A Plataforma Brasileira de Política de Drogas apurou que o julgamento pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal só retornará à pauta do STF em 2016.
No momento, o julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
A Plataforma e outras entidades (Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ABESUP, ABGLT, Instituto Sou da Paz, IBCCRIM, Viva Rio, ITTC, Growroom, CBDD, Conectas e Pastoral Carcerária Nacional) apresentam abaixo um memorial pela retomada do julgamento e em favor da inconstitucionalidade do artigo que criminaliza o usuário de drogas.
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