Plataforma se mobiliza para o julgamento da descriminalização no STF

16 de julho, 2015 Ceballos93 descriminalização Lei de Drogas PBPD Permalink

Por Gabriel Santos Elias

Com a aproximação do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que vai decidir sobre a constitucionalidade da criminalização do porte para consumo pessoal de drogas no STF, a PBPD mobilizou seus membros para compartilhar informações e discutir estratégias de participação na decisão da corte suprema.

Estamos confiantes que a proibição do consumo de drogas será julgada inconstitucional pelo STF, seguindo tendência mundial. De acordo com recente estudo feito pela SENAD, dentre os países da América do Sul, apenas a Venezuela ainda criminaliza o consumo de drogas. Para garantir um resultado positivo, estamos empenhados em fazer um mapeamento dos prováveis posicionamentos dos Ministros e, assim, buscar as melhores formas de convencê-los a votar pela inconstitucionalidade da proibição. Outra preocupação é garantir que, junto com a decisão pela descriminalização do consumo no STF, sejam definidos critérios objetivos para classificar o que é porte para consumo e o que é porte para tráfico. Esses critérios devem ser razoáveis e baseados na realidade dos consumidores locais pois, caso sejam muito restritivos, podem agravar um dos piores efeitos da atual política de drogas, o encarceramento.

Para suprir os ministros do Supremo e toda a sociedade, decidimos elaborar, junto com a Defensoria Pública do estado de São Paulo e os amici curiae (amigos da corte, entidades que se inscrevem para auxiliar a decisão da corte) inscritos no processo, um memorial com os principais argumentos de defesa da descriminalização. Para dar base aos argumentos, será elaborado um dossiê com informações e dados objetivos sobre a relação entre descriminalização, uso de drogas e violência, temas que preocupam, segundo apuramos, os ministros.

O julgamento da descriminalização do uso no STF pode ser um marco para a política de drogas no Brasil, atacando um de seus efeitos mais perversos: o alto  índice de encarceramento de réus primários, desarmados e com pouca quantidade de drogas. Em uma conjuntura de fragilidade do Poder Executivo e de uma postura majoritariamente avessa aos Direitos Humanos no Congresso Nacional, esta pode ser a única oportunidade para um avanço na política de drogas no ano de 2015. Os membros da PBPD, pela diversidade de atuações e expertise em cada campo, podem contribuir muito nesse processo. Para isso, é necessário agir coletivamente e compartilhar informações para articular estratégias comuns. Assim, ficaremos mais próximos de uma mudança fundamental para uma política de drogas melhor para o país.