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Ministro do STF defende abertamente regulamentação das drogas
Antes favorável apenas à descriminalização da maconha, o ministro do STF Luís Roberto Barroso muda o discurso adotado em seu voto no RE 635.659 e passa a apoiar a legalização e a regulamentação de todas as drogas.
Em debate promovido no Instituto FHC, em São Paulo, o jurista afirma que “o tráfico se tornou o poder político e o poder econômico em muitos espaços da vida brasileira. E o poder do tráfico advém da ilegalidade”, disse.
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DPU provoca STF para registrar em súmula vinculante entendimento sobre tráfico privilegiado
A Defensoria Pública da União provocou o STF, que em junho de 2016 afastou a hediondez do tráfico privilegiado, para que registre em súmula vinculante o entendimento firmado naquela ocasião.
PBPD, Conectas, IBCCRIM, Instituto Igarapé e ITTC apresentaram em março um pedido para atuar como Amicus Curiae no processo que busca consolidar esse entendimento.
As súmulas vinculantes são o entendimento pacificado do STF e devem ser seguidas em toda a administração judiciária e demais órgãos públicos.
Leia a íntegra da petição.
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Canadá pode legalizar maconha em 2018
Promessa de campanha do Partido Liberal do Canadá, legalização da cannabis pode acontecer em julho do ano que vem. O uso recreativo ainda é proibido do país. Se de fato acontecer, o Canadá será
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Ministério Público de SP aponta “inconsistências” no Programa Redenção
O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o Programa Redenção, que será implementado na região da Cracolândia.
O órgão apontou “inconsistências” e “falta de referencial teórico” no projeto apresentado pela Prefeitura de São Paulo. O MP também destacou “a falta de equipamentos de saúde e de assistência social que tenham condições de, com rapidez, abarcar os tratamentos necessários aos dependentes que para lá serão encaminhados e a falta de manifestação dos conselhos municipais afeitos à matéria”.
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Roberto Allegretti deixa a SENAD
O coronel da Polícia Militar Roberto Allegretti, que assumiu a SENAD em junho de 2016, foi exonerado do cargo. Apesar de ser ligado à PM, Allegretti vinha escutando o corpo técnico da Secretaria.
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ENTREVISTA:
Nathália Oliveira fala sobre racismo e política de drogas
A conselheira da PBPD Nathália Oliveira, que também compõe o Centro de Convivência É de Lei e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, concedeu uma entrevista ao Justificando sobre os efeitos da Lei de Drogas no encarceramento em massa de negros e negras.
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