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Em entrevista à Plataforma, o advogado criminalista Hugo Leonardo – que recentemente renunciou ao cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Política Criminal e Carcerária junto com outros membros – comenta a adoção de critérios objetivos para diferenciar uso de porte de drogas e as previsões da proposta apresentada pelo CNPCP no sistema carcerário brasileiro.
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Open Society Foundations lança relatório sobre programas de redução de danos no Brasil
Na série de eventos Crack: Reduzir Danos, organizada em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, a organização discute formas de cuidado com a população de rua que faz uso de crack nas cidades brasileiras. Sobre o assunto, a organização lançou um relatório sobre as experiências de redução de danos em São Paulo (De Braços Abertos), Pernambuco (Atitude) e no Rio de Janeiro (Aproximação). Confira a publicação na íntegra.
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Organizações lançam Frente pelo Desencarceramento no Rio de Janeiro
A crise penitenciária, intensificada no país desde o início do ano, levou organizações como Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura a criarem a Frente pelo Desencarceramento no Estado do Rio de Janeiro. Dentre as propostas defendidas pelo grupo estão a adoção de penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo e a diminuição de prisões temporárias.
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Em 18 estados, audiências de custódia prendem mais do que soltam
Os estados Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, Ceará, Paraná, Piauí, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pará, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em média, 53,8% das audiências resultam em prisão no país. A medida, criada, dentre outras razões, para evitar prisões sem necessidade e para tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país, prevê que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas.
Pesquisa produzida pelo IDDD na cidade de São Paulo demostrou que em 67% dos flagrantes envolvendo tráfico de drogas o juiz decidiu manter a prisão.
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Pastoral Carcerária lança nota sobre a situação penitenciária brasileira: “Não é crise, é projeto”
A Pastoral Carcerária, que se juntou à Plataforma em 2016, lançou uma nota sobre a situação prisional do país. […] “as situações de violações sistemáticas de direitos são notórias e encontram-se detalhadamente registradas em uma infinidade de relatórios produzidos por organizações governamentais e não-governamentais, não foi por falta de avisos ou “recomendações” que as pessoas privadas de liberdade deixaram de ser mortas e vilipendiadas em sua dignidade”, afirma o texto.
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ISTOÉ lança capa em prol da descriminalização das drogas
A crise penitenciária, intensificada após as rebeliões e chacinas em presídios do Norte e Nordeste do país, acalorou o debate sobre a reforma da política de drogas no Brasil. A edição da Revista ISTOÉ publicada no dia 20, traz na reportagem de capa a importância de repensar o modelo de combate às drogas.
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ONU publica relatório sobre estatísticas e política de drogas
O Conselho Econômico e Social da ONU publicou um relatório, produzido pelo Instituto Nacional de Estatística e Geografia do México e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que pretende fazer um diagnóstico internacional sobre dados e estatísticas referentes à política de drogas.
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Governo das Filipinas vitima mil pessoas por mês
Política radical de combate às drogas implementada pelo presidente filipino Rodrigo Duterte, que assumiu o posto na metade de 2016, já matou mais de 7.000 pessoas, supostamente apontadas como traficantes e usuários de droga. Para além da polícia, responsável pela morte de mais de 2.000 filipinos, há também milícias e grupos de “vigilantes informais”, envolvidos no assassinato de mais de 4.000 pessoas.
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USP terá o primeiro centro de pesquisa em canabidiol do Brasil
O campus da USP em Ribeirão Preto pretende inaugurar ainda em 2017 o Centro de Pesquisas em Canabinoides, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP). Para o projeto, já foi aprovado o estudo clínico – investigação em seres humanos – sobre o uso do canabidiol (CBD). O teste será realizado em mais de 120 crianças e adolescentes com epilepsia refratária.
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Membros do CNPCP pedem renúncia coletiva
Em carta enviada ao ministro da Justiça, integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) discordaram da forma como foi divulgado o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo Planalto no início do ano. Além disso, os membros afirmam que o órgão – mesmo em meio à crise penitenciária deflagrada no começo de janeiro – tem sido desprezado pelo governo federal.
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ITTC lança em fevereiro relatório sobre aprisionamento feminino
A publicação #mulheresemprisão será lançada no dia 16 de fevereiro em São Paulo no site do projeto. No início de janeiro, o programa Justiça Sem Muros deu início a uma campanha virtual para sensibilizar internautas sobre o tema. No site #mulheresemprisão é possível encontrar vídeos de mulheres egressas do sistema prisional e dados sobre o encarceramento feminino. Vale lembrar que cerca de 70% das mulheres presas no Brasil respondem por crimes ligados ao tráfico de drogas.
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ARTIGO: Guerra às drogas, encarceramento em massa e militarização dos presídios: a fórmula para o caos
O texto de Lucio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, mostra os impactos da guerra às drogas também no sistema socioeducativo.
“Assim como no sistema prisional, os estabelecimentos socioeducativos também são marcados pela superlotação. Dados de 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) revelam a superlotação em unidades socioeducativas de pelo menos 17 unidades da federação – são 18.072 vagas para um total de 21.823 adolescentes. Estados como Paraíba, Ceará e Maranhão chegam a apresentar superlotação nas vergonhosas taxas de 233%, 243% e 886%”.
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