Categoria: Memoriais

Descriminalização das drogas só será julgada no STF em 2016

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas apurou que o julgamento pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal só retornará à pauta do STF em 2016. No momento, o julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. A Plataforma e outras entidades (Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ABESUP, ABGLT, Instituto Sou da […]