Categoria: Advocacy
PL que regula cultivo de maconha para fins terapêuticos é aprovado em Comissão do Senado
PL que regula cultivo de maconha para fins terapêuticos é aprovado em Comissão do Senado Por sete votos a dois, PLS 514/2017 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta manhã o Projeto de Lei do Senado nº 514, que descriminaliza […]
Mais de 20 candidaturas contrárias à proibição das drogas são eleitas; conheça os nomes
Mais de 20 candidaturas contrárias à proibição das drogas são eleitas; conheça os nomes Iniciativa Droga é caso de política mapeou mais de 280 candidaturas favoráveis à reforma na política de drogas no país A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) encerrou no dia 6 de outubro o levantamento Droga É Caso […]
Resumo do voto do relator RE 635.659 STF
Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06 O magistral voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes reconhece a inconstitucionalidade da incriminação da posse de drogas para uso pessoal., que “afeta o livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações”, aos “diferentes modos de desenvolvimento do sujeito, como o direito à autodeterminação, à autopreservação e à autorepresentação”, […]
STF: 1×0
Após anos de expectativa, finalmente o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, que incrimina a posse de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início na quarta, 19/8, com a leitura do relatório e […]
Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública
Uma Nota de Profissionais e Estudiosos da Saúde O iminente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal tem suscitado inúmeras manifestações da sociedade civil. Frequentemente, notamos que algumas opiniões emitidas nestes debates ferem as melhores evidências científicas disponíveis nos campos […]
Plataforma se mobiliza para o julgamento da descriminalização no STF
Por Gabriel Santos Elias Com a aproximação do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que vai decidir sobre a constitucionalidade da criminalização do porte para consumo pessoal de drogas no STF, a PBPD mobilizou seus membros para compartilhar informações e discutir estratégias de participação na decisão da corte suprema. Estamos confiantes que a proibição do consumo de […]
STF votará descriminalização do consumo de todas drogas no país
Os magistrados devem considerar o artigo 28 da Lei Antidrogas, inconstitucional, descriminalizando o consumo. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, liberará seu voto até o final da semana. As informações foram publicadas na Coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo: O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza […]
SUG-8 na pauta do Senado
O Senado divulgou que a SUG-8/2014 – sugestão apresentada pelo portal e-cidadania do Senado por mais de 20 mil eleitores que propõe a regulamentação da maconha para fins recreativos, medicinais e industriais– entrou na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, marcada para a próxima quarta, dia 27. Além de um extenso relatório do […]
Trabalhos da frente de advocacy realizados antes do lançamento oficial da Plataforma
Começamos a atuar na frente de advocacy no fim de 2014. O quadro que encontramos na diplomacia brasileira pode ser descrito como de mudez conservadora. Entendemos o processo UNGASS-2016 – a assembleia geral da ONU que debaterá exclusivamente política de drogas – como uma oportunidade para reestruturar a narrativa diplomática do Brasil sobre o tema. […]