MP-SP instaura inquérito civil para apurar intervenções da Prefeitura na Cracolândia
Órgão quer fiscalizar encaminhamento de usuários para a internação e a execução do Projeto Redenção
O Ministério Público de São Paulo, por meio das promotorias de Justiça Direitos Humanos e de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, abriu um inquérito civil para acompanhar a situação dos usuários e usuárias de droga na região da Cracolândia. A Plataforma Brasileira de Política de Drogas recebeu uma cópia da portaria diretamente do MP-SP (leia na íntegra abaixo).
O inquérito vai apurar de que forma a Prefeitura tem encaminhado os usuários para a internação e qual o tratamento utilizado nos equipamentos públicos, clínicas e comunidades terapêuticas conveniadas. O órgão também pretende avaliar a execução do programa Redenção e o acompanhamento das equipes de assistência social no território.
O MP-SP pede ainda ao Secretário Municipal de Saúde a relação das pessoas internadas, indicando o local e o tempo de tratamento previsto para cada uma delas. À pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, as promotorias pedem a lista completa das comunidades terapêuticas credenciadas, além de questionar o número de vagas nos Centros de Acolhida.
Atuação do MP-SP na Cracolândia
O órgão vem acompanhando de perto a situação no território desde o dia 21 de maio, quando uma megaoperação policial foi deflagrada no local. Com mais de 800 agentes de segurança, entre policiais civis e militares e seus respectivos grupos especiais, a ação surpreendeu até mesmo autoridades municipais com sua truculência: centenas de usuários e moradores foram acordados por volta das 6h da manhã com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio. A operação resultou na prisão de 38 pessoas acusadas de tráfico de drogas e na saída de dois secretários ligados à pasta de Direitos Humanos.
A atuação do MP-SP junto à Cracolândia, porém, antecede a ação policial. Em março, promotores questionaram as diretrizes do programa Redenção e desde então vêm pressionando a Prefeitura, junto com organizações da sociedade civil, Defensoria Pública e Conselho Municipal de Políticas de Drogas e Álcool, para detalhar as ações previstas no programa para a Cracolândia.
Leia o pedido abaixo e acesse a newsletter da PBPD sobre a Cracolândia.
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