3×0 para a descriminalização até agora

17 de setembro, 2015 Ceballos93 #descriminalizastf descriminalização STF Permalink

Até o momento, três ministros do STF votaram no processo que julga a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. E todos se revelaram a favor da inconstitucionalidade do artigo 28, que criminaliza o porte de substâncias ilícitas.

Há cerca de 2 semanas, o extenso voto do relator Gilmar Mendes abriu o 1×0 para descriminalização no Supremo. Na semana passada, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso utilizaram a maconha (caso que motivou o recurso) como base para seus argumentos.

Fachin argumentou apenas a favor da descriminalização da maconha, assim como Barroso,porém este se mostrou mais progressista e favorável à uma possível legalização do consumo de drogas no futuro, citando o fracasso política de repressão de guerra às drogas.

Confira aqui um resumo dos votos da última sessão do Supremo.