Por Maurício Fiore
Um artigo editorial publicado no último número da revista Clinical Pharmacology e Therapeutics e escrito por dois grandes especialistas em uso e política de drogas – Benedikt Fischer e Jurgen Rehm, do CAMH – Centre for Addiction and Mental Health, Universidade de Toronto, no Canadá – fez uma revisão breve, mas consistente, dos impactos das diferentes políticas para a maconha, a substância psicoativa ilícita com maior número de consumidores no mundo. Os autores tomam como referencia os impactos mais diretos dessas políticas na saúde pública, mas não numa perspectiva estreita que só considera as prevalências de danos à saúde fisiológica e mental. Os autores também levam em consideração os danos indiretos – os acidentes automobilísticos, por exemplo – e os danos associados à produção e ao comércio de maconha.
Dividindo a política para a maconha esquematicamente em três grandes marcos, a proibição, a descriminalização e a legalização, os autores consideram o primeiro o pior deles, na medida em que não coíbe os danos associados ao consumo da droga, e ainda têm um impacto negativo no aumento da criminalidade e na violência de um mercado criminoso. O descriminalização pode contribuir para diminuir esses impactos negativos, mas a regulação com controle rígido é apontada pelos autores como o cenário no qual os riscos podem ser minorados.
O modelo de regulação uruguaio, com controle estatal da produção e do comércio de maconha, é saudado pelos autores como uma regulação com mais possibilidades de minorar os danos, inclusive pelo fato de controlar preço e qualidade da droga fornecida (o que não é o caso dos Estados norte-americanos que legalizaram o comércio de maconha). Importante frisar três pontos: os autores frisam que sua revisão se concentra em países de renda mais elevada; que o modelo uruguaio ainda não foi colocado em prática; e todas as políticas de drogas, principalmente as que propõem reformas mais radicais, tem que ser permanentemente monitoradas e avaliadas para correções.
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