Categoria: ABGLT

11/08/2015

STF decidirá sobre a inconstitucionalidade da criminalização de usuários de drogas

Ceballos93

Está marcado para a próxima quinta-feira, 13 de agosto, o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que pede a declaração de inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A ABGLT, que teve o pedido de participação no processo aceito na última sexta-feira pelo Ministro […]

10/06/2015

ABGLT pede inconstitucionalidade da Lei de Drogas

Ceballos93

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais requeriu o ingresso como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário n. 635.659 interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pede a declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei n. 11.343, a Lei de Drogas – que criminaliza o porte de drogas para […]