Dossiê | Descriminalização das drogas e o STF

6 de dezembro, 2016
DocumentosPublicações
Publicação da PBPD

Entenda o que está em jogo no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.

O documento abaixo foi produzido durante a discussão que ocorreu em agosto de 2015 no Supremo Tribunal Federal.

STF