Autor: pbpd_admin
Vídeos: relações entre Brasil e México na questão de drogas
Um diálogo muito importante entre Brasil e México foi registrado no Congresso Drogas, Política e Cultura, Perspectivas Brasil-México, organizado pelo Ciesas Occidente, com apoio da PBPD e do Neip. Assista aos vídeos feitos durante o congresso que aconteceu nos dias 5 e 6 de outubro em Guadalajara, com a presença de diversos membros da Plataforma.
Resumo do voto do relator RE 635.659 STF
Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06 O magistral voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes reconhece a inconstitucionalidade da incriminação da posse de drogas para uso pessoal., que “afeta o livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações”, aos “diferentes modos de desenvolvimento do sujeito, como o direito à autodeterminação, à autopreservação e à autorepresentação”, […]
STF: 1×0
Após anos de expectativa, finalmente o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, que incrimina a posse de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início na quarta, 19/8, com a leitura do relatório e […]
Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública
Uma Nota de Profissionais e Estudiosos da Saúde O iminente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal tem suscitado inúmeras manifestações da sociedade civil. Frequentemente, notamos que algumas opiniões emitidas nestes debates ferem as melhores evidências científicas disponíveis nos campos […]
Íntegra do discurso de Cristiano Maronna
Na abertura do lançamento da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o Secretário Executivo da PBPD proferiu um discurso que diz muito sobre os valores e princípios que defendemos. Segue o discurso na íntegra: Muito boa noite a todos. Hoje vivemos uma noite muito especial. É com muito orgulho que lançamos hoje a nossa Plataforma […]
Ampare, não puna
No dia 26 de junho acontece a terceira edição do dia de ação da campanha Support Don’t Punish, criada em 2013 pelo IDPC (International Drug Policy Consortium). No Brasil, a Plataforma irá promover quatro debates baseados no tema da campanha, que terá como slogan “Ampare, não puna”. Os eventos acontecerão simultaneamente em Brasília, Natal, Rio de Janeiro […]
SUG-8 na pauta do Senado
O Senado divulgou que a SUG-8/2014 – sugestão apresentada pelo portal e-cidadania do Senado por mais de 20 mil eleitores que propõe a regulamentação da maconha para fins recreativos, medicinais e industriais– entrou na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, marcada para a próxima quarta, dia 27. Além de um extenso relatório do […]
A política portuguesa e seus impactos nos custos sociais
Artigo: “A social cost perspective in the wake of the Portuguese strategy for the fight against drugs “ Autores: Ricardo Gonçalves, Ana Lourenço e Sofia Nogueira da Silva Periódico: International Journal of Drug Policy (Fevereiro de 2015, Volume 26, Número 2, Página 199-299) Link: http://www.ijdp.org/article/S0955-3959(14)00231-X/abstract Um estudo publicado em fevereiro no Journal of Drug Policy […]
O Estado do PLC 37
Com o início da nova legislatura, a tramitação do Projeto de Lei Complementar 37, de autoria do Deputado Federal Osmar Terra (PMDB-RS) foi retomada. Aprovada como projeto de lei 7663 pela Câmara em maio de 2013, o Projeto foi enviado ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, relatado pelo […]
Trabalhos da frente de advocacy realizados antes do lançamento oficial da Plataforma
Começamos a atuar na frente de advocacy no fim de 2014. O quadro que encontramos na diplomacia brasileira pode ser descrito como de mudez conservadora. Entendemos o processo UNGASS-2016 – a assembleia geral da ONU que debaterá exclusivamente política de drogas – como uma oportunidade para reestruturar a narrativa diplomática do Brasil sobre o tema. […]