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Acatando decisão judicial, Anvisa autoriza o uso medicinal de componentes de maconha
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução que autoriza a prescrição e a importação de canabidiol e de THC (tetrahidrocanabidiol) para uso terapêutico no Brasil. A resolução é em cumprimento de decisão da Justiça Federal, por sua vez motivada por uma ação do Ministério Público Federal. A resolução foi considerada um avanço importante, […]
Livro aborda população em situação de rua e usuários de crack e outras drogas
Organizado por Mirna Teixeira e Zilma Fonseca, o livro “Saberes e Práticas na Atenção Primária à Saúde” traz uma coletânea de artigos com reflexões sobre o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços públicos de saúde, bem como as circunstâncias sociais que a população com uso problemático de álcool, crack e outras drogas enfrenta. […]
SMDHC realizará seleção de projetos de pesquisa para Programa De Braços Abertos
Com os dois anos recém completados do Programa De Braços Abertos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em convênio com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas realizará a seleção de projetos de pesquisa quantitativa e qualitativa para avaliar o programa municipal e subsidiar a continuidade da execução desse programa intersetorial municipal inovador. Confira abaixo o […]
Nota Técnica em apoio à extensão do indulto à mulheres presas por tráfico
O Grupo de Trabalho Jurídico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas preparou uma nota técnica em apoio ao indulto de mulheres presas por tráfico de drogas. O Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas” e mais de cem entidades que assinam o documento não só apoiam, como apontam argumentos jurídicos que sustem a concessão do […]
Confira memoriais entregues ao Ministro Edson Fachin
Algumas entidades apresentaram memoriais ao Ministro do STF, Edson Fachin, que pediu vista no processo no Supremo que julga a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Confira abaixo:
Amigos da Corte falam no STF em defesa da descriminalização
Na última quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas. Após o voto pela descriminalização do ministro Gilmar Mendes, o pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin foi aceito pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Confira abaixo vídeos das sustentações orais dos amigos da corte […]
Nota Pública Sobre o Dia Internacional de Luta Contra a Tortura
Neste dia 26, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura elaborou uma nota sobre a gravidade da questão da tortura e a importância de se prevenir e combatê-la. Confira abaixo: O dia 26 de junho, data de publicação da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos […]
As comunidades terapêuticas no Legislativo e no Executivo
A colunista do Justificando, Katerina Volcov, mostra o cenário obscuro da legislação das comunidades terapêuticas. Clique aqui para ler o artigo.
Mulheres e Política de Drogas
Projeto internacional sobre mulheres, política de drogas e encarceramento, do qual a professora Luciana Boiteux, do Conselho Consultivo da PBPD , faz parte mostra que a guerra contra as drogas é também uma guerra contra as mulheres. Clique aqui para saber mais sobre o projeto e acompanhar atualizações.
Jovem é preso por usar bermuda com desenhos de folha da maconha
O adolescente de 19 anos, que não teve o nome divulgado, foi preso por usar uma bermuda estampada com desenhos da folha de maconha. Apologia ao uso de drogas motivou a ação abusiva, que aconteceu em Presidente Prudente, interior de São Paulo. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no mês passado, a PM de […]