Categoria: Judiciário
Em parceria com EMAG e Ajufesp, PBPD promove seminário voltado para magistrados sobre drogas e modelos regulatórios
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e a Associação de Juízes Federais de São Paulo, irá realizar entre os dias 6 e 7 de dezembro, em São Paulo, o evento Drogas: Modelos Regulatórios. Aberto e gratuito, o evento buscará debater com juízes […]
Mais de 20 candidaturas contrárias à proibição das drogas são eleitas; conheça os nomes
Mais de 20 candidaturas contrárias à proibição das drogas são eleitas; conheça os nomes Iniciativa Droga é caso de política mapeou mais de 280 candidaturas favoráveis à reforma na política de drogas no país A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) encerrou no dia 6 de outubro o levantamento Droga É Caso […]
Resumo do voto do relator RE 635.659 STF
Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06 O magistral voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes reconhece a inconstitucionalidade da incriminação da posse de drogas para uso pessoal., que “afeta o livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações”, aos “diferentes modos de desenvolvimento do sujeito, como o direito à autodeterminação, à autopreservação e à autorepresentação”, […]
STF: 1×0
Após anos de expectativa, finalmente o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, que incrimina a posse de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início na quarta, 19/8, com a leitura do relatório e […]
Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública
Uma Nota de Profissionais e Estudiosos da Saúde O iminente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal tem suscitado inúmeras manifestações da sociedade civil. Frequentemente, notamos que algumas opiniões emitidas nestes debates ferem as melhores evidências científicas disponíveis nos campos […]
STF votará descriminalização do consumo de todas drogas no país
Os magistrados devem considerar o artigo 28 da Lei Antidrogas, inconstitucional, descriminalizando o consumo. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, liberará seu voto até o final da semana. As informações foram publicadas na Coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo: O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza […]
ABGLT pede inconstitucionalidade da Lei de Drogas
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais requeriu o ingresso como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário n. 635.659 interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pede a declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei n. 11.343, a Lei de Drogas – que criminaliza o porte de drogas para […]