Newsletter #34

Antes favorável apenas à descriminalização da maconha, o ministro do STF Luís Roberto Barroso muda o discurso adotado em seu voto no RE 635.659 e passa a apoiar a legalização e a regulamentação de todas as drogas.

Em debate promovido no Instituto FHC, em São Paulo, o jurista afirma que “o tráfico se tornou o poder político e o poder econômico em muitos espaços da vida brasileira. E o poder do tráfico advém da ilegalidade”, disse. 

A Defensoria Pública da União provocou o STF, que em junho de 2016 afastou a hediondez do tráfico privilegiado, para que registre em súmula vinculante o entendimento firmado naquela ocasião. 

PBPD, Conectas, IBCCRIM, Instituto Igarapé e ITTC apresentaram em março um pedido para atuar como Amicus Curiae no processo que busca consolidar esse entendimento.

As súmulas vinculantes são o entendimento pacificado do STF e devem ser seguidas em toda a administração judiciária e demais órgãos públicos. 

Leia a íntegra da petição.

Promessa de campanha do Partido Liberal do Canadá, legalização da cannabis pode acontecer em julho do ano que vem. O uso recreativo ainda é proibido do país. Se de fato acontecer, o Canadá será 

“É necessário que abandonemos totalmente o viés de criminalização do usuário de drogas”

Em entrevista ao site da Fundação Oswaldo Cruz, o coordenador do Programa Álcool, Crack e outras Drogas (PACD) da Fiocruz, Francisco Netto, afirma que a descriminalização e a regulação são o meio termo entre a “ultraliberação e a ultraproibição” das drogas. 

O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o Programa Redenção, que será implementado na região da Cracolândia.

O órgão apontou “inconsistências” e “falta de referencial teórico” no projeto apresentado pela Prefeitura de São Paulo. O MP também destacou “a falta de equipamentos de saúde e de assistência social que tenham condições de, com rapidez, abarcar os tratamentos necessários aos dependentes que para lá serão encaminhados e a falta de manifestação dos conselhos municipais afeitos à matéria”.

O coronel da Polícia Militar Roberto Allegretti, que assumiu a SENAD em junho de 2016, foi exonerado do cargo. Apesar de ser ligado à PM, Allegretti vinha escutando o corpo técnico da Secretaria. 

Senadores argentinos aprovaram no dia 29 o texto que autoriza o uso medicinal da maconha. A proposta, no entanto, não considera o cultivo caseiro da cannabis, que continua ilegal no país. 

Nathália Oliveira fala sobre racismo e política de drogas

A conselheira da PBPD Nathália Oliveira, que também compõe o Centro de Convivência É de Lei e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, concedeu uma entrevista ao Justificando sobre os efeitos da Lei de Drogas no encarceramento em massa de negros e negras. 

A Agência Pública, em parceria com o  Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC), entidade-membro da PBPD, lança o concurso Microbolsas Maconha. Serão ofertadas quatro bolsas de R$ 7 mil a repórteres interessados em produzir investigações jornalísticas relacionadas ao tema.

Acesse o edital.