Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública

Uma Nota de Profissionais e Estudiosos da Saúde

O iminente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal tem suscitado inúmeras manifestações da sociedade civil.

Frequentemente, notamos que algumas opiniões emitidas nestes debates ferem as melhores evidências científicas disponíveis nos campos da Medicina, da Saúde Coletiva e das Ciências Sociais aplicadas à Saúde.

O Direito Constitucional é a base do julgamento dos ministros e ministras do STF na matéria em questão. Não obstante, a natureza polêmica e moral do tema tem colocado apelos emotivos e apresentado supostos riscos à saúde que poderiam trazer alguma intranquilidade à tomada de decisão no plenário do tribunal.

Como profissionais e estudiosos do campo da Saúde, desejamos prover um conjunto de informações com reconhecimento acadêmico sobre os efeitos de medidas de relaxamento na penalização de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas ilegais.

Em primeiro lugar, é importante notar que o que se discute aqui é a descriminalização do porte para uso. A questão central é decidir se a pessoa que usa drogas deve ser tratada como criminosa ou não. A medida da descriminalização do uso já foi tomada por diversos países da América Latina e da Europa. Além disso, é importante destacar que, do ponto de vista epidemiológico, as pessoas que apresentam problemas ocasionados pelo uso de drogas são a exceção e não a regra (Wagner & Anthony, 2002; CEBRID, 2005; Fischer et al., 2010; UNODC, 2014).

Posto isto, não há evidência que sustente a afirmativa de que experiências internacionais de descriminalização geraram aumento no consumo de drogas ilícitas tanto nos dados oficiais Europeus (EMCDDA, 2011) como nos sul-americanos, compilados pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas em relatórios sul-americanos (Chile, 2006; 2012; Colômbia, 2008; 2013; Argentina 2008; 2014). Embora no caso isolado de Portugal, onde a descriminalização aconteceu em 2001, tenha havido redução no consumo entre os jovens (Hughes & Stevens, 2012) e o consumo de drogas ilícitas em 2012 tenha se mostrado menor do que em 2001 (EMCDDA, 2015), o que uma leitura cautelosa do conjunto dos dados nos permite afirmar é que mudanças na criminalização ou não do usuário não parecem influenciar de forma significativa o consumo de drogas nem para mais, nem para menos (Room & Reuter, 2012).

Por outro lado, e diferente do que frequentemente é apregoado pelos opositores da descriminalização, o endurecimento das leis de drogas em sua instância mais vulnerável, o usuário, pode implicar em danos à saúde pública porque distancia as pessoas que usam drogas dos sistemas de saúde e de assistência social (Degenhardt & Hall, 2012). A Suécia, país alardeado por alguns como sucesso no controle do uso de drogas por meio da criminalização do usuário, apresenta taxas de mortes relacionadas ao uso de drogas que estão entre as mais altas da Europa e que seguem crescentes. Enquanto isso, países que descriminalizaram o porte para uso, como Portugal e Espanha, apresentam taxas muito mais baixas e que se mantém estáveis ou decrescentes. A diferença é tão dramática que o número de mortos por habitante relacionados ao uso de drogas na Suécia foi quase vinte e três vezes maior que o de Portugal no ano de 2013 (EMCDDA, 2015).

Da mesma forma, a afirmativa de que a descriminalização incentivaria a violência, frequentemente repetida, não tem base nas informações disponíveis (Werb et al., 2011). Um exame dos dados sobre violência demonstra que ela está associada a outras variáveis sociais, em especial a desigualdade (Fajnzylber et al., 2002; Enamorado et al., 2014; Pikett & Wilkinson, 2015), e que o álcool é a substância psicoativa cujo consumo apresenta a ligação mais consistente com a violência (White & Gorman, 2000; Boles & Miotto, 2003; Hoaken & Stewart, 2003).

Vale ainda frisar que o controle do uso de substâncias psicoativas é complexo e merece ser discutido amplamente pela sociedade em todas as suas instâncias, mas o exemplo de regulação do tabaco no Brasil nos mostra que não foi necessário impor ao usuário medidas de natureza penal – e sim administrativas,  associadas a uma ampla campanha educativa e preventiva – para se gerar os resultados exemplares na redução do seu consumo, sendo hoje o país com a maior taxa de cessação do uso de cigarros no mundo (INCA, 2008). Estas medidas, porém, ainda não foram aplicadas de maneira tão efetiva no caso do álcool.

Por fim, é preciso entender que a reiterada afirmativa de que ‘o Brasil ainda não está preparado para a descriminalização do uso’ se traduz em dizer que estamos preparados para sermos um dos poucos países sul-americanos que mantém, oficialmente, sanções de natureza criminal para usuários de drogas. Significa, ainda, ratificar a mensagem de que o usuário problemático de drogas é antes um criminoso do que alguém que pode ter a necessidade de cuidados à sua saúde. Significa, também, adotar uma postura que tem o potencial de gerar distorções no sistema de justiça criminal e, com isso causar impacto negativo para a saúde física e mental de nossos cidadãos. É isso o que queremos para este país? Os signatários e signatárias dessa nota respondem a esta pergunta afirmando que, em nome da saúde pública da população brasileira, apoiam a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

SIGNATÁRIOS

1. José Gomes Temporão. Médico Sanitarista. Ex-Ministro da Saúde.
2. Paulo Gadelha. Médico Sanitarista. Presidente da Funação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
3. Gastão Wagner de Souza Campos. Médico. Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Professor Titular. Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências Médicas (FCM)-UNICAMP.
4. Drauzio Varella. Médico oncologista e escritor. São Paulo–SP.
5. Mauro Gomes Aranha de Lima. Psiquiatra. Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
6. Antonio Nery Alves Filho. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
7. Elisado Carlini. Médico. Professor Emérito da UNIFESP. Diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID).
8. Dartiu Xavier da Silveira Filho. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria. Escola Paulista de Medicina (EPM), UNIFESP.
9. Fabio Mesquita. Médico Epidemiologista. Diretor do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
10. Florence Kerr-Corrêa. Psiquiatra. Professora Titular. Departamento de Neurologia, Psicologia e Psiquiatria. Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB)-UNESP.
11. Francisco Inácio Bastos. Médico. Doutor em Saúde Pública. Pesquisador titular da Fiocruz. 
12. Jair de Jesus Mari. Psiquiatra. Professor Titular. Departamento de Psiquiatria da UNIFESP.
13. Jairo Bouer. Psiquiatra e Comunicador. São Paulo–SP
14. Laura Helena Silveira Guerra de Andrade, Psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP (IPq-HCFMUSP), coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Epidemiologia Psiquiátrica (IPq-HCFMUSP).
15. Márcio Amaral. Psiquiatra. Professor Adjunto da UFRJ e UFF. Vice-diretor do Instituto de Psiquaitria da UFRJ (IPUB).
16. Marco Antonio Alves Brasil. Professor da Faculdade de Medicina da UFRJ. Chefe do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho–UFRJ. Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (gestão 2001-2004).
17. Maria Cristina Pereira Lima. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria e Vice-diretora da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP.
18. Maria Fátima Olivier Sudbrack. Professora Titular. Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília. Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas–ABRAMD (gestão 2013-2015).
19. Mario Eduardo Costa Pereira. Psiquiatra e Psicanalista. Professor Titular de Psicopatologia Clínica da Universidade Aix-Marseille. Professor Livre-Docente de Psicopatologia da Faculdade de Ciências Médicas FCM–UNICAMP.
20. Miguel Roberto Jorge. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria. EPM/UNIFESP e Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (gestão 1998–2001).
21. Naomar de Almeida Filho. Médico. Professor Titular de Epidemiologia. Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Reitor da UFBA (gestão 2002-2010).
22. Paulo Duarte de Carvalho Amarante. Psiquiatra. Professor e Pesquisadora da Fiocruz.
23. Paulo Rossi Menezes. Psiquiatra. Professor Titular. Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP.
24. Pedro Gabriel Godinho Delgado. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria, UFRJ. Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas do Ministério da Saúde (2000-2010).
25. Sergio Neuenschwander. Neurocientista. Professor Titular. Instituto do Cérebro, UFRN.
26. Sidarta Ribeiro. Neurocientista. Professor Titular. Instituto do Cérebro, UFRN.
27. Stevens Rehen. Neurocientista. Professor Titular. Instituto de Ciências Biomédicas, UFRJ.
28. Vera Paiva. Professora da Universidade de São Paulo, PST & NEPAIDS. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.
29. Vilma Leyton. Toxicologista. Professora de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da USP. Diretora dos Departamentos de Álcool e Drogas e de Pesquisas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego.
30. Adriano Amaral de Aguiar. Psiquiatra. Supervisor da Residência Médica em Psiquiatria do HU da UFRJ. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Psicanálise e Medicina, Instituto de Clínica Psicanalítica – RJ.
31. Adriano Tort. Neurocientista. Professor do Instituto do Cérebro, UFRN.
32. Alcides Silva de Miranda. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
33. Alexandre Bárbara Soares. Doutor em Psicologia (UFRJ). Docente do Departamento de Psicologia do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM).
34. Alexandre de Araújo Pereira. Psiquiatra. Professor do curso de medicina da Unifenas Belo Horizonte. Doutorando em medicina pela UFMG.
35. Amanda Reinaldo. Enfermeira. Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do CRR/UFMG.
36. Ana Luisa Aranha e Silva. Enfermeira. Professora do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da USP.
37. Ana Maria Jacó-Vilela. Psicóloga. Professora Associada da UERJ.
38. Ana Maria Lopez Calvo de Feijoo. Psicóloga. Laboratório de Fenomenologia e Estudos em Psicologia Existencial. Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social – UERJ.
39. Ana Maria Oda. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria. Faculdade de Ciências Médicas (FCM), UNICAMP.
40. Anamaria Carvalho Schneider. Enfermeira. Doutora em Saúde Pública. Rio de Janeiro – RJ.
41. Andrea Gallassi. Terapeuta Ocupacional. Professora da UnB, Campus Ceilândia. Coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), Ceilândia.
42. Antonio Lancetti. Psicólogo e Psicanalista. Consultor do Ministério da Saúde.
43. Antonio Pithon Cirino. Médico. Professor de Saúde Pública. Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB), UNESP. Editor da Revista Interface: Comunicação. Saúde. Educação.
44. Arilda de São Sabbas Pucú. Coordenadora Adjunto do CRR/Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs- DF.
45. Beatriz Franchini – Professora, Pesquisadora e Coordenadora do CRR – UFPel.
46. Benilton Bezerra Jr. Psiquiatra e Psicanalista. Instituto de Medicina Social (IMS), UERJ.
47. Bernardo Assis Filho. Psiquiatra. Ex-Diretor do Hospital Juliano Moreira (1987-88) e Presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia (gestão 2006-2008).
48. Bruno Lobão Soares. Veterinário. Departamento de Biofísica e Farmacologia. Centro de Biociências, UFRN.
49. Camila Magalhães Silveira. Psiquiatra. Pesquisadora do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
50. Camilo Venturi, Psicólogo. Professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).
51. Cássio Papa. Psiquiatra. São Paulo – SP.
52. Cecilia Hedin Pereira. Neurocientista. Pesquisadora da Fiocruz.
53. Celi Cavallari. Psicóloga e psicanalista. Coordenadora da ABRAMD, Conselheira da REDUC  e do Conselho Estadual de Políticas de Drogas (CONED) – SP.
54. Claudia de Souza Lopes. Professora do Departamento de Epidemiologia, IMS–UERJ.
55. Claudia Leite de Moraes. Médica. Professora associada do departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social, UERJ.
56. Claudio Marcos Queiroz. Neurocientista. Professor do Instituto do Cérebro da UFRN.
57. Cristiana Facchinetti. Psicóloga. Coordenadora da Rede Iberoamericana de Investigadores em História da Psicologia. Professora e Pesquisadora PPGHCS- COC-Fiocruz.
58. Cristiane Gonçalves da Silva. Professora da UNIFESP – Campus Baixada Santista
59. Daniela Piconez e Trigueiros. Psicóloga. Especialista em Dependência Química. Vice-presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humano (REDUC).
60. Daniela Ribeiro Schneider. Departamento de Psicologia, Psiclin, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
61. Danniele Gomes Holanda. Professora e Diretora do Laboratório de Microscopia , University of Iowa Hospitals and Clinics, EUA.
62. Décio de Castro Alves. Psicólogo. São Bernardo do Campo–SP.
63. Denis da Silva Moreira. Enfermeiro. Coordenador do Centro Regional de Referência sobre Drogas da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL.
64. Dênis Roberto Petuco. Sociólogo. Professor pesquisador EPSJV/Fiocruz.
65. Draulio Barros de Araújo. Neurocientista, professor da UFRN.
66. Durval Mazzei Nogueira Filho. Mestre em Psiquiatria pelo HSPE. Psicanalista.
67. Edmar Oliveira, Médico Psiquiatra. Aposentado do Ministério da Saúde, ex-gestor em Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro.
68. Edson Mergulhão. Médico Sanitarista.  Servidor Público Estadual de São Paulo.
69. Eduardo Camargo Bueno. Psicólogo. Campinas-SP.
70. Eduardo Faerstein. Professor e Chefe do Departamento de Epidemiologia – Instituto de Medicina Social – UERJ. Coordenador da Rede Pró-Saúde.
71. Eliana Goldfarb Cyrino. Médica Sanitarista. Departamento de Saúde Pública. FMB–UNESP.
72. Eliane Maria Fleury Seidl. Professora associada do Departamento de Psicologia Clínica/PCL/IP/UnB.
73. Eliane Maria Stuart Garcez. Coordenação do Centro de Referência em Crack e outras Drogas para formação Intersetorial da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina.
74. Emérita Sátiro Opaleye. Farmacêutica. Professora da Disciplina de Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas. UNIFESP.
75. Erasmo Miessa Ruiz. Psicólogo. Mestre e Doutor em Educação. Professor da Universidade Estadual do Ceará.
76. Erika Renata Trevisan. Terapeuta Ocupacional. Professora Assistente do Curso de Terapia Ocupacional membro do CRR da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba–MG.
77. Erotildes Maria Leal. Professora do Curso de Medicina, UFRJ, Campus Macaé. Coordenadora do Centro de Referências sobre Drogas UFRJ–Macaé.
78. Eroy Aparecida da Silva. Psicóloga. Psicoterapeuta Familiar e Consultora na área de Álcool e outras Droga.
79. Fabrício Pamplona. Psicofarmacologista. Pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino.
80. Felipe Augusto Reque. Médico Sanitarista. Mestrando em Saude Coletiva FCM/Unicamp. Médico do Consultorio na Rua de Campinas e CAPS AD Reviver.
81. Felipe Monte Cardoso. Médico de Família e Comunidade. FM-UFRJ.
82. Filippe de Mello Lopes. Mestre em Psicologia. Coordenador de Rede do CRR/ UFSJ.
83. Flavia Ribeiro. Psicóloga. Professora do Curso de Psicologia da Universidade São Francisco, Campinas–SP.
84. Florianita Coelho Braga-Campos. Psicóloga Sanitarista. Doutora em Saúde Coletiva pela UNICAMP. Professora da UNIFESP – Campus Baixada Santista.
85. Francisco Netto. Psicólogo. Assessor do Programa Institucional da Fiocruz sobre Álcool. Crack e outras Drogas (PACD/Fiocruz).
86. Francisco Ortega. Filósofo. Professor do Instituto de Medicina Social, UERJ.
87. Gabriela Junqueira Calazans. Professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e pesquisadora do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP.
88. Giovanna Quaglia. Psicanalista. Professora de Psicologia do Centro Universitário IESB. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Toxicomania da delegação geral GO/DF da Escola Brasileira de Psicanálise.
89. Guilherme Messas. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
90. Gulnar Azevedo e Silva. Médica Sanitarista. Professora do Instituto de Medicina Social – UERJ.
91. Helena Maria Medeiros Lima. Doutora em Saúde Pública (USP) e Pós-Doutoranda em Educacão/Psicologia da Educação (PUC/SP).
92. Heloísa Sousa Dantas. Psicóloga. Associação Horizontes e professora da Faculdade de Engenharia de São Paulo (FESP).
93. Horacio F. Sívori. Antropólogo. Professor do Instituto de Medicina Social–UERJ.
94. Iêda Maria Barbosa Aleluia. Pneumologista. Professora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Salvador–BA.
95. Ilana Mountian. Psicóloga. Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).
96. Ileno Izídio da Costa. Psicólogo. Professor de Psicologia Clínica da UnB.
97. Jairo R. A. Gama. Psiquiatra. Doutor em Saúde Coletiva, IMS-UERJ. Professor de Psiquiatria na Faculdade Ciências Médicas e Saúde – SUPREMA, Juiz de Fora–MG.
98. Jane A. Russo. Professora Associada do Instituto de Medicina Social – IMS.
99. João Mendes de Lima Junior. Enfermeiro. Professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Coordenador do CRR/UFRB.
100. João Paulo M. da Silveira – Médico de família e comunidade. Florianópolis–SC.
101. João R. L. Menezes. Médico e Neurocientista. Professor associado da UFRJ.
102. Joel Porfirio Pinto. Psiquiatra. Preceptor da Residência em Psiquiatria do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto.
103. John Fontenele Araújo. Médico. Neurocientista e Pesquisador da UFRN.
104. Jorge Márcio Andrade. Psiquiatra. Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, Campinas–SP.
105. José Henrique Cunha Figueiredo. Psiquiatra. Hospital Universitário Clementino Fraga Filho–UFRJ.
106. José Manoel Bertolote. Psiquiatra. Professor Voluntário, FMB–UNESP. Professor visitante, AISRAP, Griffith University. Australia. Coordenador. CRR-UNESP/SENAD.
107. José Toufic Thomé. Psiquiatra e Psicanalista. São Paulo–SP.
108. Juan Carlos Aneiros Fernandez. Cientista Social. Professor de Saúde Coletiva, FCM–UNICAMP.
109. Juliana Silva Pimenta. Psiquiatra da SES do Rio de Janeiro. Doutoranda do IMS-UERJ.
110. Julio Verztman. Psiquiatra, IPUB-UFRJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Teoria Psicanalítica (IP-UFRJ).
111. Karin Di Monteiro Moreira. Doutora pelo Departamento de Psicobiologia, UNIFESP.
112. Leandro Cruz Ramires da Silva. Médico cirurgião oncológico e mastologista Coordenador do Serviço de Mastologia HC/UFMG.
113. Lia Fernandes Alves de Lima. Infectologista do Hospital São José de Doenças Infecciosas – CE. Mestre em Patologia Tropical pela UFC. Especialização em Controle de Infecção Hospitalar pela UNIFESP.
114. Liandro Lindner. Jornalista. Doutorando em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP.
115. Lídia Marins Teixeira. Psicóloga e especialista em Saúde Mental.
116. Lígia Peron Puerro. Psicóloga do PROAD – UNIFESP.
117. Liliane Vilete. Psiquiatra do Instituto de Psiquiatria IPUB-UFRJ. Doutora em Saúde Pública pela ENSP-Fiocruz.
118. Lucas Maia. Biólogo Psicofarmacologista. Pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), UNIFESP.
119. Lúcio Simões de Lima. Psiquiatra da Psiquiatria da Infância e Adolescência. Rio de Janeiro–RJ.
120. Luís Fernando Tófoli. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria da UNICAMP, membro do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI) da UNICAMP.
121. Luiz Fernando Chazan. Psiquiatra. Professor de Psicologia Médica da UERJ.
122. Luiz Fernando Marques. Médico. SES/DF. Atua no ADOLESCENTRO, centro de referência em atenção, pesquisa e capacitação para atendimentos a adolescentes.
123. Luiz Fernando Silva Bilibio. Médico. Departamento de Educação Física, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
124. Luzania Barreto Rodrigues. Cientista Social. Coordenadora do Centro Regional de Referência sobre Drogas e do Laboratório de Pesquisa Interdisciplinar sobre o Uso de Substâncias Psicoativas da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).
125. Magda Moura de Almeida. Médica de Família e Comunidade. Professora do Departamento de Saúde Comunitária, Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza–CE.
126. Marcelo Araújo Campos. Infectologista. Belo Horizonte–MG.
127. Marcelo Dalla Vecchia. Psicólogo. Coordenador do CRR da Universidade Federal de São João del-Rei (CRR-UFSJ).
128. Marcelo Santos Cruz. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFRJ (FMUFRJ).
129. Marco José Duarte. Psicólogo e Assistente Social. Professor de Serviço Social da UERJ.
130. Marcos Antonio Lopes. Coordenador do CRR-UFSC.  Secretário de Psiquiatria da ABNPG. Chefe do Departamento de Clínica Médica, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
131. Marcos Roberto Viera Garcia. Psicólogo. Professor da UFSCar e coordenador do Centro de Referência sobre Drogas (CRR) da UFSCar.
132. Maria Amelia de S.M. Veras. Médica Sanitarista. Professora do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
133. Maria Aparecida Gussi. Professora da Faculdade de Ciências da Saúde, Curso de Enfermagem, UnB.
134. Maria de Fátima de Novais Gondim. Coordenadora do CRR/Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs-DF.
135. Maria de Lurdes de Souza Zemel. Psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e membro fundador da ABRAMD.
136. Maria Gabriela Curubeto Godoy. Psiquiatra. Professora do Curso de Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS.
137. Maria Inês Gandolfo Conceição/UnB. Professora do Departamento de Psicologia Clínica/PCL/IP/UnB. 
138. Maria Luiza Heilborn. Historiadora. Professora do Instituto de Medicina Social–UERJ.
139. Maria Rita de Cassia Costa Monteiro. Médica. Professora da Faculdade de Medicina da  Universidade Federal do Pará (UFPA).
140. Marianna Gonzalez de Oliveira Andrade. Psiquiatra. São Paulo–SP.
141. Marina Bianco Perrone. Terapeuta Ocupacional do PROAD – UNIFESP.
142. Marina Fernandes Santos. Coordenadora de CAPS III na cidade de Campinas/SP. Mestre em Saúde Coletiva – UNICAMP.
143. Marisa Feffermann.  Pesquisadora do Instituto de Saúde do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde – SP.
144. Marluce Muniz de Souza Pedro. Psiquiatra da Infância e Adolescência. São Paulo–SP.
145. Marta Jezierski. Médica Psiquiatra. Pesquisadora do CEBRID – UNIFESP.
146. Martinho Silva. Psicólogo. Mestre em Saúde Pública e Doutor em Antropologia. Instituto de Medicina Social – UERJ.
147. Mauricio Diament. Psiquiatra. Membro do LEIPSI. São Paulo –SP.
148. Maurício Lucchesi. Psiquiatra e psicanalista. Mestre e doutor pelo Departamento  de Medicina Preventiva da FMUSP.
149. Maximiliano Loiola Ponte de Souza. Psiquiatra. Doutor em Ciências. Pesquisador da Fiocruz Manaus–AM.
150. Munira Aiex Proença. Psiquiatra. Professora de Psicologia Médica da FM-UFRJ e Universidade Estácio de Sá (UNESA).
151. Murilo Battisti. Psicólogo, Doutor pela UNIFESP, Fulbright Alumni na Virginia Commonwealth University pelo Hubert Humphrey Program Alumni in Substance Abuse (2009-2010).
152. Natália Bezerra Mota. Psiquiatra. Doutoranda em Neurociências pela UFRN.
153. Nelson Monteiro Vaz. Professor emérito de Imunologia. ICB-UFMG.
154. Octavio Souza. Psicólogo, psicanalista e pesquisador do Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz.
155. Oswaldo Ferreira Leite Netto. Psiquiatra e Psicanalista. Diretor Técnico do Serviço de Psicoterapia do Instituto de Psiquiatria da USP.
156. Paula Andrea Martins. Nutricionista. Professora do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo. Docente do curso de Nutrição. Coordena o Grupo de Pesquisas e o Laboratório de Epidemiologia Nutricional da UNIFESP.
157. Paulo Marcondes Carvalho Júnior. Médico. Docente na Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA).
158. Paulo Poli Neto. Médico de Família e Comunidade. Professor do Departamento de Saúde Comunitária da UFPR.
159. Paulo Quinderé. Psicólogo. Doutor em Saúde Coletiva – UECE. Fortaleza-CE.
160. Paulo Rogério Morais. Psicólogo. Professor de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia. Coordenador de Pesquisa e Extensão do Centro Regional de Referência em Álcool e outras Drogas (CRR-SENAD/UNIR).
161. Pedro Renan Santos de Oliveira. Psicólogo. Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenador Residência em Saúde da Família da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). Doutorando em Psicologia, UFC.
162. Pessanha Júnior. Médico. Ambulatório de Saúde Mental do município de Cajuru–SP.
163. Rafael Baquit Campos. Psiquiatra. Iguatu–CE.
164. Rafaela Zorzanelli. Psicóloga. Professora Adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJ.
165. Raquel S. L. Guzzo. Psicóloga. Pós-Graduação em Psicologia. Centro de Ciências da Vida, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp).
166. Regina Nogueira Gomes. Médica Sanitarista. Coordenadora do CS Village. Secretara Municipal de Campinas–SP.
167. Regis Eric Maia Barros. Psiquiatra. Coordenador do Serviço de Perícias Judiciais do TJDFT.
168. Renato Filev. Neurocientista e redutor de danos. UNIFESP.
169. Renato Malcher Lopes, Neurocientista. Professor da UnB. Membro do International Centre for Science in Drug Policy.
170. Ricardo Lugon. Psiquiatra da infância e adolescência. Mestrando em Educação pela UFRGS. Consultor do Ministério da Saúde.
171. Rita Pereira Barboza. Mestranda em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS. Membro da Rede Multicêntrica para Educação Permanente e Apoio Institucional às Políticas sobre Drogas – UFRGS.
172. Roberta Uchôa. Assistente Social. Professora da Universidade Federal de Pernambuco.
173. Roberto Britto Sassi. Professor do Departamento de Psiquiatria e Neurociências do Comportamento na McMaster University, Canadá.
174. Rodrigo Stabeli. Especialista/Pesquisador Titular da Fiocruz. Vice-Presidente da Fiocruz, titular da pasta Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz.
175. Ronaldo Zonta – Médico de família e comunidade. Florianópolis–SC.
176. Rosana Teresa Onocko-Campos. Médica. Professora de Saúde Coletiva. UNICAMP.
177. Rosane Monteiro Ramalho. Professora da Residência Médica em Psiquiatria e Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Instituto Philippe Pinel, RJ.
178. Rossano Cabral Lima. Psiquiatra. Professor de Medicina Social da UERJ.
179. Rubens Araújo de Carvalho. Médico de Família e Comunidade. Preceptor da Residência de Medicina de Família da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Representante de Sergipe no Conselho Gestor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
180. Rui de Gouveia Soares Neto. Pediatra e Médico de Família e Comunidade. Fortaleza–CE.
181. Sandra Djambolakdjian Torossian. Psicóloga. Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
182. Sandra Fergutz Batista. Psicóloga. Curtiba–PR.
183. Sandra Fortes. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria da UERJ.
184. Sérgio Alarcon. Psiquiatra. Doutor em Saúde Pública. Pesquisador Sênior da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Brasil).
185. Sergio Arthuro Mota Rolim. Médico. Doutor em Neurociências. Pós-Doutorando no Instituto do Cérebro da UFRN.
186. Sergio Zaidhaft. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Medicina da UFRJ.
187. Silvia S. Martins. Psiquiatra. Professora Associada de Epidemiologia. Columbia University, EUA.
188. Silvio Yasui, Psicólogo. Professor de Psicologia. UNESP, campus Assis.
189. Simone Cesa Delgado.  Psicóloga.  Coordenadora Técnica CAPS AD Mané Garrincha, Secretaria Municipal de Saúde, Rio de Janeiro–RJ.
190. Simone Paulon. Professora da UFRGS. Coordenadora do Grupo Intervires de Pesquisa-Intervenção em Políticas Públicas e Cuidado em Rede e do Laboratório Interdisciplinar de Políticas Públicas.
191. Sônia Altoé. Professora do Instituto de Psicologia da UERJ. Coordenadora do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica.
192. Tania Maria da Silva. Biomédica. Coordenadora do Centro Regional de Referência para Formação Permanente sobre Drogas da Universidade Federal de Goiás (CRR-UFG).
193. Tania Maris Grigolo. Psicóloga. Doutora em Psicologia Clínica e Cultura. Professora universitária e pesquisadora na área de saúde mental, álcool e outras drogas.
194. Tatiana de Castro Amato. Mestre na área de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas pela UNIFESP.
195. Telmo Mota Ronzani. Psicólogo. Coordenador do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (CREPEIA). Professor da UFJF.
196. Thaís Marques Fidalgo. Terapeuta Ocupacional e pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho em Saúde da UNIFESP – Campus Baixada Santista.
197. Thiago Marques Fidalgo. Psiquiatra. Doutor pelo Departamento de Psiquiatria da UNIFESP e coordenador de assistência do PROAD – UNIFESP.
198. Vanessa de Almeida Silva. Psiquiatra da Infância e da Adolescência. Brasília–DF.
199. Vânia Soares de Azevedo Tardelli. Médica pediatra e diretora regional de Saúde da grande São Paulo, da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo.
200. Vera Vital Brasil. Psicóloga clínico institucional. Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – Conselho Federal de Psicologia.
201. Verena Castellane. Psiquiatra. Grupo de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) da Faculdade de Medicina da USP.
202. Victor Falcão Macêdo. Geriatra e Clínico Geral. Preceptor do Internato em Medicina da Universidade de Fortaleza–CE.
203. Waldemar Mendes de Oliveira Jr. Psiquiatra e Psicoterapeuta Psicodramatista. Doutor em Psiquiatria pela FMUSP. São Paulo–SP.
204. Wilson Savino. Pesquisador Titular. Diretor do Instituto Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz. Membro titular da Academia Brasileira de Ciências.
205. Yone G. Moura. Psicóloga. Mestre em Ciências e Pesquisadora em Dependência de Drogas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP.
206. Zila Sanchez. Professora Adjunta do Departamento de Medicina Preventiva da UNIFESP.

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