Categoria: Artigo
Descriminalização do porte de drogas: um caminho coerente
Por Régis Eric Maia Barros O Supremo Tribunal Federal julgará a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal (RE 635.659). Novamente, a suprema corte participará de uma demanda histórica a qual extrapolará uma análise meramente jurídica. Nessa dimensão analítica, outras questões necessitarão ser abordadas (filosóficas, éticas, científicas e de saúde pública). Portanto, os pensadores e associações de classe assumem […]
Série de artigos discute o encarceramento feminino
A primeira parte de uma série de matérias sobre o conceito de “triplo sentenciamento” no encarceramento feminino já está disponível no site do ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. O artigo discute o processo de exclusão triplo sofrido pela população carcerária feminina quando são detidas por porte de drogas, parte de uma política criminal que […]
Preocupantes mudanças no ECA
Por Gabriel Santos Elias O Senado aprovou, por 43 votos a 13, na noite do dia 14 de julho, o PLS 333/2015, de autoria do Senador José Serra (PSDB/SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta para até 10 anos o tempo de internação de crianças e adolescentes que tenham cometido […]
Os avanços e desafios da regulação do tabaco pelo mundo
Por Mauricio Fiore Uma matéria do último número da revista inglesa The Economist apontou os avanços e os desafios que persistem na política de regulação do tabaco pelo mundo. Embora os países mais pobres apresentem pouca queda ou mesmo crescimento do número de fumantes, há países ricos que apresentaram crescimento recente, depois de quedas seguidas, […]
A oportunidade do STF de mudar política de drogas repressora
O STF tem nas mãos uma grande chance de mudar a política de drogas do país no segundo semestre deste ano ao descriminalizar o porte e o uso pessoal de substâncias ilícitas, passo que já dado por diversos países, e com ótimos resultados, contrariando dados falsos e alarmantes que insistem em dizer que há aumento do […]
Série de artigos traz reflexões sobre a política brasileira de drogas
A fim de aprofundar o debate sobre a atual política de drogas do país as vésperas do julgamento do recurso que questiona a criminalização do porte e do uso pessoal de substâncias ilícitas, a Rede Pense Livre, o Instituto Igarapé e outras organizações que fazem parte da Plataforma Brasileira de Política de Drogas trarão uma série […]
Acusação de plágio por artigo sobre Glauco é vencida
Há três meses, os autores de um artigo sobre o cartunista e líder religioso do Santo Daime, Glauco Vilas Boas, acusaram o jornalista John Paul Rathbone, do Financial Times, de plágio em matéria sobre o cartunista brasileiro. A causa foi vencida e os autores do texto – Beatriz Caiuby Labate, Antonio Marques Alves Jr., Isabel […]
Alemanha propõe lei de controle da cânabis
O professor e juiz Kai Ambos relata os detalhes da proposta alemã de controle, orientada à saúde e à prevenção, sobretudo de crianças e adolescentes. O artigo “Lei de Controle da Canabis” foi publicado na Folha de S. Paulo: A Lei de Controle de Cânabis (“Cannabiskontrollgesetz”, em alemão) teve o seu nome escolhido conscientemente pela […]
Artigo destaca sucesso de política de drogas portuguesa
O Washington Post mostra em artigo recente, que o número de mortes por abuso de drogas em Portugal diminuiu após descriminalização em 2001: “É claro que a descriminilização não demonstrou as consequências severas que seus oponentes previram. Como diz o Transform Drug Policy Institute em sua Análise da Lei de Drogas de Portugal, “a realidade é que a […]
Os impactos das políticas sobre a maconha
Por Maurício Fiore Um artigo editorial publicado no último número da revista Clinical Pharmacology e Therapeutics e escrito por dois grandes especialistas em uso e política de drogas – Benedikt Fischer e Jurgen Rehm, do CAMH – Centre for Addiction and Mental Health, Universidade de Toronto, no Canadá – fez uma revisão breve, mas consistente, […]