A Plataforma Brasileira de Política de Drogas manifesta apoio à mobilização pela sanção do PL 1180/19, que está nas mãos do governador de São Paulo. O Projeto de Lei tem como autores os deputados Caio França, Erica Malunguinho, Patrícia Gama, Marina Helou, Sergio Victor, Adalberto Freitas, Isa Penna e Monica Seixas. O deputado França (PSB-SP) vem buscando apoio à aprovação do projeto, que visa o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de cânabis, e as substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS. A Plataforma entende a importância do projeto na democratização de acesso a derivados canabinoides para fins de saúde.
Quando aprovado, o projeto colocará o estado de São Paulo junto a outros territórios do país como Búzios, Volta Redonda (RJ), Marília (SP), Goiânia (GO), Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Paraná, entre outros, que já preveem o fornecimento de canabinoides pelo SUS. O projeto ainda pretende promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da cânabis para fins terapêuticos através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população, realizando parcerias público-privadas com entidades, de preferência sem fins lucrativos. É fundamental que as organizações da sociedade civil, as universidades e as associações de cultivo para fins terapêuticos participem ativamente desse processo.