Dossiê | Descriminalização das drogas e o STF
Plataforma PBPDdezembro 6, 2016
Publicações da PBPD
Entenda o que está em jogo no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. O documento abaixo foi produzido durante a discussão que ocorreu em agosto de 2015 no Supremo Tribunal Federal.