A Comissão de Drogas Narcóticas da ONU (CND, na sigla em inglês) realiza sua 62ª edição entre os dias 14 e 22 de março, em Viena. Dividido em duas partes – o segmento ministerial, com pessoas indicadas pelos governos dos países participantes, e os eventos paralelos, promovidos pela sociedade civil e também por autoridades –, o encontro é o principal fórum internacional para a formulação de políticas de drogas em nível global.
Na primeira edição da CND sob a presidência de Jair Bolsonaro, o governo brasileiro afirmou no discurso de abertura que o país fortalecerá ações de combate ao tráfico de drogas, focando na apreensão de bens oriundos da atividade ilegal. O representante do país também promoveu o chamado pacote “anticrime” divulgado em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que endurece leis penais e processuais penais. “O governo propôs uma lei anticrime para combater o crime organizado e violento que contribuirá para o enfrentamento ao narcotráfico”, disse.
O representante na CND também afirmou que o uso de drogas deve ser visto como uma questão de saúde pública e que as políticas de combate ao tráfico “devem considerar os direitos humanos e as perspectivas sociais e de saúde”.
Side events
O governo brasileiro realizará durante a CND dois eventos paralelos à programação oficial, os chamados side events. O primeiro, no dia 19 de março, às 13h10 (horário local), será sobre uso de drogas estimulantes e serviços de saúde e será realizado em parceria com a UNODC, por meio das seções de HIV/AIDS e de Prevenção, Tratamento e Reabilitação da agência. O segundo side event, também no dia 19 de março, acontece às 14h20 uma discussão sobre classificação de drogas e desafios forenses, em parceria com os governos de Singapura e Reino Unido e com a seção de serviços científicos e laboratoriais da UNODC.
Além de representantes do governo brasileiro, a CND também recebe membros da sociedade civil de diversos países. Pelo Brasil estão em Viena a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) e a Rede Brasileira de Redução de Danos (REDUC), com apoio da Conectas Direitos Humanos.
No dia 19 de março, às 9h, a Conectas e a PBPD promovem um side event sobre militarização da segurança pública e políticas de controle de drogas, no qual serão divulgados dados do Observatório da Intervenção, iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) que acompanhou os desdobramentos da intervenção federal decretada no Rio de Janeiro em fevereiro de 2018. No dia 21 de março, às 14h20, a PBPD e a REDUC realizam um debate sobre o papel do sistema de justiça na guerra às drogas promovida na América Latina, em parceria com as organizações da Colômbia Dejusticia e o Consortium of Studies for Drugs and the Law, além do Instituto RIA, do México. “A proposta da discussão é se o sistema de justiça vem atuando como parte da solução dos problemas relacionados à guerra às drogas ou ele é parte do problema”, explica Luciana Zaffalon, assessora de Relações Internacionais da PBPD.
Política de drogas brasileira no contexto global
Desde a última Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) sobre drogas, realizada em 2016, o governo do Brasil vem adotando posturas cada vez mais conservadoras em relação ao tema. Se antes a delegação brasileira estava alinhada às discussões sobre reforma da política proibicionista, fortalecendo estratégias de redução de danos, hoje não se sabe quais serão os desdobramentos da CND na política de drogas do país.
Na avaliação da presidenta da REDUC, Vera Da Ros, que acompanha desde 2016 os debates travados na Comissão, essa edição será marcada por retrocessos para a política de drogas, sinalizados desde o governo de Michel Temer. “No ano passado, o Brasil até tinha posturas favoráveis ao tema da maconha medicinal, por exemplo, mas já sentia que estávamos dando um passo para trás em relação aos anos anteriores”, disse. “Neste ano, eu não sei o que vamos encontrar. Tenho preocupação com o tamanho dos possíveis retrocessos e a quais países nossa missão estará aliada”, afirmou.
Apesar disso, o Conselho que reúne todas as agências da ONU, como a UNODC e a UNAIDS, por exemplo, divulgou um relatório no qual defende – consensualmente – a descriminalização do uso de drogas. Em junho, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento da ação que poderá descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no Brasil.