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Cremesp defende descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Em nota, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo afirmou reconhecer os possíveis danos à saúde causados pelo uso de substâncias psicoativas, mas entende que o tema deve ser discutido no âmbito da saúde pública, com foco no cuidado e na prevenção. O órgão tornou pública sua posição em meio ao julgamento no STF, suspenso há mais de um ano, que pode descriminalizar o porte para uso pessoal de drogas.
No dia seguinte à publicação da nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou de forma contrária ao Cremesp. Sem citar o órgão regional, o CFM reiterou que a descriminalização das drogas “terá como resultado o aumento de consumo e de usuários”, afirma a nota.
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Em entrevista à Plataforma, o psiquiatra e presidente do Cremesp, Mauro Aranha, fala sobre a decisão do órgão de apoiar a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. “Atualmente, o usuário – principalmente aqueles em condições socioeconômicas desprivilegiadas – primeiro é preso, e só depois avaliado. Queremos inverter essa lógica”, afirma na entrevista feita por e-mail.
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É de Lei e Plataforma assumem presidência do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo
Em votação no dia 1º, os conselheiros decidiram por unanimidade que as representantes do Centro de Convivência É de Lei, entidade que atua com redução de danos há 18 anos, e da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) assumirão a presidência e a vice-presidência, respectivamente, a partir de dezembro.
A presidência foi assumida pela socióloga Nathália Oliveira, representante do É de Lei no Conselho e que também integra a equipe de Gênero e Drogas do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. As três organizações compõem a Plataforma. A advogada Sheila de Carvalho representará a PBPD na vice-presidência do Comuda.
Ligado à Secretaria do Governo Municipal, o Comuda é responsável por propor e acompanhar a execução de políticas públicas de drogas na cidade de São Paulo. Dentre seus 26 membros há representantes da sociedade civil, dos governos municipal e estadual e da Câmara Municipal.
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Plataforma participa de audiência pública sobre o papel do MP na mudança da política de drogas
A Plataforma foi chamada a participar, no dia 17, da audiência pública sobre a reforma da política de drogas e o papel do Ministério Público, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, ligada ao Conselho Nacional do Ministério Público.
A Secretaria Executiva será representada por Cristiano Maronna e Gabriel Elias. Andrea Gallassi (CRR/FCE/UnB) e Julita Lemgruber (CESec), ambas do Conselho Consultivo da PBPD, também falarão como especialistas na audiência.
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Seleção de projetos de artigo para a Revista Plataformas é divulgada
A Coordenação Científica da Plataforma divulgou os projetos de artigo selecionados para a Revista Plataformas. Para a primeira etapa, o edital previa duas categorias a serem contempladas pela bolsa: pesquisadores e pesquisadores ligados às entidades-membro da PBPD. Confira o resultado aqui.
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Vídeos da I Conferência da PBPD já estão no ar
Em setembro, a Plataforma realizou sua primeira Conferência sobre política de drogas, restrita às entidades-membro. As quatro mesas, divididas em dois dias, discutiram o atual cenário da política de drogas no Brasil e no mundo e o papel do conhecimento, do advocacy e do sistema de Justiça na mudança da política de drogas.
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No dia da eleição norte-americana, no dia 8, 9 estados discutiram novas medidas em relação maconha – 4 podiam legalizá-la para uso medicinal e 5 para o uso recreativo. Com exceção de Arkansas, que rejeitou a proposta para uso recreacional, 8 estados flexibilizaram suas legislações em relação à maconha, somando 30 no total.
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