituições inseridas na rede de saúde e que cumpram os critérios previstos pelo Ministério da Saúde. 

Concluída a série de artigos sobre o mercado da cannabis no Brasil. Publicados com exclusividade pela Plataforma, os cinco textos assinados por Samy Abud Yoshima e especialistas convidados tratam dos impactos da legalização da maconha no Brasil. Confira os artigos nos links abaixo. 

O New York NGO Committe on Drugs (“NYNGOC”, na sigla em inglês) anunciou os novos membros eleitos para o Comitê Executivo. Dentre eles está Aldo Zaiden, psicólogo e membro do Conselho Consultivo da PBPD. O NYNGOC é uma plataforma que tem como objetivo estreitar os laços entre as ONGs de política de drogas e as agências da ONU. Saiba mais.

O livro Drogas, Políticas Públicas e Consumidores será lançado em São Paulo no dia 8 de agosto. A publicação é assinada, dentre outros pesquisadores, pela Beatriz Labate, antropóloga e membro do Conselho Consultivo da Plataforma e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP-USP). Saiba mais. 

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo anunciou a primeira medida que efetiva a decisão tomada pelo STF de afastar a hediondez do tráfico privilegiado. Segundo o Defensor Público Geral, o órgão já acordou com outras instâncias estaduais de Justiça medidas que visem ao desencarceramento, como a realização massiva de pedidos de indulto baseados na mudança de interpretação. Saiba mais. 

Nelson Mandela completaria 98 anos no dia 18 de julho. Seu nome batiza o documento da ONU que estabelece parâmetros mínimos para o tratamento de presos, as chamadas Regras de Mandela. Um dos pontos centrais do documento é a definição de um tempo máximo de permanência no confinamento solitário, estimado em até 15 dias. Leia mais no artigo escrito pela Conectas. 

No Brasil, essas regras são escancaradamente descumpridas. O chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), criado após o conflito entre o PCC e a polícia paulista em 2006, permite que o preso fique até 360 dias na solitária.

Num país em que 28% da população carcerária responde a crimes ligados ao tráfico, discutir nosso modelo de política de drogas também pressupõe o debate sobre a dignidade de presos e presas. Saiba mais. Saiba mais. 

Henrique Carneiro, professor de História na USP, membro do Conselho Consultivo da Plataforma e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP-USP), tem como principal linha de pesquisa o uso histórico do álcool e das drogas. Entrevistado pela Saeculum, Revista de História da UFPB, Carneiro fala sobre suas pesquisas na área e comenta suas impressões sobre as políticas de droga. 





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